Na sessão da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (19), o deputado estadual Dr. Yglésio (PROS) voltou a tratar de soluções para melhoria da Mobilidade Urbana na capital do Maranhão. Entre as soluções, o deputado voltou a falar da aplicação de um Fundo Municipal de Transporte para melhoria do transporte público em São Luís.
Ao falar do ISS [Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza] para o transporte por aplicativo, o Dr. Yglésio, pré-candidato a prefeito de São Luís, explicou que não será criada nova taxa.
“O Fundo Municipal de Transporte não cria uma nova taxa. Os aplicativos de transporte já são taxados. É o ISS, não terá acréscimo nenhum”, disse o parlamentar ao dizer que o imposto é recolhido para a cidade de São Paulo, quando devia ficar em São Luís.
Para Yglésio, o imposto já recolhido das empresas multinacionais deve ser transferido para um Fundo Municipal de Transportes e ser investido no transporte público de massa e, evitar assim, aumentos sucessivos que fogem da realidade financeira do ludovicense.
O escape fiscal, segundo o parlamentar, está em desrespeito com a Lei Complementar nº 113 que “determina que o ISS para esse tipo de atividade ele deve ser cobrado aqui no município de São Luís”, disse.
“A gente tem que ter altivez e muita coragem para enfrentar isso, mas a solução para o sistema de transporte de São Luís vai ser essa, vai ser fundo de transporte, vai ser o município de São Luís estudar a possibilidade de iniciar subsídio”, disse o deputado Dr. Yglésio que lembrou que Imperatriz, Teresina e outras cidades como Curitiba e São Paulo já adotam o subsídio como política pública para melhoria do transporte público e barateamento das tarifas.
“Para complemento com qualidade do direito social, estabelecido no artigo 6º da Constituição, a gente tem que ter investimento do poder público, é preciso a gente ter coragem de romper com esse paradigma, essa hipocrisia, na verdade, achar que a gente vai ter transporte público de qualidade, sem investimento do poder público.”, sentenciou o pré-candidato a prefeito de São Luís.