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Autor de uma ação popular contra a cobrança abusiva de taxas pelos cartórios, o deputado Yglésio Moyses (PROS) afirmou, nesta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa, que o caso segue parado há 100 dias na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Ele questionou a lentidão do processo.

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“O juiz titular da vara, Douglas Martins, se deu por suspeito na ação, ficando a cargo do Dr. Anderson Sobral de Azevedo o julgamento desta lide. Até o momento, há praticamente 100 dias, ela segue incólume, intacta, inconclusa pra que o juiz decida. Por que que não julga? Tem medo de dar uma canetada? A justiça tem que ser colocada no processo”.

Questionou o parlamentar, em tom de cobrança.

Lentidão no processo dos cartórios

Yglésio argumentou que, enquanto a ação segue parada, sem resultado algum, o consumidor segue pagando altas taxas. “Não há nenhum problema que o magistrado, eventualmente, julgue improcedente a ação ou manifeste-se contrário em decorrência do entendimento dele, mas que ele julgue! Porque, enquanto isso, a sociedade continua pagando altíssimas taxas de cartório e, ao nosso ver, com o entendimento de uma lei que foi aprovada nesta Casa, que penaliza o cidadão todo mês, pelo menos em 8% em taxas extras”, destacou Yglésio.

Relembre o caso

No início do ano, o parlamentar identificou que os cartórios estavam cobrando a mais pelos serviços cartorários utilizados pelos consumidores. Na prática, em vez do consumidor pagar apenas o valor do documento emitido, o chamado emolumento, os cartórios incluem valores a mais, observando os percentuais de contribuição a órgãos como a Defensoria Pública e Ministério Público.

Esses valores da contribuição, conforme a Constituição Federal, deveriam ser retirados do que já é pago pelo consumidor, não adicionados por fora, o que configura bitributação. Por conta disso, cartórios de todo o Maranhão, segundo o parlamentar, faturam milhares de reais todos os meses, valores que poderiam estar circulando na economia ou sendo aplicados em obras públicas.

Em decorrência de novos casos de internações graves e óbitos de pessoas com a Covid-19, ainda que imunizadas com a vacina CoronaVac, o deputado Yglésio Moyses (PROS) voltou, na manhã desta terça-feira (6), a reforçar a necessidade de revacinação de idosos e profissionais de saúde que tomaram as duas doses do imunizante.

“Quando é que nós vamos reconhecer que nossos idosos continuam desprotegidos em relação à vacinação? Quando é que vamos reconhecer quem está na linha de frente, enfrentando a pandemia, desprotegidos, porque foram os primeiros grupos a tomar a vacina?”

Questionou o parlamentar, em tom de cobrança.

Defesa da revacinação

O parlamentar tem defendido a pauta da revacinação há semanas, baseando-se em pesquisa preliminar da Vebra Covid-19, ligada à OPAS/OMS (Organização Pan-Americana da Saúde), a qual apontou que a CornonaVac não possui eficácia suficiente para proteger idosos com idade igual ou superior a 70 anos. Pesquisadores apontam para a necessidade de uma dose de reforço no grupo, além de meio de proteção não fármacos.

O resultado apresentado tem reflexo na realidade local, uma vez que há cada vez mais relatos de idosos internados em estado grave e falecendo em decorrência da Covid-19, ainda que vacinados com as duas doses do imunizante.

Percentual

Em relação à vacinação na capital, o deputado vem alertando para a necessidade de uma pesquisa de campo capaz de detectar o real percentual de vacinados em São Luís. Segundo Yglésio, vender a ideia de que cerca de 80% da população está vacinada não condiz com a realidade das UTIs.

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“Não tem nada pior do que termos a sensação de que não há uma população, de fato, efetivamente vacinada dentro dos municípios. O tempo em que pessoas do interior e de outros estados vieram para cá se vacinar já passou. E nós estamos criando um argumento de que, em São Luís, cerca de 80% da população está vacinada com a primeira dose. Se nós já tivéssemos, de fato, com a primeira dose, não teríamos uma lotação perto de 100% nas UTIs.”

Argumentou o deputado.

Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 316/2021, de autoria do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), que proíbe empresas públicas e privadas de exigir experiência prévia dos candidatos a vagas de estágio em todo o Maranhão. A proibição serve tanto no caso da admissão quanto para critérios de classificação em processos seletivos.

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O estágio é um momento da faculdade em que, logicamente, os estudantes adquirem experiências profissionais para desempenhar suas funções. No entanto, os futuros profissionais vêm passando por situações semelhantes ao que ocorre com quem já está no mercado durante processos seletivos: a exigência de experiência.

Cenário do estágio em números

O Nube (Núcleo Brasileiro de Estágios), em pesquisa realizada com estudantes universitários entre os anos de 2019 e 2020, apontou que 60% dos participantes estavam estagiando, no entanto, 65% deles disseram que houve exigência de experiência prévia por parte dos contratantes – quem não tinha experiência, ficou de fora, o que pode afetá-los depois de receber o diploma.

Ainda segundo a pesquisa, no cenário pós-faculdade, de cada 10 profissionais formados entre 2019 e 2021, 5 estavam sem trabalhar, sendo 28% estando nessa situação há mais de um ano.

Em meio a tudo isso, o projeto do parlamentar deve contribuir para dar mais acessos dos estudantes ao mercado de trabalho, já que o caminho até os postos de trabalho ainda é complicado, apesar dos avanços dos últimos meses.

Multa

O texto prevê, inclusive, aplicação de multa caso haja descumprimento da medida estabelecida. Empresas públicas ou privadas poderão pagar multas entre R$ 1.000 e R$ 3.000, a depender da capacidade instalada de cada organização.

Atualmente, a matéria aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça para, posteriormente, entrar em votação em Sessão Plenária.

Como forma de proporcionar uma melhor infraestrutura à população de Tutóia, o deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) e o vereador Fernando Amaral (Cidadania) estiveram reunidos com o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, na manhã desta quinta-feira (01), para discutir sobre a instalação de uma fábrica de bloquetes no município.

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As discussões sobre a construção da fábrica ainda estão nos seus estágios iniciais, necessita de estudos de viabilidade, mas já possui alguns pontos estabelecidos. Toda a mão de obra, desde a produção dos bloquetes até a instalação deles, será desenvolvida pelos internos do sistema prisional. “É uma forma deles (os internos) darem um retorno à sociedade nesse processo de ressocialização”, explicou o deputado Yglésio.

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Terreno disponível em Tutóia

Na reunião, o vereador Fernando Amaral destacou que o terreno onde a fábrica poderá ser construída já está disponível e foi doado pela Associação de Moradores de Tutóia. Além da fábrica, também foi apresentada a ideia da construção de um alojamento para os internos do regime semiaberto, futuramente responsáveis pela produção e instalação dos bloquetes.

Apesar de Tutóia fazer parte de um dos principais polos turísticos do país, tendo sua economia movimentada, o município ainda enfrenta problemas de infraestrutura, sendo a falta de recurso como um dos principais obstáculos para avançar. Com a produção de bloquetes, cujo metro quadrado é mais barato que o asfalto, será possível proporcionar ruas bem estruturadas aos tutoienses.

Na tarde desta quarta-feira (30), o deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) assinou um termo de cooperação para a pavimentação de ruas do município de São João dos Patos, localizado a 540 km da capital.

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Para a execução das obras, o deputado destinou meio milhão de reais de suas emendas parlamentares. Assim, com esse investimento, cerca de 2,5 km de ruas do município receberão calçamento com bloquetes.

O investimento do deputado Yglésio para o município é fruto de uma parceria com o vice-prefeito do município patoense, Márcio Kizoeira (PROS), e com a vereadora Keyla Kizoeira (PROS).

Na tribuna da Assembleia Legislativa, durante sessão remota nesta quarta-feira (30), o deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) destacou a necessidade de uma pesquisa de campo para saber o verdadeiro percentual de vacinação na capital São Luís.

“Eu sugiro tanto ao governo do Estado quando à Prefeitura de São Luís que se conduza uma grande pesquisa de opinião, uma pesquisa de campo, pra saber, de fato, quantos por cento da população se vacinou e quem não se vacinou, quais foram os motivos. Nós precisamos ter um diagnóstico disso!”, afirmou o parlamentar.

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Yglésio destacou que tem sido vendida a ideia de que grande parte da população ludovicense está vacinada. No entanto, segundo ele, muitas pessoas do interior e até de outros estados podem ter sido vacinadas no Maranhão, especialmente em São Luís, e acabam entrando na estatística local.

“Nós tivemos a notícia, na sexta-feira, que mostra que só de Teresina, 10 mil pessoas se vacinaram aqui no Maranhão. quando a gente pega 700 mil pessoas vacinadas com a primeira dose aqui em São Luís, eu tenho certeza absoluta (de) que mais de 10% dessas doses foram pessoas do interior que vieram pra cá”, destacou.

O parlamentar teme que, com essa informação sendo veiculada nos meios de comunicação, a população poderá deixar de tomar os cuidados contra a covid-19, ficando ainda mais exposta.

“A gente não pode passar a falsa impressão de que a nossa população, 80% adulta, está vacinada. Se a gente começar a vender isso como verdade, estaremos incorrendo a uma falsa verdade que vai nos fazer baixar a guarda para a doença. Nós temos que ter um dado objetivo e dado objetivo só se com segue com pesquisa”, afirmou.