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A ação de desobstrução de um dos acessos à praia do Olho d’Água, no sábado (14), com apoio do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), repercutiu na Assembleia Legislativa do Maranhão, durante a sessão plenária de terça-feira (18).

O deputado destacou as dificuldades enfrentadas pelos moradores e empresários da região em função de dois bloqueios que, segundo ele, foram feitos por iniciativa do promotor de justiça Cláudio Guimarães, que também reside na área.

“Mulheres e crianças tinham de caminhar por 500 metros para acessar suas casas. Idosos, carregando sacolas com compras de supermercado, tinham de deixar o carro no meio da rua e caminhar até suas residências. Mas o promotor não”, pontuou.

Bloqueios

Yglésio relatou que, ao tentar desfazer os bloqueios, que em um dos pontos era feito com manilhas de concreto e no outro com uma vala, houve resistência do promotor, sendo impedida a retirada das peças. “Ao mesmo tempo em que tentávamos resolver o problema, ele ameaçava a população, dizendo que era promotor”, relatou.

Durante a ação, com a ajuda de um trator, também foi coberta a vala construída no final da rua e que impedia o acesso dos moradores às casas, conforme o deputado.

Os bloqueios e as ameaças sofridas pela comunidade foram classificadas por Yglésio como “abuso de autoridade”.

Regulamentação

De acordo com o deputado, uma decisão do juiz federal Ricardo Macieira determina que o município regulamente o acesso de veículos às praias. Conforme a decisão, a Prefeitura de São Luís deve vetar o trânsito de veículos na faixa de areia, mas garantir o livre acesso de moradores, comerciantes e fornecedores aos bares instalados na região.

Com os dois bloqueios, estava sendo cumprida apenas uma parte da decisão, segundo Yglésio Moyses, prejudicando a vida dos moradores que, há mais de 30 anos, vivem e trabalham no local.

Por fim, o parlamentar destacou que, após a ação de sábado e a repercussão do caso nas redes sociais, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT) passou a realizar o controle de veículos, enviando guardas e fiscais ao local.

A  Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, em face do episódio ocorrido na praia do Olho d’Água, no último sábado (14), envolvendo o deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) e o promotor de justiça Cláudio Guimarães, manifesta total solidariedade ao parlamentar, que tão somente estava exercendo sua função de fiscalizador das leis e em defesa da sociedade.

Em que pesem as circunstâncias do ocorrido, a Constituição Federal garante aos parlamentares, no desempenho das suas funções, dentro ou fora das Casas legislativas, a prerrogativa da independência e inviolabilidade enquanto fiscalizadores das leis, prerrogativas estas que se destinam a proteger o próprio Parlamento, como instituição do Estado Democrático de Direito.

Portanto, o deputado Yglésio Moyses não praticou, na praia do Olho d’Água, qualquer ato ilegal que desabone a sua conduta de parlamentar ilibado e comprometido com a defesa da sociedade maranhense. 

Ressaltamos, ainda, que abuso ou violação que venha a ocorrer contra qualquer deputado estadual do Maranhão, no exercício das suas funções parlamentares, será fortemente repudiado por esta Casa Legislativa.   

Deputado Othelino Neto
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

Na manhã desta terça-feira (17), foi realizada uma ação de reintegração de posse em um terreno privado, no bairro do Olho d’Água, em São Luís, onde cerca de 250 famílias estavam vivendo. Do local, o deputado Yglésio Moyses (PROS), em pronunciamento remoto na sessão plenária da Assembleia Legislativa, solicitou ao poder público que fossem feitas intervenções para dar um destino adequado a essas famílias.

De acordo com o parlamentar, os responsáveis pela ação estariam cumprindo apenas uma parte da decisão judicial (a reintegração), deixando de lado a necessidade de oferecer outro local mais adequado para que as famílias pudessem ser alocadas.

“O poder público está brincando, de certa forma, pela falta de coordenação. A gente precisa que a Justiça encaminhe, juntamente com os demais órgãos envolvidos, a solução para as pessoas. Não é chegar e dizer que veio cumprir uma decisão judicial que diz que as pessoas têm que sair para algum lugar, mas o Executivo, em nível estadual e municipal, não tem capacidade de realocar 250 famílias a curto prazo. O que será feito com essas pessoas aqui?”, questionou.

Cenário

Em função desse cenário, Yglésio pediu intervenção do poder público estadual e municipal no caso, além do Judiciário, para que a reintegração de posse fosse realizada de forma integral, sem prejudicar as famílias.

“Então, eu peço intervenção da Sedihpop, da Sedes, da Semcas, do governador Flávio Dino, do prefeito Eduardo Braide. Todos os que precisam responder por esse encaminhamento imediato, além do Judiciário, tendo em vista a impossibilidade do cumprimento imediato da decisão, precisando, assim, que seja postergada, dando mais tempo para que essas famílias sejam levadas para outro espaço”, frisou o parlamentar.

Ainda de acordo com o deputado, as famílias que ocupavam a região viviam em extrema situação de vulnerabilidade socioeconômica, sem estruturas básicas de sobrevivência, o que prejudica subgrupos mais vulneráveis, a exemplo das crianças que, segundo o parlamentar, encontram-se em grande número.

Na tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (11), o deputado Yglésio Moyses (PROS) pediu cautela na divulgação dos dados referentes à vacinação em São Luís. Segundo o parlamentar, as publicações na imprensa informando que 98% da população adulta da capital já estaria vacinada acabam gerando um cenário equivocado de segurança em relação à Covid-19.  

“Nós recebemos um reforço muito grande de vacinas em função do caso da variante indiana, avançamos na vacinação, o que é ótimo. Só que, hoje, se vende a situação de que 98% da população adulta estaria vacinada e as pessoas não entendem da forma como a coisa é passada. A impressão que se tem é que está tudo bem, mas, se você for ver na prática, vai perceber que essa estatística não bate”, esclareceu Yglésio.

Sobre o real cenário da vacinação na capital maranhense, o deputado apresentou dados de uma pesquisa realizada por um grupo de pesquisadores da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), os quais apontam que a cobertura vacinal em São Luís alcançou, até o momento, cerca de 66% da população, apenas com a primeira dose. Na segunda dose, só cerca de 20% da população foi vacinada.

Ainda com base nas informações dos pesquisadores da UFMA, Yglésio alertou para a necessidade de incluir todos os grupos da população residente na capital para que, com base em dados mais concretos, seja divulgado o real cenário do avanço da vacinação em São Luís.

“Para chegarmos à ‘imunidade de rebanho’ em São Luís, temos que ter 70% da população imunizada com as duas doses e estamos muito longe disso. Além disso, se fizermos um compilado de todo o Estado, temos apenas 44% da população vacinada com apenas uma dose e apenas 17% imunizados com a segunda dose, números que vêm estando estáveis há bastante tempo”, pontuou.

Yglésio também destacou que, além das dificuldades enfrentadas no processo de vacinação, o cenário de imunização na capital também pode estar distorcido em função dos casos de pessoas de outras cidades, estados e até países que tomaram a vacina na capital maranhense.

Derivada do Projeto de Lei n° 195/2021, de autoria do deputado Yglésio Moisés (PROS), foi sancionada na terça-feira (3), pelo governador Flávio Dino (PSB), a Lei 11.519/2021, que dispõe sobre o direito à saúde das mulheres que passem por perdas gestacionais.

Na formulação do projeto, o parlamentar explicou que se considera perda gestacional toda e qualquer situação que resulte em óbito fetal, morte neonatal ou interrupção médica gestacional legalmente autorizada.

A  lei prevê que as unidades de saúde das redes pública e privada do Maranhão devem garantir os direitos das mulheres que passem por perda gestacional, assegurando-as, ainda, acompanhamento por pessoa de sua escolha e informações acerca de qualquer procedimento que seja adotado. Elas, também, não poderão ser submetidas a quaisquer exames ou procedimentos sem fundamentação científica sem seu consentimento expresso, constrangidas ao ponto de serem obrigadas a conter emoções e sensações e nem coagidas a permanecer em silêncio.

Garantias

Também estão garantidos a liberdade de escolha sobre o contato físico imediatamente após o nascimento, em caso de natimorto, desde que a saúde da parturiente seja preservada; permanecer no pré-parto e no pós-parto imediato, em enfermaria separada de outras pacientes que não sofreram perda gestacional; respeito ao tempo de luto para a mãe e seu acompanhante, para a despedida do feto ou natimorto, e acompanhamento psicológico.

No projeto, o deputado Yglésio Moyses afirma que a morte de um filho, ainda que em fase de gestação, implica em grande impacto para os pais, em especial à mãe, haja vista que é quem vivencia a experiência diretamente em função das transformações corporais. Em caso de abortamento, ela ainda enfrenta a retirada do feto por meio de um procedimento extremamente invasivo.

“Todo esse processo resultante da perda gestacional, que já é muito complicado, ainda apresenta empecilhos quanto às imposições sociais ao corpo e à liberdade feminina”, afirma o deputado.

Além disso, a recusa de atendimento, as intervenções e procedimentos médicos não necessários e as agressões verbais ou físicas também são situações enfrentadas por muitas mulheres.

“Esse é o cenário de violência obstétrica, que uma em cada quatro mulheres sofre no Brasil, segundo dados de estudo apresentado pelo Observatório de Violência Obstétrica”, afirmou Yglésio, ressaltando, ainda, que sua proposição visa intervir para garantir os direitos das mulheres que sofrem com a perda gestacional.

O deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) informou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (4), que a Praça dos Gatos, no bairro Areinha, ganhará três novas câmeras de monitoramento e passará a contar com reforço na segurança policial.

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Os benefícios resultam de uma articulação entre o parlamentar, o Nogueira Protetor e as ONGs Lar de Noé, Dindas Formiguinha e Amada São Luís, além do suporte da OAB-MA, por meio da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais.

Além das ONGs, o deputado destacou a participação essencial de secretarias estaduais e municipais, bem como da empresa que doou os equipamentos.

“Agradeço o apoio da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã; do secretário Marcos Afonso, que nos orientou para que pudéssemos atingir o nosso objetivo; da Secretaria de Estado de Segurança Pública, representada pelo secretário Jefferson Portela, e da Secretaria de Tecnologia do Maranhão, que colocou a fibra ótica. Agradeço, também, à empresa Net Solutions, que doou três câmeras”, destacou.

Há mais de cinco anos que as ONGs pleiteiam mais segurança para a Praça dos Gatos, tendo em vista os flagrantes de maus-tratos contra os felinos que lá vivem. Além disso, o local é ponto de casos recorrentes de abandono de animais.