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O deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) protocolou, na Assembleia Legislativa do Maranhão, o Projeto de Lei n.º 429/2021, que institui o Estatuto da Desburocratização. A medida visa desentravar diversas situações burocráticas vivenciadas diariamente pelas pessoas no acesso a serviços públicos.

Segundo o parlamentar, historicamente, a burocracia tem feito parte da vida dos cidadãos no acesso aos serviços públicos, especialmente quando o assunto envolve a necessidade de apresentação e autenticação de documentos, barreiras que, para ele, acabam gerando lentidão tanto nos processos administrativos quanto na vida das pessoas.

De acordo com Yglésio, o Estatuto da Desburocratização dá uma solução para este cenário, caso seja aprovado e sancionado.   

Ele destaca alguns pontos para a desburocratização de determinados serviços, como o reconhecimento de firma, por exemplo. O estatuto prevê que o cidadão não precisará reconhecer firma para assinar um documento em órgãos públicos estaduais. O agente público poderá confirmar a autenticidade da assinatura por meio de documento de identificação, como o RG ou a Carteira de Trabalho.

Atualmente, o reconhecimento de firma é necessário em muitos casos e, dependendo da realidade financeira de muitas pessoas, acaba sendo inviável a emissão de documentos junto ao governo estadual.

Cópia autenticada

Apesar de já ocorrer em alguns casos, o projeto do deputado Yglésio prevê também a dispensa da necessidade de se autenticar cópias de documentos em cartórios para constar como originais. Com a lei, passa a ser necessária apenas a apresentação do documento original para que o agente público possa constatar a autenticidade daquela cópia.

Ainda de acordo com o texto, o documento original de acesso do usuário a serviços públicos poderá ser substituído por cópia, desde que autenticado pelo agente público do órgão estadual. Este ponto beneficia o cidadão que utiliza muito esses tipos de documentos e teme perder os originais no dia a dia, por exemplo.

Certidão de nascimento

A exigência da apresentação da Certidão de Nascimento também poderá ser dispensada. No lugar dela, o cidadão pode apresentar outros documentos, a exemplo da Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor ou documento de identificação expedido por conselhos regionais de fiscalização, além do Certificado de Reservista, para homens.

Ainda de acordo com o projeto do parlamentar, o agente público não poderá exigir uma nova via de autenticação para um documento que já teve sua autenticidade comprovada pelo cidadão, a exemplo dos meios citados anteriormente.

Tramitação

Protocolado, o PL ainda aguarda a análise da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) e precisará ser aprovado em dois turnos no plenário da Assembleia Legislativa para, em seguida, ser enviado à sanção governamental.

A falta d’água tem afetado moradores do Residencial Jomar Mores, em São Luís, e isso foi pautado pelo deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) durante a sessão plenária desta quarta-feira (01), na Assembleia Legislativa.

De acordo com o deputado, os moradores do residencial relatam que o fornecimento de água é limitado ao período da madrugada, entre 2h e 5h da manhã. Além disso, o reservatório utilizado para consumo diário não tem sido suficiente para atender às necessidades da comunidade.

– Nos últimos meses, eles têm sofrido bastante em relação ao problema de falta de água dentro do condomínio. São 35 blocos de apartamentos que, infelizmente, tem tido problemas no fornecimento de água da seguinte forma: tem água dia sim, outro dia não; fornecimento apenas entre 2h e 5h da manhã. Enche um reservatório de água, não sendo suficiente para atende às necessidades da comunidade, informou o parlamentar.

O deputado destacou que solicitará junto à Caema e à Secretaria Estadual das Cidades (SECID) a doção de medidas para regularização do fornecimento de água na região. O deputado ainda informou que, amanhã, realizará uma reunião junto à comitiva de moradores do residencial a fim de levantar mais informações sobre a situação.

Dificuldades

Ainda durante o seu pronunciamento, o deputado destacou que condomínios do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, como residencial em que apresentam problemas estruturais e a falta de serviços públicos nas proximidades afetam a vida de quem vive neles. – Fato é que esses condomínios de moradia concebidos pelo Minha Casa, Minha Vida, eles têm problemas estruturais muito graves. E assim, acima de tudo, eles têm dificuldades dos serviços ao redor. Os moradores são retirados dos grandes centros populacionais, em função da falta de acesso à moradia, mas são levados para regiões onde não são oferecidos serviços públicos básicos, como o acesso à água. Isso está muito bem estabelecido, hoje em dia, por legislações como o Marco do Saneamento, é um direito universal. Segurança hídrica é um princípio, hoje, que é necessário a todos os municípios do país.  Então, quando a gente tem uma obra com essa extensão, precisamos reunir os órgãos competentes e não permitir que tantas famílias vivam em condições tão ruins, concluiu.

O deputado Yglésio Moyses (PROS) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, na sessão desta terça-feira (31), para denunciar e solicitar investigação sobre indícios de prejuízo a direitos de trabalhadores do transporte coletivo da Grande São Luís.

O caso destacado pelo parlamentar diz respeito à relação entre a formação de chapas dentro do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e uma série de critérios previstos no regulamento da instituição que rege eleições dentro da entidade.

Segundo Yglésio, para um trabalhador formar uma chapa, precisa cumprir os seguintes critérios presentes no Art. 77 do Estatuto do Sindicato: “o associado precisa ter, no mínimo, dois anos de vínculo empregatício com a Carteita de Trabalho assinada pelo empregador atual; e deverá participar de quatro assembleias gerais antes da publicação do edital.

O deputado classificou as cláusulas como “barreiras” para o devido processo democrático dentro do sindicato e que as empresas, após a assinatura das assembleias gerais pelos associados, demitem alguns trabalhadores, porque há conluio do SET com o Sindicato dos Transportes Rodoviários para impedir chapas do sindicato que ameassem o domínio desse pessoal”, afirmou o parlamentar.

Com esse impedimento, o deputado explicou que o “combinado entre os dois sindicatos influencia a criação de um cenário para pressionar o aumento na tarifa dos ônibus, prejudicando o usuário que já enfrenta dificuldades no pagamento da tarifa atual, que é de R$ 3,70, em média”.

Ação 

Frente a essa situação, Yglésio destacou que solicitará ao Ministério Público do Trabalho investigação sobre o caso para que os critérios previstos no Estatuto do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário sejam revistos.

“Hoje, a gente vai encaminhar para o Ministério Público do Trabalho. Os estatutos podem ser regulados, mas não podem afrontar a Constituição. E, aqui, há uma clara privação de direitos de trabalhadores e um conluio dos atuais mandatários de sindicato com o SET”, concluiu.

O anúncio da aplicação da terceira dose de vacina contra Covid-19 repercutiu na Assembleia Legislativa. O deputado Yglésio Moyses (PROS), ao discursar no plenário, na quarta-feira (25), destacou a decisão do Ministério da Saúde (MS), que, a  partir de 15 de setembro, vai revacinar idosos com mais de 70 anos e pessoas imunocomprometidas. O parlamentar comemorou a decisão, que vinha defendendo já há algum tempo por considerar essencial à proteção dessas pessoas.

Ele destacou que a decisão do MS foi tomada em um momento em que já se tinha o conhecimento de que, em geral, as vacinas perdem a eficácia após oito meses da aplicação.

“A terceira dose é uma realidade no Brasil e ficamos muito felizes por termos levantado essa bandeira ainda no início de junho. Agora, receber a notícia de que os idosos e os imunossupressores receberão mais uma dose da vacina para garantir uma adequada proteção contra a Covid-19, nos dá mais força para continuar trabalhando pela saúde das pessoas”, disse.

Estudo

A revacinação de idosos é uma pauta defendida pelo parlamentar desde junho deste ano, reforçada por estudo da Vebra Covid-19, grupo de pesquisa ligado à Organização Pan-Americana da Saúde, que, de maneira preliminar, já apontava para a necessidade de reforço com a aplicação de uma terceira dose em idosos acima de 70 anos. De acordo com a pesquisa, a partir dessa faixa etária, pessoas idosas não desenvolvem imunidade suficiente contra a doença ao tomar a CoronaVac.

Em junho, com base no estudo e em relatos de familiares de pacientes idosos que tomaram a CoronaVac, o deputado também representou entidades como o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública Estadual para que fosse movida ação civil pública obrigando o estado a revacinar idosos e profissionais de saúde, ambos acima de 60 anos, além das pessoas com comorbidade.

O deputado Yglésio Moyses (PROS) destinou emenda parlamentar no valor de R$ 1 milhão para obras de pavimentação de vias públicas em Paço do Lumiar, tendo em vista os problemas de infraestrutura em diversas regiões do município e as dificuldades enfrentadas pela população. O anúncio foi feito após reunião do parlamentar com os vereadores luminenses Miércio (Avante) e Ana Lúcia (PSD), nesta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Para a pavimentação, o deputado destacou que serão utilizados bloquetes de concreto, cujo custo-benefício é superior ao do asfalto. “Além de mais baratos, os bloquetes permitem manutenção de baixo custo e não degradam com o tempo, ao contrário do asfalto”, explicou Yglésio. 

As ruas que receberão os serviços ainda serão definidas e deverão ser anunciadas por Miércio e Ana Lúcia nos próximos dias, de acordo com a necessidade das comunidades.

O deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) anunciou, nesta quarta-feira (25), que destinará emenda parlamentar no valor de R$ 500 mil para o município de Amarante do Maranhão. O recurso será utilizada para a construção de uma unidade básica de saúde. A iniciativa é fruto de parceria entre o deputado, o prefeito Vanderly e o vereador amarantino Pablo da Saúde.

Yglésio destacou os benefícios que a obra poderá garantir ao município e disse que seu principal compromisso é com a saúde. “A nova estrutura garantirá à população amarantina mais um meio de acesso à saúde, um espaço de acolhimento e que oferecerá serviços médicos básicos sem que as pessoas precisem se deslocar até outras cidades”, enfatizou.

E finalizou: “O nosso compromisso com o município de Amarante é sempre em prol da saúde e de outras áreas importantes para a população. Agradeço a parceria com o vereador Pablo da Saúde, o prefeito Vanderly e o nosso companheiro Gilson Bandeira, médico do município”, concluiu, acrescentando que o prédio deverá ser entregue nos próximos meses.