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Na manhã desta terça-feira (07), a Assembleia Legislativa do Maranhão realizou uma Sessão Especial em homenagem à Fundação Antonio Dino e ao Hospital Aldenora Bello. A solenidade atendeu um pedido do vice-presidente da Comissão de Saúde, o deputado estadual Dr. Yglésio (PDT), que convocou os deputados para falar dos resultados, questões orçamentárias e dificuldades de financiamento da Fundação Antônio Dino.

A sessão, presidida pelo deputado estadual Antônio Pereira (DEM), contou ainda com a presença dos deputados estaduais Ciro Neto (PP), Professor Marco Aurélio (PCdoB), Mical Damasceno (PTB), Cleide Coutinho (PDT), Detinha (PR), Daniela Tema (DEM), Thaiza Hortegal (PP), Dra Helena Duaillibe (SDD), Fábio Macedo (PDT), Ariston (AVANTE), além de funcionários e voluntários da Fundação Antonio Dino.

“Devemos sempre agradecer e louvar aos que trabalham dia e noite em busca da cura dos pacientes oncológicos”, justificou o deputado estadual Dr. Yglésio em seu discurso.  Para falar da questão do financiamento do Hospital Aldenora Bello, uma instituição filantrópica que atende majoritariamente pelo Sistema Único de Saúde, o deputado pedetista lembrou o momento de colapso do SUS. Em artigo publicado recentemente no jornal O Imparcial, o Dr. Yglésio alertou que o orçamento da saúde deverá perder cerca de R$ 400 bilhões até o ano de 2036.

O vice-presidente da Fundação Antonio Dino, Antonio Dino Tavares, também alertou para o tema e disse que é momento de discutir a Tabela SUS, segundo Dino o momento das entidades filantrópicas é delicado em todo o Brasil e a discussão da Tabela SUS tem que ser de preocupação da classe política.  Antonio Dino elogiou mobilização do deputado Dr. Yglésio. “A ideia plantada pelo deputado Dr. Yglésio vai dar frutos. Foi muito importante não só falar da situação da Fundação Antônio Dino, do Hospital de Câncer Aldenora Belo mas, também, expor o problema das filantrópicas e, talvez, iniciar um debate da Tabela SUS.”, sugeriu o vice-presidente da instituição. Antonio disse ainda que a não atualização da Tabela SUS pode comprometer não só os hospitais filantrópicos, mas toda a rede atendida pelo Sistema Único de Saúde.

Destinação de emendas

Antes mesmo de realizar a Sessão Especial do Aldenora Bello, o deputado Dr. Yglésio tem tratado da destinação de parte das emendas dos deputados para a Fundação Antonio Dino. O deputado Antônio Pereira lembrou do empenho do Dr. Yglésio na Comissão de Saúde quando sugeriu que cada deputado pudesse destinar pelo menos R$ 100 mil reais das emendas para custear o atendimento oncológico do Hospital Aldenora Bello. Alguns deputados já sinalizaram positivamente a este pedido, como foi o caso do próprio Antônio Pereira e também do deputado Professor Marco Aurélio.

Fundo Estadual de Combate ao Câncer

O deputado Dr. Yglésio lembrou da insegurança jurídica do atual Fundo Estadual de Combate ao Câncer. Esta insegurança tem dificuldade o recebimento de recursos da Fundação via Fundo Estadual de Combate ao Câncer. “Por uma série de empecilhos jurídicos, o Fundo Estadual de Combate ao Câncer passou a vigorar de fato no ano de 2018. Agora em 2019, tomamos iniciativa para dar mais segurança jurídica para o uso do Fundo Estadual de Combate ao Câncer.”, destacou o deputado Dr. Yglésio.      

Na elaboração do texto da lei que instituiu o Fundo Estadual de Combate ao Câncer tem pelo menos três equívocos segundo o deputado. Vício de iniciativa, impossibilidade de um membro do Ministério Público fazer parte de um órgão consultivo e omissão legislativa. O deputado enviou um anteprojeto ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), para desfazer estas distorções.

“Equívocos como vício de iniciativa, já que é competência privativa do Governador do Estado a criação, estruturação e atribuições das Secretarias estaduais ou órgãos equivalentes. A impossibilidade de membro do Ministério Público exercer função em órgão consultivo, pelo risco ao comprometimento e autonomia da instituição. Também a omissão legislativa, o texto do Fundo Estadual de Combate ao Câncer é omisso no que tange à possibilidade de transferência de recursos do referido fundo para custear ações de prevenção e combate ao câncer realizadas por instituições privadas de caráter filantrópico, que atuam em complementariedade ao Sistema Único de Saúde.”, justificou.

O atendimento do Serviço de Pronto Atendimento (SPA) do Hospital Aldenora Bello está mantido. Foi o que garantiu o deputado estadual Dr. Yglésio (PDT), na sessão plenária desta segunda-feira (8), na Assembleia Legislativa do Maranhão. O deputado participou de reuniões com o secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, representantes da Fundação Antônio Dino, do Conselho Estadual do Fundo de Combate ao Câncer e Ministério Público.

O parlamentar destacou que duas medidas foram tomadas, de curto e longo prazo. “O Governo, no curto prazo, repassará um percentual significativo destes recursos, do custeio do SPA do Hospital Aldenora Bello, será criado um convênio para custear os serviços”, garantiu.

De um custo total de R$ 770 mil, somente R$ 16 mil é pago pela tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso acontece, explicou o parlamentar, porque a maioria dos procedimentos realizados no Hospital não são cobertos pela tabela SUS. Desta forma é necessário que seja garantido a transferência destes recursos.

Segundo o deputado Dr. Yglésio, havia dificuldade do repasse ser feito através do Fundo Estadual de Combate ao Câncer, por conta da fragilidade da Lei Complementar 170/2014. O deputado destacou três pontos que torna a lei frágil. O primeiro ponto trata do vício de iniciativa “Foi criado uma Lei Complementar que regulamenta o Fundo baseado em receita de ordem tributária. A proposta foi iniciativa de parlamentar e teria que ter sido do executivo, isto constitui o vício.”, assinalou.

Também não há na lei uma garantia legal para que o Fundo possa fazer repasse para entidades filantrópicas. “O Hospital Aldenora Bello podia ser alvo de questionamentos destas transferências.”, alertou.

E o terceiro ponto a ser corrigido é a substituição de um membro do Ministério Público por um membro da Defensoria Pública Estadual. “O terceiro ponto é a presença do Ministério Público no Conselho. O Ministério Público não pode fazer parte de Conselho, porque é órgão executivo e colocaria em cheque a independência do parquet.”, disse.

Para o deputado é necessário corrigir estes pontos. “Visando sanar todas essas lacunas legislativas e a possibilidade de questionamentos posteriores quanto a constitucionalidade do dispositivo, nós apresentamos hoje por indicação um Anteprojeto de Lei que faz as devidas correções.”, defendeu o parlamentar.

O deputado explicou as correções do indicativo do Anteprojeto de Lei. “Primeiro ele estabelece a iniciativa da proposta de lei. Segundo ele disciplina em seus artigos a transferência de recursos do Fundo Estadual de Combate ao Câncer a instituições filantrópicas que realizem atendimento SUS. Terceiro, faz a substituição do membro do Ministério Público para um membro da Defensoria Pública Estadual, garantindo que o usuário seja representado no Conselho.”, explicou. Com todas as omissões sanadas, o projeto garante a constitucionalidade da norma e a garantia que em momento algum os recursos sejam questionados na Justiça.