Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (28), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio (PDT-MA), segundo a qual a Defensoria Pública do Estado terá a prerrogativa de usar o instrumento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Tribunal de Justiça.
A aprovação foi comemorada pelo defensor público geral Alberto Bastos, que estava presente na Sala das Comissões. “Agora, após a aprovação em plenário, teremos um instrumento forte para ser utilizado em defesa dos menos favorecidos”, disse Bastos.
Para ilustrar seu pronunciamento, ela evocou uma lei municipal que proibiu centenas de pais de famílias de ganharem seu sustento, por meio do aplicativo Uber, quando vários veículos chegaram a ser apreendidos. Disse que, se no período a Defensoria já tivesse tal prerrogativa, iria defender aquelas pessoas que foram prejudicadas.
Autor da emenda, o deputado Dr. Yglésio afirmou que a Defensoria já merecia ter a liberdade de usar a ADI, porque é um órgão de defesa das camadas mais carentes e que presta um relevante serviço à sociedade. O deputado César Pires (PV) foi o relator da matéria.
O deputado estadual Dr. Yglésio (PDT) foi recebido pelo prefeito de Curitiba (PR), Rafael Greca, onde trocaram experiências sobre gestão pública e soluções para as grandes cidades. Nos próximos dias, o parlamentar participa do VII Fórum Paranaense de Mobilidade.
A reunião com o prefeito aconteceu no gabinete de Rafael Greca, no início noite desta quarta-feira (29). “Falamos sobre Sistemas de saúde, redução do déficit público, previdência municipal, como tirar o Estado da Lei de responsabilidade fiscal, concursos públicos, cargos comissionados, foi muito bom o encontro”, disse o deputado estadual Dr. Yglésio (PDT).
O prefeito Rafael Greca presenteou o Dr. Yglésio com um livro de sua autoria. “Grande alegria receber o deputado Dr. Yglésio, que vem da bela São Luís passar frio em Curitiba. Estou presenteando ele com meu livro da minha amada cidade e desejando a ele que esse livro seja penhor de uma trajetória lá no Maranhão e pelo bem que nós desejamos para aquela cidade que é tão linda que é Patrimônio da Humanidade”, agradeceu o prefeito Rafael Greca.
Mandato propositivo Com a proposta de fazer um mandato técnico pautado no diálogo com diversos atores sociais e políticos do Brasil, o deputado Dr. Yglésio (PDT) também visitou durante na tarde desta quarta-feira (29), a empresa URBS – Urbanização de Curitiba S.A, responsável pelas ações estratégicas de planejamento, operação e fiscalização que envolvem o serviço de transporte público, além do gerenciamento e administração de equipamentos urbanos de uso comercial da cidade, instalados em bens públicos.
A apresentação da empresa foi feita pelo presidente da URBS, Ogeny Pedro Maia Neto e da coordenadora de Relações Institucionais, Cristiane. O deputado comentou sobre as soluções no trânsito da cidade de Curitiba que mesmo sem a presença de metrôs, consegue fluidez no trânsito com o investimento em BRTs e construção de corredores exclusivos. “Muitas vezes se fala em sistemas caros, a exemplo de metrôs, VLTs. Mas aqui em Curitiba eles conseguiram fazer uma malha de BRT que é muito mais barato e às vezes até mais eficiente do que um metrô, por exemplo.”, assinalou o deputado.
O presidente da URBS, Ogeny Neto, disse que o sistema de transporte público de Curitiba conta com metrô de superfície com corredores exclusivos para BRTs. “Temos uma malha viária de mais de 80 km de corredores exclusivos que custa mil vezes menos que o custo de um metrô, e atende perfeitamente no ponto mais carregado, aproximadamente 400 mil passageiros por dia e com eficiência.”, explicou.
Nesta terça-feira (28), o Hospital Tarquínio Lopes, referência em tratamento oncológico na rede estadual, recebeu a visita da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Maranhão, representada pelos deputados estaduais Dr. Yglésio (PDT) e Wendell Lages (PMN). Os parlamentares foram recebidos pelo diretor geral do Hospital, o médico Dr. Stênio Santos, que apresentou as condições atuais de atendimento aos pacientes oncológicos e a possibilidade de ampliação da Hospital Tarquínio Lopes.
Segundo o deputado estadual Dr. Yglésio é importante que a Comissão de Saúde visite as unidades hospitalares para saber o verdadeiro status da prestação de serviços ao público. “O que nós constatamos hoje aqui, foi uma gestão que teve o comprometimento com o atendimento de qualidade, mesmo com as dificuldades de financiamento do SUS e orçamentos apertados. O principal desafio hoje, principalmente desses hospitais oncológicos é equalizar os recursos para poder oferecer um tratamento mais adequado possível, mais baseado em evidências e com melhores resultados para os pacientes”, ponderou o Dr. Yglésio.
Sobre as novas instalações do hospital, está previsto para ser inaugurado até o final deste ano o novo setor de radioterapia onde pacientes se submetem a radiação ionizante no tratamento de tumores, principalmente os malignos. Segundo o Diretor do Hospital, Dr. Stenio Santos, “é importante que a população do Maranhão tenha como hospital Tarquínio Lopes filho um Centro de Tratamento Oncológico. Toda instituição pública e privada, todo hospital precisa de melhorias, e por isso sempre buscamos isso para aumentar a oferta de atendimento sem perder a qualidade. Nosso objetivo é atender pacientes de todo Estado”, finalizou.
Segundo o deputado Wendell Lages que também esteve presente na visita da Comissão de Saúde disse que “é de extrema importância que a Comissão de Saúde esteja presente nas Unidades de Saúde do Estado da capital maranhense. Estas visitas contribuem com o serviço de saúde no sentindo de fiscalizar os serviços que estão sendo prestados a toda população”, disse o deputado.
A proposta de privatização do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses foi debatida em reunião conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na tarde desta quarta-feira (22), na Sala das Comissões.
Participaram da reunião os deputados Dr. Yglésio (PDT), Arnaldo Melo (MDB), Wendel Lajes (PMN), Ciro Neto (PP), Rafael Leitoa (PDT) e Hélio Soares (PR).
Como convidados para debater o tema participaram a professora da Faculdade Estácio de Sá, Luane Lemos, advogada especialista em Direito Ambiental, o advogado Diogo de Almeida Viana, especialista em Direito Constitucional, e a analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), Anna Karina.
Inicialmente, os advogados discorreram sobre o arcabouço jurídico que envolve o tema, como, por exemplo, a Lei Federal 9.985/2000 e o Decreto 86.060, que normatizam e regulamentam o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
“Juridicamente, o termo adequado é concessão e não privatização, uma vez que não se trata de transferência de propriedade. O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é de propriedade da União, ou seja, do Estado brasileiro, sob a gestão do ICMBIO. O que está se propondo é a concessão da prestação dos serviços turísticos da área. A gestão do parque continuaria com o ICMBIO”, explicou Diogo Almeida.
Em seguida, a analista ambiental Anna Karina apresentou um histórico sobre o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e as atribuições do ICMBIO, acrescentando que, de acordo com a proposta em discussão, o ICMBIO continuaria com a gestão do parque, transferindo para a iniciativa privada, por meio do instrumento do contrato de concessão apenas os serviços a serem prestados aos turistas.
“O Parque Nacional dos Lenções Maranhense foi criado em 1981, mas só foi regulamentado em 2000. O ICMBIO é dividido em unidades de conservação, coordenações regionais e centros de pesquisa. A sede nacional dos centros de pesquisa fica em São Luís e trabalhamos com as populações tradicionais que estão dentro do parque”, pontuou.
O deputado Dr. Yglésio, presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, esclareceu que o objetivo da reunião era iniciar o debate sobre o Projeto de Lei Ordinária 465/2018, em tramitação no Senado Federal, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB), que dispõe sobre a alteração dos limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. O deputado Dr. Yglésio considerou a reunião muito produtiva e enfatizou a importância do tema para o contexto do desenvolvimento econômico do Maranhão. “O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é uma área importantíssima tanto do ponto de vista natural quanto turístico. É um tema muito sensível num momento em que se percebe um desmanche do aparelho de fiscalização do meio ambiente. Há uma clara tendência do atual governo em liberar as reservas naturais para a iniciativa privada. Temos que aprofundar o debate e ter sempre o foco no binômio pessoas e meio ambiente. Esta Casa, portanto, tem que conduzir este debate”.
O presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional disse ainda que serão realizadas outras reuniões e que, provavelmente, será feita uma visita in loco à comunidade de Travosa, situada dentro do parque e considerada a mais vulnerável.
Na sessão plenária desta quarta-feira (22), o deputado estadual Dr. Yglésio (PDT) agradeceu aos parlamentares por assinarem a carta-compromisso, que destina R$ 100 mil das emendas de cada parlamentar à Fundação Antonio Dino. A iniciativa de colher as assinaturas partiu do deputado Dr. Yglésio, o parlamentar destacou a importância das 42 assinaturas.
“É uma demonstração do compromisso do parlamento maranhense com o atendimento de qualidade aos pacientes oncológicos do Maranhão”, disse à reportagem. Cada deputado estadual destinou R$ 100 mil reais de suas emendas para custeio da Fundação Antônio Dino e Hospital Aldenora Bello, totalizando R$ 4,2 milhões em emendas.
O pedetista ressaltou o reconhecimento da Assembleia Legislativa ao protagonismo da Fundação Antônio Dino no combate ao câncer no Maranhão. “A causa da saúde tem sido uma causa nossa. É uma causa que eu me identifico, primeiro pela profissão que eu tenho que é de medico militante no Sistema Único de Saúde e segundo pela sensibilidade com o ser humano. Hoje, nós temos cerca de 7 mil novos casos por ano de câncer no Maranhão. Esses casos cerca de 60 % são atendidos dentro da Fundação Antonio Dino. Então, o compromisso com a saúde do povo do Maranhão, é o objeto principal da nossa atuação parlamentar, que luta por uma saúde de qualidade e que atenda a todos”, ressaltou o Dr. Yglésio.
O deputado Dr. Yglésio fez questão de frisar que a partir de agora essa ação passa ser da Assembleia. “A gente espera capitalizar com isso, mais de R$ 4 milhões de reais para que possamos destinar estes recursos para o Aldenora Bello, que hoje tem um déficit de R$ 7 milhão anual, para realizar suas atividades de maneira adequadas. Esperamos que outros parlamentares, deputados federais e senadores completem esta destinação de emenda”, finalizou o deputado Dr. Yglésio.
Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (21), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Dr. Yglésio (PDT), que dispõe sobre a legitimação da iniciativa popular para a proposição de emendas à Constituição do Estado do Maranhão. A propositura recebeu parecer favorável do deputado César Pires (PV).
“Com a aprovação dessa PEC, a Constituição do Maranhão pode ser considerada agora uma constituição cidadã, porque dá prerrogativa para o povo fazer modificação em sua Carta Magna”, assegurou o Dr. Yglésio, lembrando que, atualmente, a sociedade já pode ser apresentar projetos de leis comuns. Para o deputado, a aprovação da PEC da Iniciativa Popular garante participação plena do povo na democracia.
