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Durante pronunciamento na sessão plenária de quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), membro titular da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias, defendeu a vacinação de pessoas socioeconomicamente mais vulneráveis. Para Yglésio, deveriam ser priorizadas pessoas inscritas em programas sociais.

O deputado destacou que a pandemia evidenciou o quanto a desigualdade tem afetado o acesso dos mais pobres à saúde, referindo-se ao acesso de pessoas a laudos que comprovem comorbidades, para que sejam vacinadas. O parlamentar teve acesso a denúncias de fraudes em laudos de comorbidades e solicitou ao Ministério Público a investigação do caso.

 “Nunca antes o abismo social ficou tão evidente quanto agora, pois as pessoas com comorbidade que conseguiram laudos são as que, geralmente, têm acesso a um médico amigo, que dão um ‘jeitinho’, ou ainda um médico do seu plano de saúde, que ele vai lá, paga, sai com o laudo e vai direto para o Multicenter Sebrae se vacinar”, afirmou. 

Questionamento

Em paralelo, Yglésio ainda levantou o questionamento sobre a situação dos mais pobres no acesso à vacinação. “Aí eu pergunto: o morador de periferia, o preto, o pobre maranhense, que ganha menos de meio salário mínimo de renda por mês, que depende de marcação de Cemarc para ter um laudo da sua comorbidade, em quanto tempo essa pessoa vão conseguir um laudo para se vacinar?”, questionou o deputado em tom de indignação. 

A fala do deputado foi motivada por dados publicados recentemente no jornal Folha S. Paulo, afirmando que a mortalidade por Covid-19 está predominante entre as pessoas mais pobres, não brancas e sem escolaridade. “O levantamento feito pela Folha reforça a necessidade de focar a vacinação nos grupos mais vulneráveis, em especial no estado mais pobre da federação”, destacou.

Na manhã de hoje (26), durante Sessão Plenária na Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram por unanimidade o projeto de Lei nº 008/2021, cuja autoria é do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), que cria o Dia Estadual de Combate ao Câncer de Pênis. A matéria segue à sanção governamental.

De acordo com o texto, a data será comemorada anualmente no dia 4 de novembro, mês em que ocorrem campanhas alusivas aos cuidados da saúde masculina, o Novembro Azul.

A proposta do deputado é importante porque o atual cenário do câncer de pênis, mesmo sendo uma doença relativamente rara e que atinge homens a partir dos 50 anos, preocupa. No Brasil, a doença representa 2% dos pacientes masculinos com câncer. Em 2019, conforme dados do Atlas de Mortalidade por Câncer – SIM, houve 434 óbitos em função do câncer de pênis.

Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o Estado do Maranhão é recordista no registro de casos de óbito por câncer de pênis no mundo, concentrando, hoje, a maior quantidade proporcional de casos: existem 6,1 casos para cada cem mil habitantes, em todo o estado. Ainda segundo o órgão, a doença mata mais homens do que o câncer de próstata.

As regiões mais afetadas pela doença são as mais pobres: o Norte e o Nordeste. O SIM explica que fatores socioeconômicos estão diretamente ligados aos números alarmantes da doença, isso porque não há o acesso adequado à informação, baixa escolaridade masculina, o acesso à saúde básica e, principalmente, especializada. “Quando isso ocorre, a busca por tratamento, 90% dos casos evoluem para óbito”, médico Elimilson Brandão.

Após o incêndio em um bar na Av. Litorânea, ocorrido na manhã do último domingo (23), levantou-se questionamentos em torno do nível de segurança que esses estabelecimentos têm em casos semelhantes. Em função disso, o deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) sugeriu a realização de uma audiência pública para discutir sobre as normas que regulamentam a instalação de bares na avenida litorânea.

A audiência pública, cuja organização ainda está em andamento, contará com a participação de órgãos como os representantes dos bares e restaurantes da Av. Litorânea, Corpo de Bombeiros, Promotoria do Consumidor e da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís.

Além de discutir sobre pontos que regulamentam a padronização desses estabelecimentos na orla de São Luís, a ideia da audiência é de saber até que ponto essa padronização implica nos riscos de acidentes semelhantes ao que ocorreu no último domingo, a exemplo da necessidade de a cobertura ser necessariamente de palha e não de telha.

A padronização com cobertura de palha acaba sendo um perigo, isso porque as cozinhas dos estabelecimentos são do tipo industrial e corre um sério risco de incêndios. A palha tem uma facilidade maior de queimar e as chamas se propagam a uma velocidade altíssima.

Antes, todos os estabelecimentos possuíam cobertura de palha, mas hoje, já existem aqueles com cobertura com telhas de cerâmica. Com esse tipo de cobertura, os riscos são cada vez menores, podendo ser facilmente controlados com o uso de extintores.

Em relação ao acidente citado, não existem informações precisas sobre as causas, mas testemunhas falam em curto-circuito. Os órgãos competentes seguem investigando. Mais informações devem ser divulgadas nos próximos dias.

Recentemente apresentado à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 286/2021, cuja autoria é do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), propõe uma alteração no parágrafo terceiro do artigo 27 da Lei Estadual nº 10.538/2016. Caso aprovado, policiais e bombeiros militares terão o direito a dois assentos em ônibus executivos, para viagens intermunicipais em todo o Estado.

Essa gratuidade já era prevista na lei nº 5.852/1993, mas com a alteração na redação feita pela lei nº10.538, em 2016, ocorreu uma restrição, impedindo que os profissionais militares fizessem uso desse direito quando se tratar de ônibus dos tipos executivo, leito e de fretamento.

Com a alteração proposta pelo projeto de lei do deputado Yglésio, o termo ‘executivo’ será retirado da redação lei 10.538/2016. Assim, as empresas que possuem ônibus executivos, os quais são maioria no transporte intermunicipal, deixarão de utilizar o argumento de que não podem transportá-los.

O governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Educação, realizará em breve a distribuição de materiais de higiene menstrual nas escolas públicas da rede estadual. O anúncio foi feito na tarde do último sábado (22), pelo deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), por meio de suas redes sociais. A SEDUC deve apresentar mais informações nos próximos dias.

O parlamentar é o autor da indicação, feita no início do mês de abril, que solicitava a adoção e inclusão da Política de Saúde da Mulher nas escolas públicas estaduais, com o objetivo de reduzir a pobreza menstrual nas camadas mais carentes. Consiste na distribuição de absorventes íntimos às estudantes, como forma de garantir que não deixem de frequentar a escola no período menstrual.

A pobreza menstrual é uma série de fatores socioeconômicos que não permitem os devidos cuidados das mulheres neste período do mês. A falta de banheiros com boa estrutura, higienizados nas escolas é um dos problemas enfrentados por elas, mas o principal é a falta de dinheiro. Só em 2019, cerca de 25,94% das mulheres viviam abaixo da linha da pobreza e, consequentemente, não podem pagar por materiais básicos de higiene menstrual.

Com a pandemia, infelizmente, esse cenário piorou. Segundo dados do Ministério da Economia, com a redução do Auxílio Emergencial, por exemplo, cerca de 60 milhões de pessoas entrariam na pobreza e extrema pobreza. Isso, atualmente, representa cerca de 28,4% da população brasileira, o que acentua o problema em questão.

Em meio a esse cenário de extrema vulnerabilidade econômica, se faz necessária a aplicação de políticas públicas capazes de garantir a manutenção da saúde dessas mulheres, pois “pobreza menstrual é uma questão de saúde pública e não podemos fechar os olhos para este problema”, afirmou o parlamentar e médico Yglésio Moyses.

Ainda não há previsão para quando a distribuição dos kits deverá ocorrer, pois depende de trâmites administrativos para permitir a execução e aplicação da política pública em questão, a qual foi indicada pelo parlamentar.

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Ao MPF, Yglésio oferece denúncia contra Paula Azevedo, prefeita do município de Paço do Lumiar, por uso irregular de dinheiro público.

Durante pronunciamento realizado na manhã desta terça-feira (19), o deputado Yglésio Moyses (PROS) denunciou a gestão de Paula Azevedo (PC do B), prefeita do município de Paço do Lumiar, por uso irregular de verba federal.

A denúncia de uso irregular de dinheiro público, feita pelo parlamentar e recebida pelo Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, é sobre a suspeita de compra de álcool em gel com prazo de validade vencido. Este caso já foi abordado pelo deputado há pouco mais de um mês, ao lado de vereadores do Paço do Lumiar.

Durante o discurso, o deputado também destacou que a gestão adquiriu equipamentos para atendimento de emergência, sem possuir ao menos estrutura hospitalar no município precisando. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, que poderia utilizá-los, encontra-se desativado.

Com a denúncia, o parlamentar quer que sejam feitas as devidas apurações em relação aos dois casos, de modo que sejam combatidas práticas de desvios de verba pública e práticas de corrupção.

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