O SUS, desde sua implantação com a Constituição de 1988 e a regulamentação pela lei 8080/90, parece ter chegado ao seu limite de financiamento. A Emenda Constitucional 95, que decretou o teto dos gastos públicos por 20 anos, trouxe imensos complicadores para a gestão financeira do sistema. Estimativas indicam que o orçamento da Saúde deverá perder cerca de 400 bilhões de reais até 2036. A pergunta a ser respondida é: o que fazer com muito menos dinheiro em caixa a partir de agora?
A experiência moderna nos mostra que otimizar os recursos de maneira regionalizada é uma boa solução. Em matéria de otimização de recursos, interessante é a alternativa dos consórcios intermunicipais. Os consórcios administrativos intermunicipais vêm sendo adotados há décadas, tendo a Constituição de 1937 (artigo 29) disposto sobre o agrupamento de municípios para administração de serviços públicos. Entretanto, somente a partir dos anos 80, com o início do processo de descentralização, essa forma de associação ganhou espaço, especialmente na busca de soluções de problemas comuns para os municípios.
Consórcio significa, jurídica e etimologicamente, a união ou associação de dois ou mais de dois entes da mesma natureza. O consórcio não é um fim em si mesmo; constitui, sim, um instrumento, um meio, uma forma para a resolução de problemas ou para alcançar objetivos comuns. O consórcio intermunicipal na área da saúde é visto como uma associação entre municípios para a realização de atividades conjuntas referentes à promoção, proteção e recuperação da saúde de suas populações. Como iniciativa eminentemente municipal, reforça o exercício da gestão conferida constitucionalmente aos municípios no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Utilizado como instrumento de estímulo ao planejamento local e regional em saúde, o consórcio possibilita, além disso, a viabilização financeira de investimentos e contribui para a superação de desafios locais no processo de implementação do Sistema. Para os municípios de pequeno porte, representa a possibilidade de oferecer para suas populações atendimento de maior complexidade. A manutenção de um hospital, por mais básico que seja, requer equipamentos, um quadro permanente de profissionais e despesas de custeio, que significam gastar durante o ano um volume de recursos cada vez mais elevado, já que a inflação na saúde se comporta de maneira muito mais agressiva do que a inflação de índices oficiais.
É natural, portanto, que as prefeituras tenham cada vez mais dificuldades para arcar com os compromissos num sistema de saúde predominantemente hospitalar. Com menos recursos e despesas crescentes, o que fazer? Muitos iriam pelo caminho simples de transferir responsabilidades para o nível estadual de atenção, porém, até quando esses estados, sufocados em suas folhas de pagamento e déficits de previdência conseguiriam suportar? A resposta é: pouco tempo. Muito pouco.
Quando analisamos a distribuição regional dos serviços de saúde no Maranhão, é importante destacar o esforço do Governo do Estado em instalar serviços especializados em regiões antes abandonadas. Contudo, o orçamento da saúde hoje é de 2 bilhões e 349 milhões de reais e mesmo assim a pasta executiva ainda opera no vermelho. Há uma evidente e justa pressão dos usuários por uma oferta cada vez maior de serviços, mas a conta insiste em não fechar. Diante disso, um sistema de serviços regionalizado que seja gerido por meio de consórcio, adotando um cofinanciamento entre estados e municípios, pode injetar, mais do que recursos financeiros, uma dose extra de sustentabilidade ao sistema, já que cada município da região, agora partícipe e cogestor do arranjo assistencial, consegue contribuir na medida de suas possibilidades financeiras com o custeio e operacionalização da rede regional. Estruturas hospitalares complexas, tais como centros de hemodiálise, passam a ser projetos mais viáveis no interior do estado, já que o próprio desenho da rede imprime uma racionalização do sistema, no que tange ao financeiro e à própria dinâmica dos processos.
Em tempos de crise, é preciso que os entes federados e os próprios atores políticos deem as mãos, enxergando e construindo soluções conjuntas. O caminho da sobrevivência no tenebroso reino dos cortes de gastos que insistem em fragilizar o sistema passa justamente pela necessária divisão de contas que podem ser divididas e pela união de recursos que podem ser conjuntamente aplicados pelos municípios. Consórcios de saúde oxigenam o SUS que agoniza e garantem a este paciente (quase terminal) uma boa sobrevida. Por um SUS que é de todos, sejamos todos pelo SUS!
