Autor: Assessoria de Comunicação

Com a sanção, os agentes penitenciários passam a se chamar policiais penais. Os profissionais terão benefícios e poder profissional equivalente às outras policias

Foi aprovada nesta ter-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição nº 044/2019, uma proposição de autoria do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), que aguardava tramitação há quase um ano. A proposta foi aprovada por unanimidade na sessão plenária de hoje.

A PEC foi desenvolvida e apresentada à Casa do Povo para tornar a Polícia Penal um órgão que, além de passar a existir no Maranhão, após iniciativa do próprio executivo estadual, com um projeto de lei aprovado na semana passada, também esteja previsto na Constituição maranhense, ao lado das polícias militar e civil, e do Corpo de Bombeiros.

“Essa luta está completando um ano nos próximos dois meses e a aprovação do texto só reforça a nossa luta em prol dessa classe que merece ser melhor assistida pelo Estado. Os futuros policiais penais sempre poderão contar com o nosso apoio porque a luta do povo também é nossa e o nosso mandato trabalha para as pessoas”, disse o deputado.

De acordo com o texto do deputado Yglésio Moises, o reconhecimento constitucional da categoria é muito importante, uma vez que não há o menor cabimento em dar-lhes obrigações policiais sem, em contrapartida, lhes oferecer o suporte constitucional que, consequentemente, gera o reconhecimento e as garantias inerentes à atividade.

A matéria segue para a sanção do governo do Estado e, com base no contexto, o que se espera é a sanção e, consequentemente a constitucionalização da polícia penal no Maranhão.

Na noite desta segunda-feira (28), os candidatos a prefeito e vice-prefeito, Yglésio Moyses e o Dr. Mauro Cesar, respectivamente, receberam lideranças no comitê de campanha, localizado na avenida dos Holandeses. O encontro com as lideranças teve o objetivo não só de apresentar pontos da campanha, mas mostrar como o interesse em cuidar de São Luís é verdadeiro.

“Trazer as lideranças a para esta reunião pra debater sobre uma São Luís de verdade fortalece ainda mais a nossa caminhada por uma cidade onde as pessoas sejam as principais prioridades de um gestor público”, disse Yglésio Moyses. “A nossa necessidade em cuidar da nossa cidade é verdadeiro e queremos atingir e dividir esse sentimento com mais pessoas”, completou.

Para o Jorge, profissional de saúde e liderança comunitária da Cidade Operária, a discussão de hoje representa a convicção de que existe um candidato que está, de fato, preocupado com as pessoas.

“Saí da reunião com a certeza de que há um candidato preocupado com as pessoas mais carentes da nossa cidade e que está, também, bastante preocupado com o futuro das nossas crianças”, pontuou.

Segundo o Mauro Cesar, candidato a vice-prefeito, poder caminhar ao lado de pessoas das comunidades, dando voz aquém convive com os problemas da cidade todos os dias, enriquece a caminha rumo à prefeitura de São Luís.

“Fazer uma campanha eleitoral um projeto de governo sem ouvir as bases é mesma coisa de querer fazer um bolo sem tocar na farinha. A experiência de poder ouvir os problemas da realidade de quem está diretamente ligado a cada comunidade é sempre muito enriquecedor”, pontuou o candidato a vice-prefeito.

Conhecer as dores das pessoas, segundo ele, é um fator norteador para uma cidade melhor. “Nos faz sentir de perto problema das pessoas compartilharem dos seus sofrimentos, o que nos deixa ainda mais empenhados nos nossos propósitos, acreditando que é possível, sim, fazer dessa cidade um lugar melhor para se viver”, disse.

Portadores da Doença de Crohn e da Retocolite Ulcerativa serão beneficiados com campanhas e outras formas de apoio no tratamento das enfermidades

Após quase um ano de sua tramitação na Casa do Povo, o projeto de lei nº 530/2019, apresentado em outubro do ano passado pelo deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), foi aprovado em sessão plenária desta terça-feira (29) na Assembleia Legislativa pelos deputados.

Aprovado em dois turnos, o texto da medida enumera uma série de diretrizes a serem seguidas pelo Estado em relação às ações informativas e paliativas sobre as doenças inflamatórias intestinais, além de prever a assistência aos portadores.

As doenças destacadas pela proposição são a Doença de Crohn e a Retocolite Ulcerativa, enfermidades que afetam o aparelho digestivo de pessoas do mundo todo, sendo principalmente entre os jovens, já que a maioria dos casos são diagnosticados antes dos 30 anos de idade.

“Os portadores de doenças intestinais como a doença de crohn, a retocolite ultraceritiva, se sentem totalmente incapacitados e merecem essa atenção para garantir o cuidado que têm direito, as medicações que têm direito e as campanhas de conscientização que eles também têm direito. Tudo isso para desmistificar a doença e poder atender melhor essas pessoas”, disse o autor da proposta em suas redes sociais.

Dentre as diretrizes, então ações como campanhas informativas nas escolas para a desmistificação da doença e a prevenção contra o bullying, acolhimento dos pacientes em unidades de saúde e atendimento médico especializado.

A medida ainda destaca a possibilidade do Estado apoiar os portadores das doenças em questão por meio da Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados – FEME, de modo que o tratamento de cada paciente esteja regular.

O texto segue para a sanção do governo do Estado. Caso sancionado, entra em vigor após 60 dias de sai publicação no Diário Oficial.

O candidato a prefeito de São Luís, Yglésio Moyses (PROS), utilizou as redes sociais para convidar amigos e eleitores para conversar sobre a cidade.

O “Diálogo de Verdade” é um espaço que o candidato usará para responder diretamente as perguntas referentes ao seu Plano de Governo. Nesses encontros, serão abordados os problemas da cidade, além de tirar dúvidas sobre o que o candidato do PROS pensa de uma São Luís para os próximos quatro anos.

Yglésio explica a ideia: “A Internet diminui a distância e uma conversa como essa, em que paramos para ouvir as pessoas, a gente vai poder conhecer a realidade de vários bairros em um diálogo de verdade com quem sabe muito bem suas necessidades”, explicou o candidato do PROS.

A conversa acontece pelo WhatsApp a partir das 15h por meio do número que será divulgado nas redes sociais de Yglésio Moyses.

As mães estão sendo as grandes aliadas do candidato a prefeito de São Luís, Yglésio Moyses (PROS) na construção do Programa de Apoio à Primeira Infância, o Papi.

O Papi é um programa que tem o objetivo de cuidar da primeira infância, com foco na saúde, educação e geração de renda. Um dos benefícios é o auxílio financeiro individual destinado às crianças de 0 a 6 anos, no valor de até R$ 200,00 por família.

O programa já está sendo levado ao conhecimento das famílias em diversos bairros da capital, por meio do “Papi Comunidades”, e tem sido muito bem recebido devido aos benefícios que prevê para as crianças e, consequentemente, para as famílias.

A cada conversa com as famílias nos bairros, o projeto vai sendo aprimorado e sendo moldado de acordo com as necessidades das comunidades, pois o objetivo de Yglésio Moyses é atender as famílias e ajudá-las, entre outros, a garantir alimento, assistência pediátrica e novas perspectivas de vida para os filhos.

Incentivo à educação

Durante a visita às comunidades, Yglésio Moyses explica o que é o Papi, quem pode e como aderir. E o programa não é só de alimentação. Por meio dele, o candidato a prefeito pretende também incentivar a frequência escolar das crianças, já que este é uma das exigências para ser contemplada com o benefício. “Serão beneficiadas até duas crianças de 0 a 6 anos por família que estejam com frequência regular à escola de, no mínimo, 85%, no caso das crianças de 4 a 6 anos, e que tenham acompanhamento nutricional. Além disso, só poderão receber o auxílio financeiro individual, que é de R$ 100,00, os beneficiários do Bolsa Família e do Auxílio Emergencial”, explicou.

“Sabemos das limitações dos recursos públicos e não temos como, no primeiro momento, financiar valores muito altos. Começaremos com o benefício nesse valor e, durante o andamento do programa, conversaremos com as mães para receber o feedback sobre as melhorias transformações feitas na vida das crianças pelo programa e vamos revendo os impactos e aperfeiçoando-o”, informa Yglésio.

Caso sancionada, PEC vai garantir direitos constitucionais aos futuros Policiais Penais

Com a promulgação da Emenda à Constituição de nº 104/2019 na Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 04 de novembro do ano passado, passou a existir a figura do Policial Penal em substituição ao Agente Penitenciário, também conhecido como Carcereiro e Inspetor Penitenciário.

Como as decisões federais devem ser seguidas pelos demais entes federados, a Constituição do Estado do Maranhão também deve acompanhar a mudança. Por isso, a movimentação para o estabelecimento do órgão no Maranhão logo teve início logo após a promulgação da PEC 104/2019 na esfera federal, sendo apresentados dois projetos.

O primeiro, de autoria do Poder Executivo estadual, que foi enviado e aprovado na Assembleia Legislativa na sessão plenária da última quarta-feira (23), cria a Policia Penal no Estado e aguarda sanção do governador Flávio Dino (PC do B).

O segundo, de autoria do deputado estadual e candidato a prefeito de São Luís, Yglésio Moyses (PROS), é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 044/2019, que tem como objetivo tornar a Polícia Penal um órgão que, além de passar a existir no Maranhão após iniciativa do próprio executivo estadual, também esteja previsto na constituição maranhense ao lado das polícias militar e civil, além do Corpo de Bombeiros.

“Além de estabelecer a Polícia Penal no Maranhão, incluir o órgão no rol de órgãos que compõem o aparato institucional da segurança pública do Estado por meio da Constituição maranhense é, de longe, uma grande oportunidade de assegurar aos futuros policiais penais as mesmas condições trabalhistas e benefícios que os demais policias têm direito”, explicou o autor da proposta.

De acordo com o texto da PEC 044/2019, o reconhecimento constitucional da categoria é muito importante, uma vez que não há o menor cabimento em dar-lhes obrigações policiais sem, em contrapartida, lhes oferecer todo o suporte constitucional que, consequentemente, geram o reconhecimento e as garantias inerentes à atividade.

O que muda?

Em um cenário de aprovação e sanção do governo do Estado, a PEC fará as seguintes mudanças:

Os agentes penitenciários serão elevados à categoria de Policiais Penais, tendo poder de atuação semelhante aos policiais militares e civis.

No artigo 113, será incluído o inciso IV, o qual inclui o órgão na constituição efetivamente. Além disso, a coordenação dela será feita pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) que, inclusive, também será a responsável pela organização do novo órgão.

Ainda sobre as mudanças, a PEC cria o artigo 116 na Constituição Maranhense, o qual destaca o papel da Polícia Penal, dizendo que esta possui a responsabilidade de promover a segurança das unidades prisionais do Estado, além de outras funções que poderão ser estabelecidas pelo executivo estadual.

A proposta, que aguardava tramitação desde o ano passado, recebeu, recentemente, parecer favorável por meio do seu relator, o deputado Antônio Pereira (DEM), tem a sua votação prevista para a próxima semana na Assembleia Legislativa. Caso tenha, no mínimo, 14 assinaturas, será encaminhada para a sanção pelo governador do Estado, Flávio Dino (PC do B).