Yglésio exige apuração de assassinatos cometidos por policiais velados

O deputado Yglésio Moyses (PROS) exigiu, na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (17), que se apurem os assassinatos executados por agentes da Polícia Militar do Maranhão. O parlamentar citou, em especial, um caso: o do perito da Polícia Civil, Salomão Matos, morto no último dia 28, em São José de Ribamar.

Na terça-feira (16), Yglésio recebeu a família da vítima em seu gabinete. O policial foi alvejado por quem, até então, as investigações apontam ser policiais velados. Os familiares fizeram a denúncia de que a apuração está parada devido ao desaparecimento de uma das armas utilizadas no crime.

“A mãe alega que ele recebeu 18 ligações dentro do sistema de segurança para assinar, de maneira urgente, essa documentação. Quando chegou na van, sentiu estar sendo seguido. (…) Ao sair, foi alvejado com um tiro na perna e um tiro no tórax, que lhe foi fatal”, conta o parlamentar.

A alegação dos PMs acusados do assassinato é de que eles teriam agido em legítima defesa, uma vez que, segundo eles, a vítima teria atirado primeiro. Eles teriam, também, confundido Salomão com outro policial, supostamente responsável pela morte do tenente-coronel Ronilson, ocorrida também no final de janeiro, em São Luís.

De acordo com os familiares e seu advogado, a arma que sumiu foi a do próprio Salomão – e a suspeita é de que a própria polícia a ocultou, para “limpar a cena” do crime. Assim, não há como definir se Salomão teria, de fato, atirado primeiro e os policiais velados teriam agido apenas por legítima defesa. O celular de Salomão ainda não foi periciado, o que impede que se saiba o porquê das ligações.

Yglésio reforça a luta contra a cobrança indevida dos cartórios: “Não vamos abandonar essa luta!”

Nesta terça-feira (16), durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Dr. Yglésio (PROS), reforçou a necessidade de acabar com a cobrança indevida que está sendo feita pelos cartórios do estado.

A denúncia vem sendo feita pelo deputado nos últimos dias. Segundo ele, os ofícios se baseiam em uma interpretação equivocada das Leis Complementares nº 221/19 e nº 222/19, com o intuito de cobrar valores ‘por fora’, além do valor dos emolumentos. “Tem que ser feita a cobrança por dentro, como é feito no Acre”, afirmou. Somente entre junho e dezembro do ano passado, os cartórios chegaram a lucrar mais de R$ 600 mi.

“Tem que haver um teto ou você vai transformar uma atividade pública em um meio de enriquecimento, com o peso todo para cima do cidadão. Não vamos abandonar, sob hipótese nenhuma, essa luta”, declarou Dr. Yglésio na plenária.

PL de Yglésio propõe que órfãos sejam prioridade em programas de habitação social

Um Projeto de Lei do deputado Yglésio (PROS), protocolado na Assembleia Legislativa, propõe que órfãos tenham prioridade nas etapas de seleção e habilitação de programas habitacionais no Maranhão. O PL beneficia órfãos e abrigados por decisão judicial, egressos de orfanato ou instituição coletiva de acolhimento que tenham entre 18 e 29 anos.

A justificativa é que, ao atingirem a maioridade, esses cidadãos perdem o apoio estatal, que lhes é essencial, além de serem obrigados a abandonar a casa de acolhimento em que cresceram para desocupar a vaga. Por esta situação de vulnerabilidade, portanto, devem ter prioridade na hora de adquirir um imóvel.

O Projeto tem amparo na Constituição Federal. Segundo o artigo 227, é dever do Estado assegurar ao jovem “o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

“O despreparo [dos órfãos] para o trabalho e inexistência de autonomia é capaz de provocar um enredo de desespero impelindo ações sociais descabidas resultantes do desespero, fome, ausência de um teto seguro dentre outros fatores”, diz o texto.

Projeto de Yglésio pode garantir acesso à informação sobre lista de espera do SUS

O deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) apresentou, recentemente, à Casa do Povo um projeto de lei que garante aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) o acesso à informação sobre a lista de espera de qualquer procedimento médico, desde consultas a intervenções cirúrgicas, por exemplo.

Segundo o texto da proposição, o acesso a essas informações será feito de forma gratuita, por meio de site oficial do SUS, e será segmentado por especialidade médica. Na prática, um paciente que aguarda por uma consulta médica ou um atendimento específico, por exemplo, ficará na lista de pacientes nessa mesma situação.

Para garantir o direito à privacidade, o deputado, seguindo o que diz seu projeto, explicou que as listas devem divulgar apenas o número do cartão do SUS do paciente, resguardando informações como endereço, RG, CPF e outros.

“Garantir o acesso das pessoas a esse tipo de informação é importante, tem garantia prevista em lei, mas também é importante resguardar o sigilo dos seus dados. Por isso, caso a nossa lei seja aprovada e sancionada, nas listas, vai aparecer apenas o número do cartão do SUS do paciente, de modo que só ele ou seu responsável consiga identificar e saber em qual posição está na fila”, explicou. “Garantir o acesso à informação é importante, mas resguardar os dados dos pacientes é mais ainda”, concluiu.

Com a lei, o paciente poderá acompanhar de casa em que posição da fila espera está, além de saber a estimativa de prazo para o seu atendimento. Além disso, o paciente que não tem acesso à internet terá à sua disposição um serviço de telefone para que seja assegurado o acesso.

“Quem está afetado tem o direito de ficar chateado”, diz Yglésio sobre decisão que restringe shows

Na manhã desta sexta-feira (12), durante o programa ‘Bastidores’ do Bom Dia Mirante, o deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) afirmou que entende a decisão judicial tomada na quinta (11) sobre restringir shows para conter a pandemia do COVID, mas que trabalhadores da área da música, que serão afetados, “têm o direito de ficar chateados”.

O deputado ressalta que é importante a decisão da justiça de tentar conter as festas, mas que o cumprimento das medidas sanitárias não devem ser ignoradas em outras ocasiões cotidianas que geram aglomeração. “É importante também a gente trabalhar em outras frentes, do transporte, do supermercados, das escolas, como deveríamos ter atuado também, na época da eleição”

Questionado o que poderia ser feito em relação à situação da população neste momento de pandemia, Yglésio defendeu a criação de um auxílio baseado em transferência de renda no curto prazo. “Temos 13 mil famílias que, durante a nossa campanha [à prefeitura, em 2020], a gente propôs que recebesse um auxílio contínuo de até 200 reais, principalmente nas famílias com crianças de zero a seis anos, que têm um custo menor”. Segundo o parlamentar, esta medida seria “perfeitamente sustentável” para as finanças do município.

A decisão judicial

Na quinta-feira (11), o juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos de São Luís, decidiu por não acatar o pedido de lockdown no estado do Maranhão, proposto pela Defensoria Pública. Em vez disso, foram restringidas as festividades do Carnaval, durante o período de 12 a 18 de fevereiro.

Projeto de Yglésio poderá multar em até R$ 40 mil os ‘fura-filas’ da vacina

Na tarde de ontem (11), foi apresentado à Assembleia Legislativa um projeto de lei que pune aqueles que furarem a fila da vacinação no Maranhão. O projeto, cuja autoria é do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), tem o objetivo de responsabilizar não apenas quem furar a fila, mas também quem aplicar a dose da vacina e os superiores encarregados da vacinação, caso comprovado consentimento destes.

Caso comprovada a infração realizada pelo servidor que aplicar a vacina, isto é, o seu consentimento, estará sujeito ao pagamento de multa que pode chegar a R$ 20 mil. Aqueles que furarem a fila, no caso do cidadão, a multa pode chegar à casa dos R$ 10 mil. Além desses dois casos, a lei também atinge quem ordena a aplicação.

No caso dos superiores hierárquicos ao agente responsável pela aplicação, se comprovada a ordem para o procedimento, este estará sujeito ao pagamento de multa de até R$ 20 mil. A lei também diz que, se quem furar a fila for um agente público, a multa dobra, podendo chegar a R$ 40 mil.

Segundo Yglésio, em função do grande número de infrações cometidas em todo o Estado, essa medida poderá ajudar a disciplinar a vacinação, evitando que doses do imunizante sejam aplicadas em quem não precisa neste momento.

“Desde quando começamos as fiscalizações no processo de vacinação, pudemos acompanhar um certo crescimento no número de irregularidades, de pessoas furando fila pra ser imunizadas antes de quem precisa, colocando a vida dos grupos prioritários em risco. Pra que isso seja evitado, o nosso projeto, além de penalizar quem cometer as infrações, poderá ajudar disciplinar a vacinação, de modo que, de fato, o plano de imunização seja seguido e que sejam, primeiro, vacinadas aquelas pessoas que precisam ser imunizadas com prioridade”, disse o deputado.

Outras sanções

Caso o agente público cometa algumas ou todas as infrações citadas anteriormente, o servidor será afastado de suas funções, haverá um processo administrativo contra ele, podendo ter seu contrato reincidido ou até mesmo ser exonerado. As penalidades também se aplicam a agentes públicos em cargos eletivos, os quais também poderão ser afastados de suas funções, sendo submetidos aos protocolos previstos na legislação.

O dinheiro das multas, conforme explica o projeto de lei, será destinado ao Fundo Estadual de Saúde – FES.