Prioridade de diabéticos em laboratórios e proibição da comercialização e publicidade de cigarros eletrônicos. Leis Nº 11.219, de 12 de março de 2020 e Nº 11.253, de 1º de abril de 2020, respectivamente.
Dois projetos de lei de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS) são sancionados pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no meio da pandemia provocada pela COVID-19.
Os dois novos dispositivos legais visam preservar a vida e tem relação com a atual crise sanitária provocada pelo novo coronavírus. A lei Nº 11.219 que garante prioridade de diabéticos em filas de laboratórios é uma alteração da lei estadual 11.055/19.
A lei alterada também trata de prioridades dos portadores da doença em filas em estabelecimentos comerciais, mas não deixou de forma explicita esse mesmo direito em laboratórios.
O deputado Dr. Yglésio disse da importância da lei. “Já havia uma lei nesse sentido que garante o atendimento prioritário em estabelecimentos comerciais. Nos tempos de coronavírus e diabéticos fazendo parte do grupo de risco, é importante deixa claro que diabéticos tenham prioridade também em laboratórios”, explicou o deputado que também comentou a aprovação da lei que proíbe comercialização e publicidade de cigarros eletrônicos.
“O novo coronavírus é uma síndrome respiratória e o uso do cigarro eletrônico causa danos iguais ou até piores que um cigarro comum. Apesar dos ‘vapers’ (cigarros eletrônicos) apresentar-se como solução para largar o vício do tabaco, pesquisas mostram que o seu uso coloca, sim, em risco a saúde do usuário. Qualquer ação que visa coibir a comercialização e publicidade é importante em um momento que devemos prezar por um sistema imunológico alto, capaz de conter o COVID-19 em nosso organismo.”, disse o deputado que também é médico.
Cigarros eletrônicos
A Organização Mundial de Saúde já havia publicado um informe sobre a importância de restringir a publicidade de benefícios de um produto que não tem validação técnica quanto aos danos. Para atrair os mais jovens, os cigarros eletrônicos tem mais de 8.000 sabores diferentes. A preocupação, também segundo a OMS, é que a experimentação dos cigarros eletrônicos sejam a porta de entrada para a dependência de nicotina, e ao tabagismo, especificamente aos mais jovens.
Contra o argumento de que o produto seja um método eficaz para o fumante convencional largar o vício, a OMS garante em documento que “considera que não há evidências suficientes para concluir que os sistemas eletrônicos para fumar ajudam ou não seus usuários a parar de fumar. Portanto, a OMS atualmente recomenda que os fumantes devam primeiramente ser encorajados a parar de fumar usando os métodos e tratamentos já aprovados.”, diz o relatório.
A OMS também “destaca que evidências mostram que os aerossóis liberados por esses dispositivos não são meramente “vapor d’água”, como difundido pelos fabricantes. Embora tendam a ser menos tóxicos que os cigarros convencionais, o uso de cigarros eletrônicos representam uma ameaça aos adolescentes e, quando usado por mulheres grávidas, ao feto.”, diz o documento. Os cigarros eletrônicos também aumentam a exposição das pessoas à nicotina e a um número de substâncias tóxicas.