Dr. Yglésio

Sem vetos, o governador Flávio Dino (PC do B) sancionou a Lei 11.476/2020, que cria o Programa Estadual de Incentivo às Doações para a Saúde. Publicada no Diário Oficial do Estado em 14 de maio e já em vigor, a lei, cujo texto é de autoria do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), objetiva garantir que instituições de saúde possam receber doações para suas políticas de redução dos impactos causados por surtos, pandemias, endemias e epidemias.

Conforme o texto aprovado, as doações que tratam a lei poderão ser feitas tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, seguindo critérios estabelecidos pelo Código Civil. A lei também explica que a destinação desses recursos deverá seguir uma linha de prioridade estabelecida pelos órgãos competentes e os depósitos serão feitos em contas bancárias de instituições diretamente ligadas à Secretaria de Estado da Saúde.

De forma voluntária, os servidores e demais agentes públicos também poderão destinar parte de seus vencimentos para contribuir com o financiamento do programa. Além disso, emendas parlamentares também poderão ser destinadas para o mesmo fim. Os recursos das doações, segundo a lei, poderão ser utilizados para construção e manutenção de estrutura de saúde, a exemplo de hospitais, clínicas, postos de saúde; para ações de prevenção de surtos, endemias, epidemias e pandemias e para aplicação em tratamentos de alta complexidade. 

Importância 

Conforme o deputado, a lei tem relevante importância neste momento de crise na saúde. “Com a recorrente escassez de recursos para a compra de insumos, a doação é um dos caminhos para conter o avanço da pandemia no Estado e até mesmo ajudar a evitar futuras pandemias”, destacou Yglésio Moises.

O governador Flávio Dino (PC do B) sancionou a Lei 11.480/2021, cujo texto é de autoria do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), que garante aos profissionais médicos prioridade no transporte em ferry-boats, balsas e outros meios similares.

A lei vale somente quando o profissional médico estiver em exercício de sua profissão, não devendo este direito ser utilizado em qualquer outra situação.

Pontos vetados

O governo vetou dois pontos que regulamentavam o funcionamento da lei, sem afetar o objetivo central da matéria. Na primeira versão do projeto, estava estabelecido que o médico precisaria comprar a passagem para si e seu carro com até 15 minutos de antecedência à viagem. Com o veto, esse limite de tempo deixa de existir.

O segundo ponto vetado pelo governo trata do limite de vagas em cada embarcação, ou seja, a duas por viagem. Com o veto, a lei entra em vigor sem essa limitação.

Na prática, o projeto do deputado Yglésio deve garantir mais agilidade no deslocamento dos médicos entre os municípios, proporcionando benefícios à saúde da população.

“A agilidade na circulação dos médicos e o aumento na qualidade do atendimento dos pacientes são dois dos objetivos que esperamos alcançar com essa nova lei. Assim, a gente garante melhores condições de trabalho aos nossos médicos e um atendimento decente à população, principalmente a do interior”, disse o parlamentar.

Durante pronunciamento na sessão plenária de quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), membro titular da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias, defendeu a vacinação de pessoas socioeconomicamente mais vulneráveis. Para Yglésio, deveriam ser priorizadas pessoas inscritas em programas sociais.

O deputado destacou que a pandemia evidenciou o quanto a desigualdade tem afetado o acesso dos mais pobres à saúde, referindo-se ao acesso de pessoas a laudos que comprovem comorbidades, para que sejam vacinadas. O parlamentar teve acesso a denúncias de fraudes em laudos de comorbidades e solicitou ao Ministério Público a investigação do caso.

 “Nunca antes o abismo social ficou tão evidente quanto agora, pois as pessoas com comorbidade que conseguiram laudos são as que, geralmente, têm acesso a um médico amigo, que dão um ‘jeitinho’, ou ainda um médico do seu plano de saúde, que ele vai lá, paga, sai com o laudo e vai direto para o Multicenter Sebrae se vacinar”, afirmou. 

Questionamento

Em paralelo, Yglésio ainda levantou o questionamento sobre a situação dos mais pobres no acesso à vacinação. “Aí eu pergunto: o morador de periferia, o preto, o pobre maranhense, que ganha menos de meio salário mínimo de renda por mês, que depende de marcação de Cemarc para ter um laudo da sua comorbidade, em quanto tempo essa pessoa vão conseguir um laudo para se vacinar?”, questionou o deputado em tom de indignação. 

A fala do deputado foi motivada por dados publicados recentemente no jornal Folha S. Paulo, afirmando que a mortalidade por Covid-19 está predominante entre as pessoas mais pobres, não brancas e sem escolaridade. “O levantamento feito pela Folha reforça a necessidade de focar a vacinação nos grupos mais vulneráveis, em especial no estado mais pobre da federação”, destacou.

Na manhã de hoje (26), durante Sessão Plenária na Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram por unanimidade o projeto de Lei nº 008/2021, cuja autoria é do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), que cria o Dia Estadual de Combate ao Câncer de Pênis. A matéria segue à sanção governamental.

De acordo com o texto, a data será comemorada anualmente no dia 4 de novembro, mês em que ocorrem campanhas alusivas aos cuidados da saúde masculina, o Novembro Azul.

A proposta do deputado é importante porque o atual cenário do câncer de pênis, mesmo sendo uma doença relativamente rara e que atinge homens a partir dos 50 anos, preocupa. No Brasil, a doença representa 2% dos pacientes masculinos com câncer. Em 2019, conforme dados do Atlas de Mortalidade por Câncer – SIM, houve 434 óbitos em função do câncer de pênis.

Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o Estado do Maranhão é recordista no registro de casos de óbito por câncer de pênis no mundo, concentrando, hoje, a maior quantidade proporcional de casos: existem 6,1 casos para cada cem mil habitantes, em todo o estado. Ainda segundo o órgão, a doença mata mais homens do que o câncer de próstata.

As regiões mais afetadas pela doença são as mais pobres: o Norte e o Nordeste. O SIM explica que fatores socioeconômicos estão diretamente ligados aos números alarmantes da doença, isso porque não há o acesso adequado à informação, baixa escolaridade masculina, o acesso à saúde básica e, principalmente, especializada. “Quando isso ocorre, a busca por tratamento, 90% dos casos evoluem para óbito”, médico Elimilson Brandão.

Após o incêndio em um bar na Av. Litorânea, ocorrido na manhã do último domingo (23), levantou-se questionamentos em torno do nível de segurança que esses estabelecimentos têm em casos semelhantes. Em função disso, o deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) sugeriu a realização de uma audiência pública para discutir sobre as normas que regulamentam a instalação de bares na avenida litorânea.

A audiência pública, cuja organização ainda está em andamento, contará com a participação de órgãos como os representantes dos bares e restaurantes da Av. Litorânea, Corpo de Bombeiros, Promotoria do Consumidor e da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís.

Além de discutir sobre pontos que regulamentam a padronização desses estabelecimentos na orla de São Luís, a ideia da audiência é de saber até que ponto essa padronização implica nos riscos de acidentes semelhantes ao que ocorreu no último domingo, a exemplo da necessidade de a cobertura ser necessariamente de palha e não de telha.

A padronização com cobertura de palha acaba sendo um perigo, isso porque as cozinhas dos estabelecimentos são do tipo industrial e corre um sério risco de incêndios. A palha tem uma facilidade maior de queimar e as chamas se propagam a uma velocidade altíssima.

Antes, todos os estabelecimentos possuíam cobertura de palha, mas hoje, já existem aqueles com cobertura com telhas de cerâmica. Com esse tipo de cobertura, os riscos são cada vez menores, podendo ser facilmente controlados com o uso de extintores.

Em relação ao acidente citado, não existem informações precisas sobre as causas, mas testemunhas falam em curto-circuito. Os órgãos competentes seguem investigando. Mais informações devem ser divulgadas nos próximos dias.

Recentemente apresentado à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 286/2021, cuja autoria é do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), propõe uma alteração no parágrafo terceiro do artigo 27 da Lei Estadual nº 10.538/2016. Caso aprovado, policiais e bombeiros militares terão o direito a dois assentos em ônibus executivos, para viagens intermunicipais em todo o Estado.

Essa gratuidade já era prevista na lei nº 5.852/1993, mas com a alteração na redação feita pela lei nº10.538, em 2016, ocorreu uma restrição, impedindo que os profissionais militares fizessem uso desse direito quando se tratar de ônibus dos tipos executivo, leito e de fretamento.

Com a alteração proposta pelo projeto de lei do deputado Yglésio, o termo ‘executivo’ será retirado da redação lei 10.538/2016. Assim, as empresas que possuem ônibus executivos, os quais são maioria no transporte intermunicipal, deixarão de utilizar o argumento de que não podem transportá-los.