Deputado Dr. Yglésio participa de reunião com representantes do Ibedec e discute novo projeto proposto na Assembleia Legislativa.

Representantes do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) realizaram uma visita ao gabinete do deputado estadual Dr. Yglésio nesta quarta-feira (12).

Durante a visita, o vice-presidente do Instituto, Victor Duarte, o consultor jurídico, Carlos Eduardo e a advogada Teresa Nina discutiram sobre os direitos do consumidor e a atuação dos advogados no Maranhão.

Dr.Yglésio foi convidado pelo Instituto para participar da audiência na Vara de Interesses Difusos e Coletivos que será realizada na próxima semana. A audiência de conciliação visa a revisão no aumento das mensalidades no curso de medicina do Uniceuma no ano de 2019.

“O Deputado Yglesio possui atuação destacada na área da saúde e educação, seja pelo conhecimento técnico, seja pela prática profissional. Por consequência, sua participação no processo de aperfeiçoamento do curso de medicina do Ceuma é fundamental, em especial porque se discute os excessos nos reajustes da mensalidade. Nesse contexto, tanto a presença quanto a opinião técnica do Deputado servirá para somar forças com o IBEDEC em prol dos consumidores”, afirmou o vice-presidente Victor Duarte.

Ano passado, o reajuste foi de 6,8% em cima de R$ 8.717,25, subindo o valor para R$ 9.310,01 mensais. O juiz Douglas de Melo Martins concedeu uma liminar em dezembro para que o reajuste seja corrigido no mesmo índice da inflação, de 3,75%.

Cobrar custas na conciliação
Um projeto enviado pelo Poder Judiciário que altera a Lei de Custas e Emolumentos também foi tema da reunião. O Poder Judiciário quer alterar a Lei nº 9.109/2009 e passar a cobrar pela conciliação nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

Para o deputado passar a cobrar na conciliação vai desestimular a solução de conflitos. “A conciliação ainda não é realidade no Maranhão, imagina se você começa a cobrar pelos processos na Cejusc. É ruim para as partes do processo e para os advogados. É importante o Ibedec entender o que está sendo proposto aqui na Assembleia Legislativa”, explicou Dr. Yglésio.