A minha vontade de entrar na vida política nasceu da minha experiência enquanto médico do SUS. Podemos fazer muito na medicina pública, mas não podemos resolver todos os problemas, infelizmente. Ser deputado estadual me possibilita encarar as dificuldades com uma visão global. É desta forma que tenho pautado o meu mandato: tentando olhar os problemas do nascedouro à possível solução. Conquistar o mandato de deputado estadual era um dos meus maiores sonhos.
Assim que recebi a notícia da vitória, comecei a buscar conhecer mais o parlamento, comecei a conversar mais com os que ali estavam. Comecei a aprender e ajustar as minhas expectativas mais românticas em linhas mais reais de trabalho. Isso diminuiu em nada a minha vontade de executar o melhor trabalho possível, mas me ajudou muito a permanecer em contato com a realidade das coisas, para não perder a concentração com situações adversas e normais que usualmente afetam os mais ansiosos. Aprender com meus erros, mas também aprender bastante com os erros alheios, sempre fez parte da minha metodologia de trabalho. Ouvir mais no começo, para poder falar mais adiante, foi assim que consegui chegar aqui. Nas vezes que me afastei dessa política interior, colhi resultados desfavoráveis.
No primeiro dia de trabalho, queria homenagear um pouco a minha própria trajetória. Minha única passagem pela gestão pública foram 7 meses como diretor do Socorrão 1. Depois de alguns erros e muitas injustiças que me invisibilizaram por 4 anos, voltei ao jogo. Era preciso fazer algo impactante e que fosse verdadeiro para mim.
Lembrei do que tinha me colocado no cenário da vida pública, justamente a campanha de arrecadação de insumos para o hospital. Lembro que alguns opositores da prefeitura tentaram macular a beleza da ação das pessoas que ajudaram dizendo que a iniciativa era imoral ou ilegal, tanto faz, estavam errados, mas eu sentia a necessidade de dar uma efetiva resposta. A partir daí, criei o projeto de Lei de Incentivo à Saúde no primeiro dia mandato. Posteriormente, encaminhamos para o Governador apresentar o projeto, pois a Constituição diz que é dele a prerrogativa. Estamos acompanhando a tramitação e estimulando o governo a agilizar os procedimentos de implementação da lei. Acredito que a iniciativa privada pode somar esforços para resolver os problemas mais urgentes do SUS.
Em outra ponta, uma outra preocupação minha sempre foi o atendimento ao câncer no Maranhão. Não sei direito explicar o motivo pelo qual a doença câncer desperta em mim uma atenção profunda, não sei se medo ou vontade de vencê-la, por ser patologia algumas vezes de tão grande vilania. O fato é que sempre acompanhei a situação difícil das instituições que promovem o atendimento ao câncer no país.
Transferindo isso para nossa realidade, acompanhei a via crucis do Hospital Aldenora Bello de perto e, no momento de grave crise em 2019, propusemos ao Governo do Estado a correção do texto do Fundo Estadual de Combate ao Câncer para desfazer alguns equívocos da Lei e, assim, proporcionar que o Fundo seja utilizado sem nenhuma contestação judicial. Havia muitas ameaças legais à lei já sancionada.
Trabalhei muito tempo na Baixada, senti as dificuldades do transporte de ferry-boat na pele. Embarcações malconservadas, passagens caras, sistema de marcação de bilhetes ineficaz. Por vezes, para poder chegar a meu plantão, precisava recorrer a favores para conseguir embarcar, mas sempre pensei: e quem não tem acesso? O que vai acontecer com os pacientes do outro lado da travessia? Sabemos que as doenças não esperam, então, pra garantir a chegada dos profissionais do outro lado, já que parece invencível a falta de padrão de trabalho das prestadoras de serviços de ferry, a despeito do trabalho da MOB e do Procon, apresentamos o PL que trata sobre o embarque prioritário de profissional de medicina ao transporte aquaviário, para que a população da Baixada não fique sem médico por qualquer imprevisto na travessia São Luís/Cujupe. Infelizmente, foi necessário legislar para sanar uma óbvia falta de qualidade dos serviços das concessionárias de serviços de transporte aquaviário.
No que tange à segurança pública, sempre considerei que é mais fácil vencer o crime com informação em detrimento da truculência repressiva. O caminho para vitória contra os bandidos é ataca-los no coração de seus planos criminosos. Por isso, a presentamos um projeto que garante o pagamento de recompensa por informações que auxiliem a polícia nas investigações criminais. Contudo, sem olvidar da necessidade de melhorar a qualidade das nossas próprias ações repressivas, ainda necessárias, buscamos fortalecer a qualidade da nossa PM, com um projeto que destina 20% das vagas dos concursos da PM e do Corpo de Bombeiros para egressos dos colégios militares. Essas escolas inserem os alunos muito precocemente na rotina do militarismo e com a disciplina clássica deste, o aprendizado tem alçado resultados positivos e muito acima da média das escolas públicas do Maranhão. Acredito que os alunos destas escolas estarão bem preparados para fazer da PM e Corpo de Bombeiros, corporações cada vez mais sólidas em conhecimento técnico e humanização.
Ainda sobre essas instituições de ensino básico que são referência em educação, criei outro projeto de lei que destina 20% das vagas oferecidas pelas escolas militares para alunos oriundos das escolas públicas maranhenses, para oferecer a oportunidade de que crianças e adolescentes que não têm uma educação tão boa possam estudar em escolas públicas de excelência e, se assim quiserem, ingressar na carreira militar futuramente.
Quando estava de fora do processo político-eleitoral, sempre imaginei uma forma de fazer com que cidadãos da ponta da sociedade pudessem participar do processo legislativo. Na nossa Constituição Estadual já há a previsão de lei de iniciativa popular, mas pensei em uma forma de permitir ao povo mudar a própria Constituição e por isso apresentei uma PEC para que as pessoas possam propor alterações na constituição estadual. É a PEC DA INICIATIVA POPULAR.
A missão de um parlamentar é legislar, mas acima de tudo, defender aqueles que lhe confiaram o mandato. Num estado como o Maranhão, onde a imensa maioria das pessoas não tem condições de pagar um advogado para ter acesso ao sistema de justiça, é fundamental fortalecer a Defensoria Pública Estadual (DPE). Empoderar aqueles que defendem os mais humildes nos levou a propor outra importante mudança na Constituição Estadual: é a PEC DA DEFENSORIA PÚBLICA, fruto da parceria e do diálogo do nosso mandato com a DPE. Vamos ampliar o rol de legitimados com competência para propor ADI ante o Tribunal de Justiça, legitimando o Defensor Público-Geral do Estado como propositor desse tipo de ação.
No entanto, nem só de projetos de lei e emendas à Constituição é feito o nosso mandato. Temos atuado também nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Maranhão, com destaque para a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão da Saúde, que, em defesa da sociedade, já fui o relator de dezoito projetos de lei, uma moção e um projeto de resolução legislativa. Enfatizo a relatoria do projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo que tratava sobre o empréstimo para o pagamento de precatórios, e que foi um grande desafio enfrentado por nós informar adequadamente os cidadãos sobre a necessidade do Estado em cumprir com suas obrigações, especialmente as decorrentes de condenações judiciais.
Na presidência da comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, propus a realização de Audiência sobre os problemas da Ilha de São Luís. Ainda na mesma comissão, iniciamos o Grupo de Trabalho para discutir a questão dos abatedouros no Maranhão em parceria com a AGED, SUVISA e demais órgãos. Importante lembrar também da nossa participação no PL do Habitar Centro, com emenda que endureceu a penalidade imposta a quem eventualmente tentar fazer mau uso do benefício fiscal da lei.
Na vice-presidência da comissão de Saúde, fiz importantes relatorias e mediei a solução da suspensão das atividades do Hospital Geral de Matões do Norte; também ajudamos suspender a paralisação do serviço de SPA do Hospital Aldenora Bello; retomamos a discussão das 30h enfermagem no estado; fizemos uma Sessão Especial em prol da Fundação Antonio Dino e Hospital Aldenora Bello; emendamos o projeto de lei que reestruturou o Conselho Estadual de Saúde. Emendamos o projeto do RG+, colocando a obrigatoriedade do registro das alergias no documento e regulamentando o preenchimento das condições de Saúde. Na comissão de segurança pública, temos dialogado com as diversas categorias responsáveis pela segurança pública no Estado.
Foram 100 dias ininterruptos de muito trabalho e realizações, que me fazem ter certeza que podemos fazer um grande trabalho pelo Maranhão. Que venham muitos dias mais!