Categoria: Notícias

CCJ aprova projeto do Dr. Yglésio que propõe alteração da Constituição Federal

A atuação parlamentar do deputado Dr. Yglésio (PDT-MA) tem ultrapassado as fronteiras do Maranhão. Em consonância com o Pacto Federativo, o deputado maranhense propôs dois projetos de resoluções legislativas, encaminhados à Câmara Federal, para alterar a Constituição Federal.

Nesta terça-feira (9), na última reunião da Comissão de Constituição e Justiça, antes do recesso, os projetos de resolução legislativa 049 e 051/2019, respectivamente, de autoria do deputado Yglésio Moisés (PDT), foram aprovados, na CCJ, em votação conjunta, a pedido do relator, Antônio Pereira (DEM).

O primeiro aprova apresentação à Câmara Federal, a PEC Federal, visando alterar inciso I e as alíneas “a” e “b”, do artigo 159 da Constituição Federal, com o objetivo de modificar a composição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios.

O segundo também aprova apresentação à Câmara dos Deputados, de PEC à Constituição Federal, visando acrescentar inciso IV ao artigo 60 da Carta Magna, para estabelecer a iniciativa popular para apresentação de emendas à Constituição.

PECs na Constituição Estadual
O deputado já protocolou na Assembleia Legislativa 7 Propostas de Emenda à Constituição que visam o aperfeiçoamento da Carta Magna do Estado do Maranhão. Também na reunião desta terça-feira (9), o deputado teve a PEC do Foro Privilegiado aprovado na Comissão. A PEC retira da Constituição Estadual do Maranhão a prerrogativa de foro privilegiado de delegados, procuradores do Estado e da Assembleia e defensores públicos.

CCJ da ALEMA aprova fim do foro privilegiado de defensores, procuradores e delegados

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, na tarde desta terça-feira (9), a PEC 006/2019, de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio, que dá nova redação à Constituição Estadual.

O texto exclui os Procuradores do Estado, da Assembleia Legislativa, delegados da Polícia Civil e defensores públicos, do rol das autoridades com foro privilegiado no Tribunal de Justiça do Maranhão. A relatoria foi do deputado César Pires (PV).

O deputado Dr. Yglésio destacou que sua proposta foi por conta de um entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal em que alegou inconstitucionalidade nas prerrogativas de foro privilegiado a esses cargos.

Dr. Yglésio destaca importância dos Consórcios Intermunicipais de Saúde

Durante esta terça-feira (09), a Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, a pedido do deputado estadual Dr. Yglésio (PDT), Sessão Especial para tratar sobre Consórcios Intermunicipais de Saúde. O secretário de Saúde do Estado, Carlos Lula, foi convidado para a Sessão e falou por cerca de 30 minutos sobre o que o Governo do Maranhão pensa sobre o tema.
Autor do requerimento para realização, o deputado Dr. Yglésio (PDT), destacou a importância do intercâmbio entre a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado do Maranhão.

“Oportunidade de intercâmbio de experiências, informações e projetos entre o executivo e o legislativo, essa pauta dos Consórcios Intermunicipais de Saúde é o futuro da preservação da sustentabilidade econômica do Sistema Único de Saúde, não vejo outra forma, hoje, no atual regime constitucional de congelamento de gastos públicos que não seja dividir a conta”, disse o deputado Dr. Yglésio.

Os Consórcios Intermunicipais é pauta antiga do vice-presidente da Comissão de Saúde, o deputado Dr. Yglésio (PDT). O parlamentar já havia defendido a ideia da criação de Consórcios para a saúde em um artigo publicado no jornal O Imparcial no dia primeiro de abril. No artigo, o deputado defende que “o consórcio intermunicipal na área da saúde é visto como uma associação entre municípios para a realização de atividades conjuntas referentes à promoção, proteção e recuperação da saúde de suas populações”, defendeu no matutino.

O secretário Carlos Lula defende que os Consórcios vão atuar nos problemas de saúde de forma regional e não de cidade em cidade. Pelo modelo proposto pela Secretaria de Saúde, o Governo do Maranhão vai bancar 40% do custeio do Consórcio enquanto os municípios participantes ficam com a outra parte para oferecer melhores serviços de saúde para a população.

“O Consórcio trata de econômica de escala e qualidade do serviço. Eu tenho 4 municípios. A, B, C e D. Eles vão ter serviços iguais, pagando médicos iguais, sem conseguir resolver o problema da população. Se os quatro municípios se juntam e constroem um polo só e eles pagam juntos os especialistas, eles vão resolver o problema da população nessa região.” , explicou Lula.

Lula parabenizou a Sessão Especial proposta pelo deputado Dr. Yglésio e destacou que é um importante espaço para debater e dar transparência para as ações da pasta da saúde.

“Foi uma excelente Sessão Especial, momento para a gente dar transparência e debater. A gente trouxe o exemplo do Ceará que há uma década fez o que a gente está propondo aqui hoje. E hoje [o Ceará] é modelo de saúde para o Brasil inteiro. A gente acredita que o Maranhão possa ser modelo de referência de saúde para o Brasil.”, defendeu.

TV Mirante: Dr. Yglésio explica Lei da Recompensa para televisão

O deputado estadual Dr. Yglésio (PDT) participou do Bom Dia Mirante, da TV Mirante/Globo nesta segunda-feira (08). Em entrevista à jornalista Camila Marques, o deputado Yglésio explicou a Lei da Recompensa, de sua autoria. A lei já sancionada pelo governador Flávio Dino vai pagar recompensa, em dinheiro, para quem prestar informações que auxiliem a polícia na elucidação ou prevenção de crimes.

Dr. Yglésio anuncia reforma de Unidade Básica de Saúde na região da Cidade Olímpica e Cidade Operária

Com ritmo de trabalho acelerado desde o primeiro dia de mandato, o deputado estadual Dr. Yglésio (PDT) se reuniu na manhã deste sábado (6) com a Associação de Moradores da Cidade Olímpica e lideranças da Cidade Operária.

A visita do parlamentar é o reconhecimento de que o trabalho legislativo tem que dialogar com o povo maranhense e, também, para conhecer de perto as demandas das comunidades. Durante a reunião, a presidente da Associação de Moradores da Cidade Olímpica, Kenia dos Anjos, reivindicou a reforma do posto de saúde da Rua 2, além de uma Central de Marcação de Consultas (Cemarc) anexado ao posto de saúde.

O deputado Dr. Yglésio já havia se comprometido em destinar sua emenda do São João para a área da saúde para a cidade de São Luís e durante a reunião ficou decidido que a Unidade Básica de Saúde, “Sabemos da importância do São João para a identidade cultural do maranhense, mas o nosso compromisso maior é com a saúde. Já havia anunciado a destinação deste recurso para ajudar na reforma de alguma UBS, e durante esta reunião percebemos da importância deste Posto de Saúde para a região da Cidade Olímpica, Cidade Operária e adjacências.”, comentou o deputado Yglésio.

A presidente da Associação fez ainda uma avaliação da visita. “Foi muito gratificante, as propostas que ele está a 5 meses na Assembleia, e hoje ele veio fazer uma pequena prestação de contas conosco da comunidade e trouxe boas notícias. Que está trazendo para a Cidade Olimpica, que nos temos três postos de saúde e um desses postos vai ganhar uma reforma. Isso é muito gratificante para a comunidade, momento especial a comunidade. Também estamos pedindo uma Cemarc, temos mais de 100 mil de consultas. Precisamos de um Centro de Marcação de Concultas”, avaliou Kenia dos Anjos.

Primeiro voto – A adolescente de 17 anos revelou que o seu primeiro voto foi para o deputado estadual Dr. Yglésio. “Não queria votar ano passado, mas o meu pai me levou para tirar o título de eleitor e dei o meu primeiro voto para o deputado Yglésio”, disse a estudante Estefany Cabral. Ela também revelou estar contente por encontrar pessoalmente o Dr. Yglésio pela primeira vez. “Hoje, encontro o Dr. Yglésio pela primeira vez para saber um pouco do trabalho dele”, comentou.
Já no começo da tarde, o deputado Dr. Yglésio seguiu com agenda de retorno às bases com lideranças da Cidade Operária. Na reunião, o deputado fez uma prestação de contas do que tem feito durante os primeiros 5 meses de mandato.

Dr. Yglésio protocola PEC que cria Fundo Estadual de Combate à Obesidade

A obesidade é uma realidade para 18,9% dos brasileiros. Já o sobrepeso atinge mais da metade da população (54%). Em São Luís, a prevalência de excesso de peso na população adulta foi de 45,3% em 2012, os dados são da Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção de Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel, 2018).

Para combater esse que é um fator de risco para a ocorrência de várias doenças, é que o deputado estadual Dr. Yglésio (PDT-MA) protocolou pedido na Assembleia Legislativa do Maranhão para a criação do Fundo Estadual de Combate à Obesidade (FECO). Para tratar do tema, o deputado recebeu em seu gabinete o Conselho Regional de Nutrição da 6ª região (CRN6), estiveram reunidos além do deputado, o presidente do CRN6, Hillário Damázio, a vice-presidente Eviane Lins e a vice-delegada do CRN6 no Maranhão, Marina Rocha.

O CRN6 ressaltou que a iniciativa é pioneira no Brasil. “Pelo bem da saúde, apoiamos a emenda constitucional maranhense, que é ação pioneira em todo o País. Tomando como base a emenda, vamos propor a criação do Fundo também nos estados de nossa jurisdição. O que é benéfico para a saúde precisa ser compartilhado”, destacou o presidente do CRN6, Hillário Damázio.

Ainda de acordo com o presidente do CRN6, o Fundo será um importante instrumento de enfrentamento à obesidade. “A obesidade é uma questão de saúde pública, que traz inúmeros agravos e prejuízos à saúde. Como profissionais responsáveis por promover a saúde através da alimentação, enxergamos o Fundo Estadual de Combate à Obesidade também como ferramenta de prevenção”, disse Damázio.

Sobre o Fundo
A PEC de Combate à Obesidade criará o Fundo Estadual de Combate à Obesidade com objetivo de proporcionar recursos financeiros para ações preventivas e curativas da obesidade e comorbidades no Estado do Maranhão. Os recursos poderão ser aplicados em ações e políticas públicas de vigilância alimentar e nutricional, campanhas de promoção da alimentação saudável, cuidado integral, regulação e controle de alimentos; bem como custeio de serviços de nutrição, nutrologia, endocrinologia, e cirurgia bariátrica.

A principal fonte de receita do fundo será de parcela correspondente a 5% da receita bruta do ICMS relacionados a alimentos hipercalóricos, a exemplo de hambúrgueres, hot-dogs, salgados fritos, pudins, embutidos, biscoitos e bolachas, bolos, tortas, pizzas, massas congeladas, sorvetes, sucos industrializados, bebidas lácteas adoçadas, chocolates, confeitos, macarrão instantâneo, entre outros produtos. Ainda poderá ter como fonte receitas decorrentes de aplicação dos recursos do próprio fundo, de doações espontâneas da iniciativa privada.