O deputado estadual Dr. Yglésio (PDT) participou na última quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Maranhão, da sessão solene em homenagem a Casa Ninar e homenagear a neuropsiquiatra Patrícia da Silva Souza, diretora da Casa Ninar, que recebeu a Medalha Manuel Beckman.
A sessão foi proposta pelo deputado estadual Roberto Costa (MDB). O deputado Dr. Yglésio fez questão de subir à tribuna para também prestar sua homenagem ao trabalho desenvolvido pela Casa Ninar durante estes dois anos de trabalhos.
Yglésio lembrou da simbologia da Casa Ninar. “O simbolismo de uma Casa de Ninar que foi construída em uma estrutura que antigamente servia para ter festa lá dentro. Era um equipamento privado de governo. O que é legal que eles [Governo do Estado] pegaram entregaram um equipamento de apoio para crianças com neurodesenvolvimento infantil. Elas estão sendo assistidas em um dos melhores lugares que o governo já teve”, disse o deputado na tribuna do Plenário Nagib Haickel. O governo parabenizou ainda a iniciativa do governador dizendo que “Foi um ato de generosidade especial, mas um simbolismo especial para essas pessoas que precisam de assistência.”, disse ainda.
Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia negado uma medida liminar, na qual o estado da Bahia pedia que a União fosse obrigada a abrir, em 60 dias, linha de crédito para quitação de precatórios. Essa decisão acendeu na oposição a vontade de comparar com o pedido feito pelo estado do Maranhão. Chegaram, inclusive, a afirmar que o Maranhão não conseguiria linha de crédito para o empréstimo de R$ 623 milhões para o pagamento de precatórios.
O deputado estadual Dr. Yglésio (PDT) subiu na tribuna, naquele momento, para dizer que as ações do Maranhão e Bahia eram distintas e a negativa da abertura de crédito se dava por falha no pedido dos procuradores da Bahia.
“Culpa de não ter sido concedida a tutela imediata, nesta ação, foi de um processo mal instruído pelos advogados. Obviamente, os procuradores do Governo da Bahia não comprovaram terem exauridas as fontes de financiamento.”, disse o deputado Dr. Yglésio, em seu discurso do dia 20 de maio, na Assembleia Legislativa do Maranhão.
O deputado pedetista estava correto na análise do processo. O Estado do Maranhão conseguiu um Mandado de Segurança no STF. O ministro Marco Aurélio de Mello, do STF, deferiu em favor de Flávio Dino (PCdoB) e determinou à União que abra linha de crédito especial ao Estado do Maranhão para tomada de empréstimo para pagamento de precatórios. A decisão ainda não foi publicada em sua íntegra no Diário Oficial, mas constou na movimentação processual do STF da última sexta-feira, 28.
“[…] Defiro parcialmente a medida acauteladora, determinando à União providencie a abertura de linha de crédito especial, com o início do pagamento das parcelas mensais no prazo máximo de 30 dias, observados os índices, os critérios de atualização e a forma de cálculo do valor de cada parcela previstos no artigo 101, § 4º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 4. Mantenho a decisão por meio da qual deferido o ingresso da União. 5. Colham o parecer da Procuradoria-Geral da República. 6. Publiquem.”, determinou Marco Aurélio.
Empréstimo para pagamento de precatórios
O governo do Maranhão conseguiu aprovar, em maio último, autorização para contratar empréstimo de até R$ 623 milhões para pagamento de precatórios. O deputado Yglésio foi o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. O deputado defendeu a importância de pagar os precatórios.
“É importante destacar que 93,5% destes precatórios são de natureza alimentar. Isto quer dizer que é resultante de decisões sobre salários, pensões, aposentadorias, indenizações por morte ou invalidez, benefícios previdenciários, créditos trabalhistas, entre outros. Ou seja, são professores, policiais, servidores públicos que estão esperando há anos para receber o que lhe é devido.”, argumentou o parlamentar.
A contratação do empréstimo pode, também, gerar economia para o governo do Maranhão. É o que explica o Dr. Yglésio: “destaco a economicidade que o empréstimo pode gerar. A Fazenda Pública poderá adiantar pagamentos de precatórios, especialmente alimentares, com descontos que podem chegar a 40%. Para o nosso Tesouro Estadual, a economicidade com a antecipação negociada de pagamentos pode gerar 33,3% de economia, de acordo com projeções oficiais da Procuradoria Geral do Estado. Com esta operação de crédito, será possível a quitação imediata de 66,9% dos precatórios, equivalente a mais de R$ 830 milhões de reais.”, finaliza.
Em audiência realizada nesta quarta-feira (26), na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Maranhão, o diretor-presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), engenheiro Carlos Rogério Araújo, falou sobre a situação da empresa e, em especial, sobre o episódio da falta de água em 80 bairros, registrado há duas semanas, por conta de problemas na rede do Sistema Italuís.
A audiência foi conduzida pelo deputado Dr. Yglésio (PDT), que é vice-presidente da Comissão de Saúde, e participaram vários parlamentares, entre eles, Rafael Leitoa (PDT), Fernando Pessoa (SD), Adriano Sarney (PV), Wellington do Curso (PSDB), César Pires (PV), Adelmo Soares (PCdoB), Ariston Sousa (Avante), Helena Dualidade (SD), Pastor Cavalcante (Pros), Marco Aurélio (PCdoB), Vinicius Louro (PL) e Duarte Júnior (PCdoB).
Realizada no Plenarinho, a audiência começou de manhã e terminou no começo da tarde, por conta dos vários temas abordados no encontro. Carlos Rogério fez, então, uma explanação sobre a situação do órgão.
O presidente da empresa falou, por exemplo, dos investimentos feitos para melhorar o Sistema Italuis e ações adotadas para ampliar o abastecimento, em especial na Ilha, apesar da empresa enfrentar problemas financeiros. De acordo com o engenheiro, a empresa tem a receber R$ 800 milhões em dívidas. Ele disse que foram contratadas três empresas para receber essas dívidas ganhando comissão, modelo adotado há 60 dias, o que já mostrou um incremento na arrecadação de R$ 3 milhões.
Segundo o presidente, a empresa possui 2,3 mil servidores, com folha de pessoal totalizando RS 10 milhões/mês. Cerca de 500 servidores aposentados custam R$ 4 milhões. Seriam necessários investimentos de R$ 80 milhões para quitar as dívidas trabalhistas desses servidores, se fossem dispensados.
Carlos Rogério contou que, atualmente, o déficit mensal é R$ 22 milhões. Parte também pelo valor da conta de energia elétrica, em torno de R$ 9 milhões por mês. Só a conta de energia do Sistema Italuís é R$ 1,7 milhão/mês, mas a conta maior é com a Previdência Social e a folha de pessoal. O engenheiro informou que a empresa é deficitária desde governo anteriores, mas que, agora, medidas estão sendo tomadas para sanar as finanças.
Apesar dos números negativos, o presidente da empresa não defendeu a privatização da companhia, ao garantir que ela é viável a curto prazo; e aos poucos vem oferecendo água de qualidade e que a nova legislação em vigor está ajudando na sua recuperação. O engenheiro listou outras medidas que estão sendo adotadas para resolver o problema.
Especificamente sobre o Sistema Italuis, o presidente da Caema contou que foram investidos R$ 136 milhões, oriundos do Governo Federal, com contrapartida de R$ 55 milhões do Estado, em várias áreas para melhorar a rede de distribuição de água e a rede elétrica. Já o sistema abastece 60% de São Luís.
De acordo com Carlos Rogério, São Luís estava havia 400 dias sem rompimento na rede, mas existe um trecho que ser colocado tubos mais resistentes.
O deputado estadual Dr. Yglésio (PDT) decidiu destinar sua emenda do São João para o município de São Luís investir na saúde pública. Ao todo, em emendas, serão destinados meio milhão de reais para reformas três Unidades Básicas de Saúde na capital maranhense. O parlamentar do PDT informou pessoalmente ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr, também do PDT, sobre a destinação das suas emendas de São João.
Em reunião com o prefeito de São Luís, Yglésio anunciou a destinação da emenda de São João para saúde. “Reconhecemos a importância do São João, sabemos que é extremamente importante para a preservação da identidade cultural, mas o nosso compromisso com a saúde é maior.”, disse.
Yglésio tem para receber R$ 150 mil para o São João e R$ 350 mil para ser aplicado em qualquer área, mas o deputado optou por destinar 100% de suas emendas para a saúde do município de São Luís, somando meio milhão de reais. A alteração da emenda do São João para a saúde se deu por conta de uma articulação do deputado com o Governo do Maranhão. Edivaldo Holanda agradeceu a emenda e parabenizou a condução do mandato do deputado Yglésio.
O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta segunda-feira (24) a “Lei da Recompensa”, de iniciativa do deputado estadual Dr. Yglésio (PDT). Se antes o crime organizado pagava pelo silêncio, agora o Sistema de Segurança Pública contra-ataca recompensando o cidadão comum por informações que possam servir à prevenção, à repressão e à investigação de crimes.
O deputado estadual Dr. Yglésio (PDT), autor do anteprojeto de lei, considera que é mais fácil vencer o crime com informação. “No que tange à segurança pública, sempre considerei que é mais fácil vencer o crime com informação em detrimento da truculência repressiva. O caminho para vitória contra os bandidos é ataca-los no coração de seus planos criminosos.”, defendeu Yglésio.
Para o deputado agora é o momento de maturação da lei para que a população possa ter conhecimento dessa possibilidade de contribuir para a redução da criminalidade no estado do Maranhão. “Agora temos que divulgar plenamente perante a sociedade para discuti-lo e que a sociedade conheça de fato que agora esse é mais um instrumento de combate ao crime, com inteligência”, ponderou Yglésio. Agora a lei segue para a sanção do governador Flávio Dino.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), enviou para a Assembleia Legislativa do Maranhão o Projeto de Lei que dispõe sobre o pagamento de recompensa por informações que auxiliem os órgãos de segurança estaduais nas investigações criminais. É a Lei da Recompensa, proposta por meio de anteprojeto de lei pelo deputado estadual Dr. Yglésio (PDT).
Na mensagem, Flávio Dino justifica que a nova medida vai aperfeiçoar a política de segurança pública, “permitindo que sejam recompensados aqueles que colaborem com informações que possam servir à prevenção, à repressão e à investigação de crimes.”. Para o deputado estadual, autor da indicação, investir em inteligência e informação torna as investigações mais eficazes.
“No que tange à segurança pública, sempre considerei que é mais fácil vencer o crime com informação em detrimento da truculência repressiva. O caminho para vitória contra os bandidos é ataca-los no coração de seus planos criminosos. Por isso, apresentamos este projeto que garante o pagamento de recompensa”, defendeu o deputado Dr. Yglésio.
O Lei da Recompensa deve entrar em pauta na CCJ nos próximos dias, o deputado estadual Dr. Yglésio deve pedir regime de urgência na apreciação da matéria.
