Na
última sexta-feira (04), aconteceu o encerramento do Festejo de São Francisco
de Assis, no Povoado Independência, no município de Peritoró. O festejo é
realizado há mais de 50 anos e teve como tema neste ano foi: “A exemplo de São
Francisco, façamos o bem sem olhar a quem”.
Há na Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Social,
presidido pelo deputado Yglésio (PDT), a pauta de emancipação do Povoado
Independência.
Em
registro em suas redes sociais, o deputado lembrou do debate com a Comissão pró-
emancipacionista. “Na Assembleia Legislativa, enquanto Presidente da Comissão
de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, estamos debatendo com a
comissão pró-emancipacionista e estudando a viabilidade de emancipar o Povoado
Independência, sonho de mais de 5 mil moradores da região”, disse Yglésio em
suas redes. Na Comissão de Assuntos Municipais, o deputado Yglésio (PDT) tem
levado com seriedade e maneira técnica a temática de emancipação de povoados.
O deputado Yglésio (PDT) apresentou na Assembleia Legislativa do Maranhão, no ínicio desta semana, o projeto Beira Mar de Todos. A propositura é uma indicação à Prefeitura de São Luís e ao Governo do Maranhão para que a Beira Mar, no Centro Histórico, tenha fechamento parcial, aos domingos, em horário coincidente com a realização da Feirinha São Luís, visando promoção de saúde, turismo e ocupação do espaço público, estimulando, assim, a preservação do Centro Histórico de São Luís.
“O objetivo do projeto é expandir as atividades culturais, incentivar o comércio e propor novas formas de ocupação do espaço público.”, explicou o deputado. O parlamentar argumenta que este tipo de ocupação ajuda no sentimento do ludovicense em preservar a história do centro, complementando ações já adotadas pelo Prefeitura e Governo, como a Feirinha São Luís e o Programa Nosso Centro, respectivamente.
“Essa iniciativa é uma oportunidade para que o Centro Histórico, de fato, seja preservado. Quando você fala de programas como Habitar Centro, Nosso Centro, todos eles são importantes, do ponto exclusivo da preservação dos casarões, do patrimônio. Mas, a gente só vai conseguir ter uma ocupação adequada, a partir do momento que as pessoas estiverem de fato no Centro Histórico de maneira muito constante.”, disse na Tribuna da Assembleia na última terça-feira (01).
O deputado anunciou, ainda, que vai convocar uma Audiência Pública para ouvir a sociedade e órgãos públicos. “Nos próximos dias, convocaremos uma Audiência Pública para ouvir a população, os agentes públicos de diversas secretarias, representantes do setor hoteleiro e representantes da arquidiocese da região para chegar a um entendimento comum e para que tenhamos definitivamente uma Beira Mar de Todos.”, informou.
O deputado estadual Yglésio (PDT) participou de uma audiência com o secretário de segurança, Jefferson Portela na tarde desta terça-feira, primeiro de outubro. Durante a reunião, o deputado tratou da regulamentação da Lei da Recompensa, já aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), dependendo somente da regulamentação para que a Lei comece a vigorar de fato.
O decreto que regulamenta a lei está na assessoria jurídica da SSP e o secretário ficou de dar celeridade à regulamentação. O secretário Jefferson Portela destacou a importância da lei está em vigor. “Quando a pessoa está devendo R$ 1 mil e pode restabelecer sua vida financeira com uma ação do estado, nós não damos espaço para o crime”, exemplificou.
Outros temas
O deputado Yglésio também tratou do efetivo policial das cidades de Turiaçu e Lago da Pedra. Neste último município, o secretário já garantiu o aumento do efetivo de Policial Civil, com dois policiais a mais para a cidade. A resposta atende a uma indicação do deputado em que solicitou reforço policial na região.
As últimas ondas de criminalidade na cidade de Turiaçu também foram tema da audiência. O secretário Jefferson disse que toda as medidas estão sendo tomadas para coibir a ação dos criminosos no município de Turiaçu e região.
Abuso de autoridade
O caso do delegado de Vargem Grande, Pedro Arão, também fez parte da reunião desta terça-feira. O deputado expôs sua preocupação com a forma que foi realizada a prisão do jornalista Toninho Abreu e, por outro lado, o secretário Jefferson Portela garantiu que a Polícia Civil está atenta a qualquer ato que fuja do padrão de procedimento. A Comissão de Segurança convocou o delegado Pedro Arão para prestar depoimento na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa.
A mesa diretora da Assembleia Legislativa aprovou os requerimentos nº528/2019, de autoria do deputado Yglésio (PDT) e Rildo Amaral (SDD) e o requerimento nº 533/2019 de autoria do deputado Yglésio. Os dois requerimentos se referem à condução do Delegado de Polícia Civil, Pedro Adão na prisão do jornalista Toninho Abreu na cidade de Vargem Grande (MA). Com autorização da mesa, a convocação vai ser através da Comissão de Segurança Pública da Alema.
A atuação policial na prisão do apresentador Toninho Abreu, da TV Líder de Vargem Grande, repercutiu na Assembleia Legislativa do Maranhão depois do deputado estadual Yglésio Moises levar o assunto para o Plenário Nagib Haickel. O apresentador foi preso no último dia 19 de setembro pelo não pagamento de pensão alimentícia. “O que aconteceu não foi um simples ato de prisão pela falta de pagamento de pensão. Todo dia você tem pais e até mães de família presos pelo não pagamento de pensão, mas um espetáculo, uma execração pública dentro do município, foi isso que ocorreu, mostramos isso nos vídeos na Assembleia”, disse Yglésio.
O presidente da Assembleia, Othelino Neto (PCdoB), fez o registro de seu voto favorável aos requerimentos, mesmo sem precisar votar. O deputado Wellington do Curso pediu para subscrever os requerimentos. Agora a Comissão de Segurança Pública deve convocar o delegado Pedro Adão para prestar esclarecimentos.
A
atuação policial na prisão do apresentador Toninho Abreu, da TV Líder de Vargem
Grande, repercutiu na Assembleia Legislativa do Maranhão. O apresentador foi
preso no último dia 19 de setembro pelo não pagamento de pensão alimentícia. O
delegado Pedro Adão coordenou a prisão do comunicador de forma truculenta e
humilhante.
Na
tribuna, Yglésio concordou com a prisão pelo não pagamento de pensão, mas
denunciou a forma espetaculosa e vexatória pela qual o denunciado foi levado
para a delegacia. O deputado estadual Yglésio classificou como abuso de
autoridade a atuação do delegado Pedro Adão na condução do comunicador
“O que
aconteceu não foi um simples ato de prisão pela falta de pagamento de pensão.
Todo dia você tem pais e até mães de família presos pelo não pagamento de
pensão, mas um espetáculo, uma execração pública dentro do município, foi isso
que ocorreu, mostramos isso nos vídeos na Assembleia”, argumentou o deputado
Yglésio.
Ao
comentar o caso com a imprensa, Yglésio disse que a Lei de Abuso de Autoridade
tem que ser discutida e aprovada. “Mais do que nunca a gente precisa da
aprovação dessa lei de abuso de autoridade para que agentes públicos não se
invistam das funções públicas para ter benefícios pessoais ao atuar contra
adversários políticos nessas pequenas cidades do Maranhão.”, argumentou.
Fiança de R$ 39 mil reais
Devendo
R$ 38 mil reais, o delegado arbitrou adicionalmente uma fiança de R$ 39 mil, ou
seja, para deixar a prisão, o apresentador teria que pagar R$ 77 mil reais. O
juízo da comarca diminui a fiança para R$ 10 mil reais e Toninho Abreu negociou
a pensão alimentícia em R$ 30 mil.
“Pensão
ele tem que pagar. Ele tem que ser preso caso não pague. Mas não precisa
colocar ele de cueca em uma cela com pessoas que cometeram crimes graves. O delegado
arbitrou uma fiança de R$ 39 mil reais, mais que o débito da pensão
alimentícia. Isso é um desrespeito. Qual o motivo? Pelo fato do apresentador
dizer que o delegado iria ser denunciado por estar conduzindo a prisão daquela
forma?”, questionou Yglésio.
Medidas
O
deputado Yglésio solicitou que a Mesa Diretora requeira informações ao
secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, sobre a atuação do Delegado
Pedro Adão. Também pediu a abertura de uma sindicância para investigar
possíveis irregularidades cometidas pelo Delegado de Polícia. Por meio da
Comissão de Segurança, também convocou o delegado para prestar esclarecimentos.
O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão aprovou, na sessão desta segunda-feira(16), o Projeto de Lei 250/2019, de autoria do deputado Drº Yglésio Moisés (PDT) e coautoria do deputado Othelino Neto (PC do B), presidente da Casa, que estabelece diretrizes estaduais para a implementação de cuidados paliativos direcionados aos pacientes com doenças que ameaçam a vida. O projeto, aprovado em segundo turno, vai agora à sanção governamental.
O projeto tem como finalidade reafirmar a vida e a morte como processos naturais, a melhoria da qualidade de vida das pessoas e seus familiares, por meio da identificação precoce, prevenção e alívio do sofrimento físico, social, emocional e espiritual.
Os cuidados paliativos deverão ser ofertados em qualquer ponto da rede de atenção à saúde, notadamente a atenção básica, a atenção domiciliar, a atenção ambulatorial, urgência e emergência e atenção hospitalar. O poder público poderá criar, em parceria com as instituições de ensino superior maranhenses, três cadastros distintos, mas complementares entre si, quais seja:
Cadastro Estadual de Portadores de Doenças Crônicas, de Evolução Progressiva, Degenerativas e Sem Possibilidade de Cura;
Cadastro dos Profissionais da Equipe Multidisciplinar;
Cadastro dos Serviços que Oferecerão os Cuidados Paliativos, que deverá auxiliar os pacientes e seus familiares no momento da escolha pela mais adequada prática de assistência, que visa oferecer dignididade e diminuição de sofrimento.
Antes da aprovação em plenário, o projeto recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com a relatoria do deputado Antônio Pereira (DEM) e da Comissão de Saúde, com a relatoria do deputado Wendell Lages (PMN).
