Autor: techup

Revacinação

Com o crescente número de relatos de internação e óbitos de idosos acima de 70 anos, mesmo imunizados com a CoronaVac, o deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) iniciou uma movimentação local para a revacinação desse público. Isso está sendo feito por meio de uma Ação Civil Pública junto à Procuradoria Geral do Ministério Público, Defensoria Pública do Estado do Maranhão e Defensoria Pública da União no Maranhão.

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Além dos casos, a ação que pede a revacinação é sustentada, principalmente, por um estudo realizado recentemente pela VEBRA COVID-19 (Vaccine Effectiveness in Brazil Against COVID-19), financiado pela OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde). Segundo o estudo, a CoronaVac apresentou uma eficácia média de 48,9% em idosos acima de 70 anos e de 28% em pessoas com 80 anos ou mais, bem abaixo da média aceita pela OMS – Organização Mundial da Saúde, que é de 50%.

A ação afirma que a baixa imunização da CoronaVac pode estar diretamente ligada aos casos de internação e óbitos de idosos. Com isso, o público passa a necessitar de reforço, a exemplo da aplicação de uma terceira dose, com uma vacina cuja eficácia seja superior à da CoronaVac em idosos, como também sustenta a ação do parlamentar.

Dificuldades com a CoronaVac

Países que adotaram a CoronaVac para vacinação em massa enfrentam os problemas da baixa imunização. O Uruguai, mesmo possuindo cerca de 60% da população imunizada com a vacina, tem uma média de 16 mortes por milhão, o que é altíssimo, além da lotação dos leitos exclusivos para a covid-19. No Brasil, essa média cai para 9 óbitos por milhão.

Além dos idosos, a ação movida pelo parlamentar pede que os órgãos requeiram também a aplicação de uma terceira dose nos profissionais da saúde com mais de 60 anos e em pessoas com comorbidades, com uma vacina mais eficaz do que a CoronaVac.

A Defensoria Pública solicitou à Secretaria Estadual da Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde de São Luís dados sobre o número de idosos que foram internados em UTIs e que vieram a óbito mesmo após serem imunizados com a CoronaVac. Os dados solicitados devem contribuir para analisar o pedido do parlamentar e para a tomada de decisões posteriores.

O plenário aprovou, na sessão desta quarta-feira (9), em segundo turno, o Projeto de Lei 016/20, de autoria do deputado Dr. Yglésio (PROS), que reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência, assegurando-as os mesmos direitos e garantias. A matéria seguirá à sanção governamental.

O projeto estabelece que pessoas com fibromialgia serão consideradas possuidoras de impedimentos de natureza física de longo prazo, os quais podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais.

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A fibromialgia é uma doença crônica multifatorial relacionada ao funcionamento do sistema nervoso central, que causa dores intensas em todo o corpo e transtornos aos portadores.

Tratamento

O deputado enfatizou a importância do tratamento, já que a doença não tem cura.

“Ainda não há cura para a fibromialgia, sendo o tratamento parte fundamental para que não se dê a progressão da doença que, embora não seja fatal, implica em severas restrições à existência digna dos pacientes, sendo pacífico que eles possuem uma queda significativa na qualidade de vida, impactando negativamente nos aspectos social, profissional e afetivo.

De acordo com o parlamentar, o projeto conserta falhas legislativas em relação à intrferpretação mais ampliativa do conceito de pessoa com deficiência. “Em que pesem as severas restrições impostas à sadia qualidade de vida dos pacientes, a referida doença não foi contemplada pelo rol de enfermidades que afligem pessoas com deficiência, o que tem causado inúmeros transtornos a essas pessoas, especialmente no que tange à concessão de benefícios destinados aos deficientes. Com esse entendimento, a proposição apresentada visa sanar essa problemática”. 

Por fim, Yglésio lembrou que a saúde é um direto social de todos e que compete à União e aos estados legislar sobre o tema.

Esse Projeto de Lei Ordinária visa à proteção da saúde, da assistência aos portadores de deficiência invisível e à promoção de tão importantes direitos fundamentais.

A Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB) vai regulamentar a lei do deputado Yglésio Moisés (PROS), que prioriza médicos no transporte aquaviário. Esse foi o resultado de uma reunião realizada na tarde de terça-feira (8), na sede da MOB, entre o parlamentar, o presidente do órgão, Daniel Carvalho, e demais dirigentes da agência para discutir o funcionamento da lei no Maranhão.

Com a sanção da Lei 11.480/2021, de autoria de Yglésio, médicos passaram a ter prioridade no transporte aquaviário em todo o Maranhão, a exemplo dos ferryboats, balsas e outros meios similares. A lei tem o objetivo de agilizar o fluxo intermunicipal de médicos para garantir melhor atendimento a pacientes.

Segundo o parlamentar, como os trechos que regulamentavam o funcionamento da lei foram vetados pelo governador Flávio Dino (PCdoB), os quais sugeriam tempo mínimo para a compra das passagens pelos médicos e número de vagas por viagem, houve a necessidade da edição de portaria regulamentando os critérios a serem seguidos pelos profissionais durante as viagens.

“Com a sanção da lei, a MOB vai especificar quais os procedimentos que devem ser adotados, o que os profissionais devem fazer para ter esse direito e, assim, possamos dar cumprimento à lei, obedecendo e dando prioridade a quem, de fato, está exercendo sua função de trabalho na saúde pública”, pontuou Daniel Carvalho.

Com a regulamentação, os profissionais médicos deverão seguir critérios estabelecidos para terem direito à prioridade prevista na lei, ajudando a evitar que médicos fora de suas atividades tenham direito ao trânsito prioritário.

Sem vetos, o governador Flávio Dino (PC do B) sancionou a Lei 11.476/2020, que cria o Programa Estadual de Incentivo às Doações para a Saúde. Publicada no Diário Oficial do Estado em 14 de maio e já em vigor, a lei, cujo texto é de autoria do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), objetiva garantir que instituições de saúde possam receber doações para suas políticas de redução dos impactos causados por surtos, pandemias, endemias e epidemias.

Conforme o texto aprovado, as doações que tratam a lei poderão ser feitas tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, seguindo critérios estabelecidos pelo Código Civil. A lei também explica que a destinação desses recursos deverá seguir uma linha de prioridade estabelecida pelos órgãos competentes e os depósitos serão feitos em contas bancárias de instituições diretamente ligadas à Secretaria de Estado da Saúde.

De forma voluntária, os servidores e demais agentes públicos também poderão destinar parte de seus vencimentos para contribuir com o financiamento do programa. Além disso, emendas parlamentares também poderão ser destinadas para o mesmo fim. Os recursos das doações, segundo a lei, poderão ser utilizados para construção e manutenção de estrutura de saúde, a exemplo de hospitais, clínicas, postos de saúde; para ações de prevenção de surtos, endemias, epidemias e pandemias e para aplicação em tratamentos de alta complexidade. 

Importância 

Conforme o deputado, a lei tem relevante importância neste momento de crise na saúde. “Com a recorrente escassez de recursos para a compra de insumos, a doação é um dos caminhos para conter o avanço da pandemia no Estado e até mesmo ajudar a evitar futuras pandemias”, destacou Yglésio Moises.

O governador Flávio Dino (PC do B) sancionou a Lei 11.480/2021, cujo texto é de autoria do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), que garante aos profissionais médicos prioridade no transporte em ferry-boats, balsas e outros meios similares.

A lei vale somente quando o profissional médico estiver em exercício de sua profissão, não devendo este direito ser utilizado em qualquer outra situação.

Pontos vetados

O governo vetou dois pontos que regulamentavam o funcionamento da lei, sem afetar o objetivo central da matéria. Na primeira versão do projeto, estava estabelecido que o médico precisaria comprar a passagem para si e seu carro com até 15 minutos de antecedência à viagem. Com o veto, esse limite de tempo deixa de existir.

O segundo ponto vetado pelo governo trata do limite de vagas em cada embarcação, ou seja, a duas por viagem. Com o veto, a lei entra em vigor sem essa limitação.

Na prática, o projeto do deputado Yglésio deve garantir mais agilidade no deslocamento dos médicos entre os municípios, proporcionando benefícios à saúde da população.

“A agilidade na circulação dos médicos e o aumento na qualidade do atendimento dos pacientes são dois dos objetivos que esperamos alcançar com essa nova lei. Assim, a gente garante melhores condições de trabalho aos nossos médicos e um atendimento decente à população, principalmente a do interior”, disse o parlamentar.

Durante pronunciamento na sessão plenária de quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), membro titular da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias, defendeu a vacinação de pessoas socioeconomicamente mais vulneráveis. Para Yglésio, deveriam ser priorizadas pessoas inscritas em programas sociais.

O deputado destacou que a pandemia evidenciou o quanto a desigualdade tem afetado o acesso dos mais pobres à saúde, referindo-se ao acesso de pessoas a laudos que comprovem comorbidades, para que sejam vacinadas. O parlamentar teve acesso a denúncias de fraudes em laudos de comorbidades e solicitou ao Ministério Público a investigação do caso.

 “Nunca antes o abismo social ficou tão evidente quanto agora, pois as pessoas com comorbidade que conseguiram laudos são as que, geralmente, têm acesso a um médico amigo, que dão um ‘jeitinho’, ou ainda um médico do seu plano de saúde, que ele vai lá, paga, sai com o laudo e vai direto para o Multicenter Sebrae se vacinar”, afirmou. 

Questionamento

Em paralelo, Yglésio ainda levantou o questionamento sobre a situação dos mais pobres no acesso à vacinação. “Aí eu pergunto: o morador de periferia, o preto, o pobre maranhense, que ganha menos de meio salário mínimo de renda por mês, que depende de marcação de Cemarc para ter um laudo da sua comorbidade, em quanto tempo essa pessoa vão conseguir um laudo para se vacinar?”, questionou o deputado em tom de indignação. 

A fala do deputado foi motivada por dados publicados recentemente no jornal Folha S. Paulo, afirmando que a mortalidade por Covid-19 está predominante entre as pessoas mais pobres, não brancas e sem escolaridade. “O levantamento feito pela Folha reforça a necessidade de focar a vacinação nos grupos mais vulneráveis, em especial no estado mais pobre da federação”, destacou.