Um possível esquema de desvio de verba pública destinada para a saúde, identificado pelo Ministério Público de Contas – MPC e denunciado ao Tribunal de Contas do Estado, foi enfatizado pelo deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), na manhã desta quarta-feira (06), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa. O prejuízo aos cofres públicos superaria R$ 40,4 milhões.
Desvio de recurso público
De acordo com o deputado, os procedimentos realizados no esquema ilegal envolvem, pelo menos, 24 prefeituras maranhenses e, além das coincidências no objeto licitado, aparentemente, estavam voltados para beneficiar apenas uma empresa: o EMET Instituto. Este é conhecido por realizar pesquisas eleitorais, mas, segundo o seu site institucional, também realiza pesquisas epidemiológicas.
As cotações de preço que balizam os procedimentos licitatórios foram registradas com três empresas: a ISI (CNPJ 39.148.215/0001-90), a Quantum (CNPJ 33.542.783/0001-94) e a SRA (CNPJ 11.816.291/0001-07). Independentemente da localização geográfica, as empresas consultadas eram as mesmas.
Municípios envolvidos no esquema
Os municípios envolvidos são: Água Doce do Maranhão, Anapurus, Belágua, Bequimão, Buriti, Carutapera, Chapadinha, Cururupu, Governador Nunes Freire, Lago da Pedra, Luís Domingues, Magalhães de Almeida, Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Monção, Paulino Neves, Pedro do Rosário, Pindaré-Mirim, Santa Quitéria, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, São José dos Basílios e Tutóia.
De acordo com os editais, a empresa vencedora da licitação seria responsável pela realização de pesquisa epidemiológica para o controle de 39 doenças identificadas no Guia Nacional de Vigilância Epidemiológica, mas os mesmos editais selecionaram apenas cinco delas: HIV, sífilis, hepatite C, dengue e influenza. Ao conjunto, também foram adicionados exames de próstata de covid-19, além disso, para cada tipo de doença, a empresa vencedora deveria realizar, no mínimo, 4 mil exames em cada um dos 24 municípios citados.
Empresa sem licença sanitária
Para realizar os exames e coletar os dados necessários, a empresa precisaria de uma licença da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, pois envolve milhares de exames, armazenamento, transporte, processamento de amostra e análises, mas a empresa não possui esse tipo de autorização. Ainda assim, consta declaração isentando a empresa de apresentar o documento.
O deputado também destacou que os editais não apresentam quaisquer critérios demográficos para a realização da pesquisa. Em Paulino Neves, por exemplo, o edital exige a realização de, no mínimo, 4 mil exames de próstata-PSA, mas de acordo com dados demográficos, o município conta com apenas 1.629 homens com idade superior a 40 anos. Além disso, segundo o deputado, também seria necessária a realização de toque retal, o que não consta no rol de exigências.
Yglésio solicita investigação
Ao fim do pronunciamento, Yglésio frisou que encaminhará a denúncia ao Grupo de Atuação de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), para a devida investigação do caso.