Autor: Assessoria de Comunicação

Lei da Recompensa deve entrar em pauta na Comissão de Constituição e Justiça

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), enviou para a Assembleia Legislativa do Maranhão o Projeto de Lei que dispõe sobre o pagamento de recompensa por informações que auxiliem os órgãos de segurança estaduais nas investigações criminais. É a Lei da Recompensa, proposta por meio de anteprojeto de lei pelo deputado estadual Dr. Yglésio (PDT).
Na mensagem, Flávio Dino justifica que a nova medida vai aperfeiçoar a política de segurança pública, “permitindo que sejam recompensados aqueles que colaborem com informações que possam servir à prevenção, à repressão e à investigação de crimes.”. Para o deputado estadual, autor da indicação, investir em inteligência e informação torna as investigações mais eficazes.
“No que tange à segurança pública, sempre considerei que é mais fácil vencer o crime com informação em detrimento da truculência repressiva. O caminho para vitória contra os bandidos é ataca-los no coração de seus planos criminosos. Por isso, apresentamos este projeto que garante o pagamento de recompensa”, defendeu o deputado Dr. Yglésio.
O Lei da Recompensa deve entrar em pauta na CCJ nos próximos dias, o deputado estadual Dr. Yglésio deve pedir regime de urgência na apreciação da matéria.

Dr. Yglésio lança programa “Diálogos do Rangedor” na TV Guará e plataformas digitais

O deputado estadual Dr.Yglésio (PDT) lança no próximo dia 17 de junho o primeiro episódio do programa multiplataforma, “Diálogos do Rangedor”. A cada episódio, o “Diálogos do Rangedor” vai aproximar o público de diversos atores da sociedade civil organizada e dos poderes legislativo, executivo e judiciário.

Ancorado pelo médico e deputado estadual Dr. Yglésio (PDT), o programa será semanal e será exibido na grade da TV Guará/Record News às segundas-feiras das 23:30 às 22h e estarão disponíveis nas plataformas digitais do deputado – Site, YouTube, Instagram e Spotify em áudio/podcast.
“A ideia é trazer semanalmente, conversas descontraídas e diretas entre diversos atores políticos e sociais do Maranhão. É uma forma de aproximar a sociedade do Poder Legislativo do Maranhão”, disse Yglésio.

Primeiro convidado – O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), é o primeiro convidado do programa digital. Entre os temas abordados, o deputado Dr. Yglésio e Othelino Neto falaram sobre os bastidores da política maranhense, a conjuntura nacional e cenários futuros da política maranhense.

Dr. Yglésio amplia discussão do transporte público em São Luís

O sistema do transporte público de São Luís voltou a ser discutido na Assembleia Legislativa do Maranhão. Desta vez, o deputado estadual Dr. Yglésio (PDT) utilizou o pequeno expediente para tratar do atual momento do sistema de transporte público da capital maranhense. De forma didática, Yglésio ampliou o debate para buscar soluções para os problemas enfrentados.

Hoje, o sistema tem um rombo de mais de R$ 10 milhões de reais por mês. O número de passageiros que pagam em dinheiro diminuiu 21,29% neste ano, no período de janeiro a maio. A diminuição de passageiros que pagam no dinheiro não significa que os passageiros estejam optando por outra forma de pagamento, no caso o Bilhete único (cartão), haja vista que o número de passageiros também está decrescendo ao longo do tempo.

Para o deputado Dr. Yglésio, aumentar a passagem não é solução para diminuir o rombo do sistema. “No modal de transporte rodoviário, hoje, nós temos a concorrência de UBER, Cabify, 99, aplicativos de táxi e ainda mais, a concorrência desleal desses veículos de lotação que não pagam nenhum tipo de tributo e não oferecem nenhuma garantia no quesito segurança”, analisou.

Como alternativa para o sistema, o deputado defendeu estudar subsídio do sistema, reforma estrutural e operacional dos terminais para fazer concessão do uso, redução de linhas e otimizar operação do sistema, economia pode chegar à 12%. Também defendeu a criação de um Fundo para manutenção dos terminais. “Uma sugestão é a criação de um fundo para a manutenção dos terminais, gerado a partir do pagamento do ISS dos aplicativos de transporte. Hoje o ISS é arrecadado lá em São Paulo. Daqui a dois meses, deve começar a ser arrecadado aqui.”, defendeu.

Hoje, o Governo do Maranhão paga o vale transporte em dinheiro. Como sugestão, o deputado defendeu pagar em vale transporte (cartão), conforme determina a lei. “Uma outra solução importante é o Governo do Estado, que paga, hoje, o vale transporte em valor financeiro, transferir aquilo ali, como manda a lei, para o cartão transporte. Isso pode injetar até R$ 2 milhões de reais de faturamento no sistema a partir do momento que for convertido em passagem”, assinalou o deputado.

Por meio da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, o deputado Dr. Yglésio deve continuar debatendo o tema.

Em favor do consumidor, Dr. Yglésio vota por derrubada de veto de Flávio Dino

A Assembleia Legislativa do Maranhão manteve o veto governamental de lei que beneficiava consumidores. De autoria do deputado César Pires (PV), a lei tratava da proibição do corte de energia às sextas-feiras e vésperas de feriado. Mantendo a coerência do mandato, o deputado Dr. Yglésio (PDT) votou pela derrubada do veto do governador Flávio Dino (PCdoB).

Na justificativa, ressaltou a lealdade aos seus aliados. “Carrego uma característica comigo, que é primeiro a lealdade, a lealdade à base do governo, que hoje estou nela, a lealdade ao Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Othelino, a lealdade ao companheiro Rafael Leitoa e, principalmente, a lealdade ao povo do Maranhão pela possibilidade que me deu de estar aqui hoje, debatendo um projeto desse”, disse Yglésio em aparte ao deputado César Pires.

O deputado Yglésio concordou com a argumentação jurídica de César Pires e assinalou não haver nenhum prejuízo ao Governo do Estado. “A própria CEMAR já tem feito portarias nesse sentido. Vou votar pela derrubada do veto, porque considero que é um projeto bom para o povo do Maranhão.”, justificou ao declarar o voto no plenário.

Acompanharam o deputado Yglésio na votação os deputados Ariston (AVANTE), Andreia Rezende (DEM), Felipe dos Pneus (PRTB), Neto Evangelista (DEM) e Zé Inácio (PT), além do próprio autor da matéria, César Pires.