Yglésio Moyses (PROS) vai contra a venda de quantidade mínima de material de construção, comumente praticada pelas empresas especializadas.
Recentemente, foi apresentado à Assembleia Legislativa um projeto de lei, de autoria do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), que prevê que a venda de quantidade mínima de material de construção, comumente praticada pelas empresas especializadas, seja proibida em todo o Estado.
“Hoje, quando o consumidor precisa de um determinado material dee construção (revestimento, piso, telha etc.), é obrigado a comprar uma quantidade mínima e não só aquilo que, de fato, precisa”, lembrou o deputado. “A gente precisa coibir esse tipo de atitude e melhora amparar as pessoas. O nosso projeto de lei pode ser um dos caminhos pra gente alcançar esse objetivo”, concluiu.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, no qual se sustenta a proposta do parlamentar, essa prática comum é classificada como abusiva, necessitando de fiscalização por parte dos órgãos de controle, a exemplo do Procon.
O texto da lei explica ainda que, caso descumprida a vedação, os estabelecimentos comerciais poderão ser multados e os valores poderão ir de R$ 1 mil até R$ 20 mil, dependendo do porte de cada empresa.