Yglésio solicita intervenção do poder público para alocar famílias alvo de despejo em São Luís

Na manhã desta terça-feira (17), foi realizada uma ação de reintegração de posse em um terreno privado, no bairro do Olho d’Água, em São Luís, onde cerca de 250 famílias estavam vivendo. Do local, o deputado Yglésio Moyses (PROS), em pronunciamento remoto na sessão plenária da Assembleia Legislativa, solicitou ao poder público que fossem feitas intervenções para dar um destino adequado a essas famílias.

De acordo com o parlamentar, os responsáveis pela ação estariam cumprindo apenas uma parte da decisão judicial (a reintegração), deixando de lado a necessidade de oferecer outro local mais adequado para que as famílias pudessem ser alocadas.

“O poder público está brincando, de certa forma, pela falta de coordenação. A gente precisa que a Justiça encaminhe, juntamente com os demais órgãos envolvidos, a solução para as pessoas. Não é chegar e dizer que veio cumprir uma decisão judicial que diz que as pessoas têm que sair para algum lugar, mas o Executivo, em nível estadual e municipal, não tem capacidade de realocar 250 famílias a curto prazo. O que será feito com essas pessoas aqui?”, questionou.

Cenário

Em função desse cenário, Yglésio pediu intervenção do poder público estadual e municipal no caso, além do Judiciário, para que a reintegração de posse fosse realizada de forma integral, sem prejudicar as famílias.

“Então, eu peço intervenção da Sedihpop, da Sedes, da Semcas, do governador Flávio Dino, do prefeito Eduardo Braide. Todos os que precisam responder por esse encaminhamento imediato, além do Judiciário, tendo em vista a impossibilidade do cumprimento imediato da decisão, precisando, assim, que seja postergada, dando mais tempo para que essas famílias sejam levadas para outro espaço”, frisou o parlamentar.

Ainda de acordo com o deputado, as famílias que ocupavam a região viviam em extrema situação de vulnerabilidade socioeconômica, sem estruturas básicas de sobrevivência, o que prejudica subgrupos mais vulneráveis, a exemplo das crianças que, segundo o parlamentar, encontram-se em grande número.

Quem vai mais longe: o foguete de Weverton ou a espaçonave de Brandão?

O assunto que tem dominado a política maranhense nos últimos meses é a sucessão do governo Flávio Dino, que pulverizou a oposição no estado nos últimos 7 anos. A resultante óbvia desse inédito arranjo de forças no Maranhão é a concorrência de todos os pré-candidatos por dentro do grupo governista. Até agora, os nomes postos são os de Carlos Brandão, Weverton Rocha, Edivaldo Holanda Júnior, Simplício Araújo, Josimar Maranhãozinho e, recentemente, Felipe Camarão. Com candidatos com perfis e pesos tão diferentes dentro do mesmo grupo, fica o questionamento: é possível que o Dino consiga construir a unidade na base? Da forma que se processou até o momento, acredito que não.

Todo governo que se aproxima do fim perde sua força. Este é um fenômeno comum a todos os governos. É preciso, durante o processo de transição, para sinalizar a continuidade, apontar um caminho. Até o momento, Flávio tem sido muito reservado nesse sentido, apesar de os sinais, cada vez mais evidentes, apontarem para o apoio a Carlos Brandão, vice-governador que tem sido extremamente leal e cuidadoso com sua função nos últimos anos.

Na outra ponta, há a pré-candidatura de Weverton Rocha, senador da República que teve expressiva votação na última eleição. O grupo de Weverton criou um argumento muito frágil em relação àquela votação, tendo em vista que Lobão, em 2010, obteve 1,7 milhão de votos e Roseana, apenas 1,45 milhão. É óbvio e esperado que um senador, numa eleição em que o votante tenha direito a duas escolhas, tenha mais votos do que o governador do Estado… nada de novo até aqui. Contudo, é inegável o poder de articulação e de mobilização de Rocha neste período de pré-campanha. Inclusive, neste sábado (14), será o lançamento oficial de seu projeto, em Imperatriz.

Rompeu a barreira do esperado, recentemente, o lançamento do projeto do ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior aos Leões por um partido de oposição a Flávio Dino. Mesmo diante deste inusitado ocorrido, Holanda garante que terá Dino como seu senador. Completamente desconhecido no interior do Estado, mas ainda navegando em uma popularidade satisfatória em São Luís, fruto de investimentos em obras públicas de asfaltamento e construção de praças, da ordem de 300 milhões de reais conseguidos pelo maior empréstimo da história da prefeitura, Holanda Júnior larga bem na corrida sucessória. É muito improvável, dado o seu conhecidíssimo histórico de isolamento na prefeitura durante seus 8 anos de mandato, que consiga agregar forças políticas de peso, até porque a psicologia enquanto ciência mostra que após a idade adulta seja desafio árduo uma mudança de temperamento. Mesmo assim, Júnior confia na ampliação das bases no interior a partir do segmento evangélico, que computa 25-30% do eleitorado no estado.

Se Weverton disse na sexta-feira, em Imperatriz, que o foguete dele não dá ré, ninguém tem o direito de dizer a Carlos Brandão, que é há 7 anos copiloto de uma espaçonave com 35 secretarias e agências, milhares de cargos e mais de um bilhão de reais em investimentos, que ele, na condição atual de copiloto, não poderá pilotar esta espaçonave por mais quatro anos. Sem dúvidas, não será Brandão, sertanejo e paciente, que já foi chefe da Casa Civil, deputado federal duas vezes e 7 anos vice-governador, a abrir mão da disputa.

Se esperam unidade tratorando quem se legitimou no curso do processo, terão dificuldade em se manter juntos. Todos os aliados são muito bem-vindos, mas caso Edivaldo e Weverton percam o timing, não tenho dúvidas de que se abre uma grande janela para o posicionamento de Felipe Camarão como vice de Brandão, formando uma chapa de peso entre PT e PSDB, que agrada bastante aquele que, com seus quase 70% de aprovação, é o principal cabo eleitoral da eleição: Flávio Dino de Castro e Costa.

Acompanhemos os próximos capítulos dessa odisseia “espacial”!

Yglésio pede cautela na divulgação de dados referentes à vacinação em São Luís

Na tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (11), o deputado Yglésio Moyses (PROS) pediu cautela na divulgação dos dados referentes à vacinação em São Luís. Segundo o parlamentar, as publicações na imprensa informando que 98% da população adulta da capital já estaria vacinada acabam gerando um cenário equivocado de segurança em relação à Covid-19.  

“Nós recebemos um reforço muito grande de vacinas em função do caso da variante indiana, avançamos na vacinação, o que é ótimo. Só que, hoje, se vende a situação de que 98% da população adulta estaria vacinada e as pessoas não entendem da forma como a coisa é passada. A impressão que se tem é que está tudo bem, mas, se você for ver na prática, vai perceber que essa estatística não bate”, esclareceu Yglésio.

Sobre o real cenário da vacinação na capital maranhense, o deputado apresentou dados de uma pesquisa realizada por um grupo de pesquisadores da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), os quais apontam que a cobertura vacinal em São Luís alcançou, até o momento, cerca de 66% da população, apenas com a primeira dose. Na segunda dose, só cerca de 20% da população foi vacinada.

Ainda com base nas informações dos pesquisadores da UFMA, Yglésio alertou para a necessidade de incluir todos os grupos da população residente na capital para que, com base em dados mais concretos, seja divulgado o real cenário do avanço da vacinação em São Luís.

“Para chegarmos à ‘imunidade de rebanho’ em São Luís, temos que ter 70% da população imunizada com as duas doses e estamos muito longe disso. Além disso, se fizermos um compilado de todo o Estado, temos apenas 44% da população vacinada com apenas uma dose e apenas 17% imunizados com a segunda dose, números que vêm estando estáveis há bastante tempo”, pontuou.

Yglésio também destacou que, além das dificuldades enfrentadas no processo de vacinação, o cenário de imunização na capital também pode estar distorcido em função dos casos de pessoas de outras cidades, estados e até países que tomaram a vacina na capital maranhense.

Sancionada lei que garante direitos à saúde das mulheres que passem por perdas gestacionais

Derivada do Projeto de Lei n° 195/2021, de autoria do deputado Yglésio Moisés (PROS), foi sancionada na terça-feira (3), pelo governador Flávio Dino (PSB), a Lei 11.519/2021, que dispõe sobre o direito à saúde das mulheres que passem por perdas gestacionais.

DIvulgação/Clínica Progest – A lei assegura às mães atendimento humanizado e tal direito ao acompanhamento durante o período do luto

Na formulação do projeto, o parlamentar explicou que se considera perda gestacional toda e qualquer situação que resulte em óbito fetal, morte neonatal ou interrupção médica gestacional legalmente autorizada.

A  lei prevê que as unidades de saúde das redes pública e privada do Maranhão devem garantir os direitos das mulheres que passem por perda gestacional, assegurando-as, ainda, acompanhamento por pessoa de sua escolha e informações acerca de qualquer procedimento que seja adotado. Elas, também, não poderão ser submetidas a quaisquer exames ou procedimentos sem fundamentação científica sem seu consentimento expresso, constrangidas ao ponto de serem obrigadas a conter emoções e sensações e nem coagidas a permanecer em silêncio.

Garantias

Também estão garantidos a liberdade de escolha sobre o contato físico imediatamente após o nascimento, em caso de natimorto, desde que a saúde da parturiente seja preservada; permanecer no pré-parto e no pós-parto imediato, em enfermaria separada de outras pacientes que não sofreram perda gestacional; respeito ao tempo de luto para a mãe e seu acompanhante, para a despedida do feto ou natimorto, e acompanhamento psicológico.

No projeto, o deputado Yglésio Moyses afirma que a morte de um filho, ainda que em fase de gestação, implica em grande impacto para os pais, em especial à mãe, haja vista que é quem vivencia a experiência diretamente em função das transformações corporais. Em caso de abortamento, ela ainda enfrenta a retirada do feto por meio de um procedimento extremamente invasivo.

“Todo esse processo resultante da perda gestacional, que já é muito complicado, ainda apresenta empecilhos quanto às imposições sociais ao corpo e à liberdade feminina”, afirma o deputado.

Além disso, a recusa de atendimento, as intervenções e procedimentos médicos não necessários e as agressões verbais ou físicas também são situações enfrentadas por muitas mulheres.

“Esse é o cenário de violência obstétrica, que uma em cada quatro mulheres sofre no Brasil, segundo dados de estudo apresentado pelo Observatório de Violência Obstétrica”, afirmou Yglésio, ressaltando, ainda, que sua proposição visa intervir para garantir os direitos das mulheres que sofrem com a perda gestacional.

De quem são as próximas vagas para o conselho do TCE?

Após a nomeação do último Conselheiro em 2013, Washington Oliveira, surge a necessidade de um novo após a aposentadoria de Nonato Lago. Mas afinal, de quem, de fato, é a nova vaga para o Conselho do TCE: a Assembleia Legislativa ou o Ministério Público de Contas?

Este impasse não é novo. Já havia a discussão se a vaga da época para o TCE seria do Legislativo ou do Ministério Público de Contas. Ao final, os próprios membros do Ministério Público de Contas reconheceram que se tratava de vaga da Assembleia Legislativa. Novamente, com mais uma aposentadoria, desta vez, do conselheiro Nonato Lago, o imbróglio volta às manchetes dos veículos de imprensa maranhenses. No entanto, a partir de uma análise minuciosa da legislação, podemos concluir que a vaga (e a próxima) também será do legislativo. Entenda.

Antes do atual modelo dos tribunais de contas estaduais, os conselheiros desses órgãos eram escolhidos pelo Poder Executivo, ratificados pelo Legislativo. Atualmente, após a edição da Súmula nº 653 do Supremo Tribunal Federal, feita justamente para harmonizar as dissonâncias entre as constituições estaduais, o número de indicações foi padronizado, restando estabelecidas quatro vagas para o Legislativo e três para o Executivo.

Dos conselheiros empossados pelo TCE-MA, é possível verificar que quatro vagas foram indicadas pelo Executivo, sendo três antes da promulgação da constituição estadual de 1989 (Raimundo Oliveira, Álvaro César e Nonato Lago), restando apenas o Conselheiro Caldas Furtado como indicado pelo Executivo após a referida Carta Magna Estadual. Os outros três conselheiros foram indicados pelo Legislativo: Washington Oliveira, Jorge Pavão e Edmar Cutrim.

Com essa configuração, atualmente, o Conselho do Tribunal de Contas do Estado encontra-se em desequilíbrio quanto à proporcionalidade de cadeiras já prevista em legislação vigente: o Executivo tem quatro vagas e o Legislativo possui apenas três.

Em face disso, não restam dúvidas de que a Assembleia Legislativa seja detentora da próxima cadeira a ficar vaga no Conselho do TCE e isso é sustentado por dois motivos. No primeiro, o STF entende que, na fase de transição para o novo modelo, deve ser priorizado o equilíbrio na proporção das vagas entre o Governo e Assembleia Legislativa que, hoje, não há. Assim, caso a vaga seja preenchida por uma indicação do Executivo, o Estado não estaria respeitando a jurisprudência federal, desrespeitando, também, o princípio da simetria entre as constituições federal e estadual. Isso pode ser observado pela reprodução da composição do Tribunal de Contas da União (TCU), onde seis cadeiras são do Legislativo e apenas três do Executivo. A maior quantidade de cadeiras do Legislativo não é por acaso; visa reforçar o princípio de harmonia e separação de poderes.

Após o equilíbrio, o segundo ponto sustentado pelo STF é que seja respeitada a vinculação da vaga à origem do conselheiro: se do Executivo ou Legislativo. Em julgados, o STF também entende que a posse de novos conselheiros após a Constituição Federal de 88 deve respeitar a origem de cada vaga. Se, por exemplo, a cadeira que ficar vaga for de um indicado anteriormente pelo Legislativo, a competência de indicação para essa vaga é somente da Assembleia Legislativa. Em função desse entendimento, além desta que será aberta, o Legislativo também indicará um nome para a próxima vaga, isso porque o conselheiro Edmar Cutrim, que se aposentará, é de origem do Legislativo, cuja posse foi feita em outubro de 2000.

Diante do exposto, as duas vagas são da Assembleia Legislativa e ao Ministério Público de Contas resta aguardar o processo de transição proposto pelo STF e a vacância do próximo assento de um indicado pelo Executivo.

Yglésio e ONGs garantem mais segurança para a Praça dos Gatos

O deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) informou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (4), que a Praça dos Gatos, no bairro Areinha, ganhará três novas câmeras de monitoramento e passará a contar com reforço na segurança policial.

Os benefícios resultam de uma articulação entre o parlamentar, o Nogueira Protetor e as ONGs Lar de Noé, Dindas Formiguinha e Amada São Luís, além do suporte da OAB-MA, por meio da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais.

Município de São Luís é condenado e deve resgatar e buscar abrigo para animais da Praça dos Gatos - Imirante.com
Foto: O Estado – A Praça dos Gatos fica localizada no bairro Areinha

Além das ONGs, o deputado destacou a participação essencial de secretarias estaduais e municipais, bem como da empresa que doou os equipamentos.

“Agradeço o apoio da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã; do secretário Marcos Afonso, que nos orientou para que pudéssemos atingir o nosso objetivo; da Secretaria de Estado de Segurança Pública, representada pelo secretário Jefferson Portela, e da Secretaria de Tecnologia do Maranhão, que colocou a fibra ótica. Agradeço, também, à empresa Net Solutions, que doou três câmeras”, destacou.

Há mais de cinco anos que as ONGs pleiteiam mais segurança para a Praça dos Gatos, tendo em vista os flagrantes de maus-tratos contra os felinos que lá vivem. Além disso, o local é ponto de casos recorrentes de abandono de animais.