Dr. Yglésio

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (14), o Projeto de Lei nº 195/2021, de autoria do deputado Yglésio Moyses (PROS), que dispõe sobre o direito à saúde das mulheres que passem por perdas gestacionais.

De acordo com a proposta formulada pelo parlamentar, que é médico, considera-se perda gestacional toda e qualquer situação que resulte em óbito fetal, morte neonatal ou interrupção médica gestacional legalmente autorizada.

O PL prevê que as unidades de saúde das redes pública e privada do Maranhão devem garantir os direitos das mulheres que passem por perda gestacional, assegurando-lhes, ainda, o direito de ser acompanhada por pessoa de sua escolha, ter informações acerca de qualquer procedimento que seja adotado, não ser submetida a quaisquer procedimentos sem fundamentação científica, não ser submetida a procedimentos ou exames sem seu consentimento expresso e não ser constrangida a conter emoções e sensações ou coagida a permanecer em silêncio.

O projeto também garante a estas mulheres ter liberdade de escolha sobre o contato físico imediatamente após o nascimento, em caso de natimorto, desde que a saúde da mulher seja preservada; permanecer no pré-parto e no pós-parto imediato, em enfermaria separada de outras pacientes que não sofreram perda gestacional; ter respeitado o tempo de luto para a mãe e seu acompanhante, assim como para a despedida do feto ou natimorto; e acompanhamento psicológico.

Impacto

Na justificativa do projeto, o deputado Yglésio Moyses afirma que a morte de um filho, ainda que em fase de gestação, implica em grande impacto para os pais, em especial à mãe, haja vista que é quem vivencia a experiência diretamente em função das transformações corporais.

Em caso de abortamento, a mãe ainda enfrenta a retirada do feto por meio de um procedimento extremamente invasivo.

“Todo esse processo resultante da perda gestacional, que já é muito complicado, ainda apresenta empecilhos quanto às imposições sociais ao corpo e à liberdade feminina”, afirma o deputado.

Além disso, a recusa de atendimento, as intervenções e procedimentos médicos não necessários, as agressões verbais ou físicas também são outras situações enfrentadas por muitas mulheres.

“Esse é o cenário de violência obstétrica, que uma em cada quatro mulheres sofre no Brasil, segundo dados de estudo apresentado pelo Observatório de Violência Obstétrica”, afirmou Yglésio, frisando ainda que sua proposição visa intervir para garantir os direitos das mulheres que sofrem com a perda gestacional.

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 196/2021, de autoria do deputado estadual Yglésio Moyses (PSDB), que garante às pessoas com obesidade severa o quantitativo de 5% das acomodações em enfermarias e UTIs adaptadas, nos hospitais públicos e privados do Maranhão. O PL segue à sanção governamental.

O PL prevê que as unidades de saúde deverão proporcionar estruturas adequadas com insumos, medicamentos e todo o aparato necessário para atender aos pacientes com obesidade severa, levando-se em consideração as diretrizes previstas na Lei 13.146 de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

O descumprimento da lei sujeitará a aplicação de multa no valor de R$ 1 mil a R$ 5 mil, proporcionalmente ao volume de atendimentos realizados pelo hospital, àquelas unidades que descumprirem as diretrizes estabelecidas. Em caso de reincidência, a lei também prevê aplicação de multa de até quatro vezes mais em relação à aplicada inicialmente.

Autor de uma ação popular contra a cobrança abusiva de taxas pelos cartórios, o deputado Yglésio Moyses (PROS) afirmou, nesta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa, que o caso segue parado há 100 dias na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Ele questionou a lentidão do processo.

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“O juiz titular da vara, Douglas Martins, se deu por suspeito na ação, ficando a cargo do Dr. Anderson Sobral de Azevedo o julgamento desta lide. Até o momento, há praticamente 100 dias, ela segue incólume, intacta, inconclusa pra que o juiz decida. Por que que não julga? Tem medo de dar uma canetada? A justiça tem que ser colocada no processo”.

Questionou o parlamentar, em tom de cobrança.

Lentidão no processo dos cartórios

Yglésio argumentou que, enquanto a ação segue parada, sem resultado algum, o consumidor segue pagando altas taxas. “Não há nenhum problema que o magistrado, eventualmente, julgue improcedente a ação ou manifeste-se contrário em decorrência do entendimento dele, mas que ele julgue! Porque, enquanto isso, a sociedade continua pagando altíssimas taxas de cartório e, ao nosso ver, com o entendimento de uma lei que foi aprovada nesta Casa, que penaliza o cidadão todo mês, pelo menos em 8% em taxas extras”, destacou Yglésio.

Relembre o caso

No início do ano, o parlamentar identificou que os cartórios estavam cobrando a mais pelos serviços cartorários utilizados pelos consumidores. Na prática, em vez do consumidor pagar apenas o valor do documento emitido, o chamado emolumento, os cartórios incluem valores a mais, observando os percentuais de contribuição a órgãos como a Defensoria Pública e Ministério Público.

Esses valores da contribuição, conforme a Constituição Federal, deveriam ser retirados do que já é pago pelo consumidor, não adicionados por fora, o que configura bitributação. Por conta disso, cartórios de todo o Maranhão, segundo o parlamentar, faturam milhares de reais todos os meses, valores que poderiam estar circulando na economia ou sendo aplicados em obras públicas.

Em decorrência de novos casos de internações graves e óbitos de pessoas com a Covid-19, ainda que imunizadas com a vacina CoronaVac, o deputado Yglésio Moyses (PROS) voltou, na manhã desta terça-feira (6), a reforçar a necessidade de revacinação de idosos e profissionais de saúde que tomaram as duas doses do imunizante.

“Quando é que nós vamos reconhecer que nossos idosos continuam desprotegidos em relação à vacinação? Quando é que vamos reconhecer quem está na linha de frente, enfrentando a pandemia, desprotegidos, porque foram os primeiros grupos a tomar a vacina?”

Questionou o parlamentar, em tom de cobrança.

Defesa da revacinação

O parlamentar tem defendido a pauta da revacinação há semanas, baseando-se em pesquisa preliminar da Vebra Covid-19, ligada à OPAS/OMS (Organização Pan-Americana da Saúde), a qual apontou que a CornonaVac não possui eficácia suficiente para proteger idosos com idade igual ou superior a 70 anos. Pesquisadores apontam para a necessidade de uma dose de reforço no grupo, além de meio de proteção não fármacos.

O resultado apresentado tem reflexo na realidade local, uma vez que há cada vez mais relatos de idosos internados em estado grave e falecendo em decorrência da Covid-19, ainda que vacinados com as duas doses do imunizante.

Percentual

Em relação à vacinação na capital, o deputado vem alertando para a necessidade de uma pesquisa de campo capaz de detectar o real percentual de vacinados em São Luís. Segundo Yglésio, vender a ideia de que cerca de 80% da população está vacinada não condiz com a realidade das UTIs.

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“Não tem nada pior do que termos a sensação de que não há uma população, de fato, efetivamente vacinada dentro dos municípios. O tempo em que pessoas do interior e de outros estados vieram para cá se vacinar já passou. E nós estamos criando um argumento de que, em São Luís, cerca de 80% da população está vacinada com a primeira dose. Se nós já tivéssemos, de fato, com a primeira dose, não teríamos uma lotação perto de 100% nas UTIs.”

Argumentou o deputado.

Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 316/2021, de autoria do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), que proíbe empresas públicas e privadas de exigir experiência prévia dos candidatos a vagas de estágio em todo o Maranhão. A proibição serve tanto no caso da admissão quanto para critérios de classificação em processos seletivos.

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O estágio é um momento da faculdade em que, logicamente, os estudantes adquirem experiências profissionais para desempenhar suas funções. No entanto, os futuros profissionais vêm passando por situações semelhantes ao que ocorre com quem já está no mercado durante processos seletivos: a exigência de experiência.

Cenário do estágio em números

O Nube (Núcleo Brasileiro de Estágios), em pesquisa realizada com estudantes universitários entre os anos de 2019 e 2020, apontou que 60% dos participantes estavam estagiando, no entanto, 65% deles disseram que houve exigência de experiência prévia por parte dos contratantes – quem não tinha experiência, ficou de fora, o que pode afetá-los depois de receber o diploma.

Ainda segundo a pesquisa, no cenário pós-faculdade, de cada 10 profissionais formados entre 2019 e 2021, 5 estavam sem trabalhar, sendo 28% estando nessa situação há mais de um ano.

Em meio a tudo isso, o projeto do parlamentar deve contribuir para dar mais acessos dos estudantes ao mercado de trabalho, já que o caminho até os postos de trabalho ainda é complicado, apesar dos avanços dos últimos meses.

Multa

O texto prevê, inclusive, aplicação de multa caso haja descumprimento da medida estabelecida. Empresas públicas ou privadas poderão pagar multas entre R$ 1.000 e R$ 3.000, a depender da capacidade instalada de cada organização.

Atualmente, a matéria aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça para, posteriormente, entrar em votação em Sessão Plenária.

Como forma de proporcionar uma melhor infraestrutura à população de Tutóia, o deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) e o vereador Fernando Amaral (Cidadania) estiveram reunidos com o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, na manhã desta quinta-feira (01), para discutir sobre a instalação de uma fábrica de bloquetes no município.

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As discussões sobre a construção da fábrica ainda estão nos seus estágios iniciais, necessita de estudos de viabilidade, mas já possui alguns pontos estabelecidos. Toda a mão de obra, desde a produção dos bloquetes até a instalação deles, será desenvolvida pelos internos do sistema prisional. “É uma forma deles (os internos) darem um retorno à sociedade nesse processo de ressocialização”, explicou o deputado Yglésio.

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Terreno disponível em Tutóia

Na reunião, o vereador Fernando Amaral destacou que o terreno onde a fábrica poderá ser construída já está disponível e foi doado pela Associação de Moradores de Tutóia. Além da fábrica, também foi apresentada a ideia da construção de um alojamento para os internos do regime semiaberto, futuramente responsáveis pela produção e instalação dos bloquetes.

Apesar de Tutóia fazer parte de um dos principais polos turísticos do país, tendo sua economia movimentada, o município ainda enfrenta problemas de infraestrutura, sendo a falta de recurso como um dos principais obstáculos para avançar. Com a produção de bloquetes, cujo metro quadrado é mais barato que o asfalto, será possível proporcionar ruas bem estruturadas aos tutoienses.