Palco de vários acidentes de trânsito nos últimos dias, incluindo aquele com vítimas fatais, a MA-203 recebeu, ontem (20), uma visita do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) e do presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana – MOB, Daniel Carvalho. Na ocasião, o parlamentar e o presidente da MOB anunciaram ações de melhorias que a rodovia receberá nos próximos dias.
Foto: Rubenilson Costa – a rodovia MA-203 receberá mais sinalização de transito e videomonitoramento.
“Nós iremos sinalizar para que os veículos possam fazer os retornos da via corretamente, já que a obra foi pensada para o trânsito ter um fluxo contínuo e não ter qualquer interrupção”, disse Daniel Carvalho.
“Outra boa notícia é que as paradas do ônibus, em outubro, estão instaladas. Terão estrutura metálica, com vidro ao redor, garantindo o conforto do usuário”, completou Yglésio.
Foto/Rubenilson Costa – A rodovia foi palco de uma série de acidentes, incluindo um caso com duas vítimas fatais.
Daniel destacou, ainda, que a via passará a contar com sinalização de trânsito para reduzir a velocidade em determinados pontos da MA-203, especialmente na altura da UPA do Araçagi. Além disso, um sistema de videomonitoramento também passará a ser utilizado.
Com as melhorias no trânsito, que inclusive foram solicitadas pelo parlamentar nas últimas semanas, o objetivo é garantir mais segurança para moradores, pedestres e motoristas que trafegam e dependem da rodovia diariamente, além de melhorar o fluxo entre os municípios da Ilha que estão interligados pela rodovia MA-203.
Academias e outros estabelecimentos especializados em atividades físicas poderão ser obrigados a prestar suporte necessário a mulheres vítimas de assédio ou qualquer outro tipo de importunação sexual. É o que diz o texto do Projeto de Lei 424/2021, de autoria do deputado Yglésio Moyses (PROS), apresentado à Assembleia Legislativa do Maranhão.
De acordo com o PL, os estabelecimentos deverão adotar medidas de auxílio e segurança às mulheres que se encontrem em risco ou venham a sofrer assédio sexual nas dependências dos empreendimentos.
O texto da matéria destaca que os estabelecimentos deverão acompanhar a vítima até um meio de transporte seguro e comunicar a situação à polícia, prezando pela sua segurança. Além disso, deverão fixar cartazes em locais visíveis informando a disponibilidade de auxílio às vítimas e utilizar outros meios de comunicação para colher relatos. Os colaboradores, por sua vez, deverão ser treinados para lidar com esse tipo de situação.
Relatos
Nas redes sociais, além de locais como o transporte coletivo, mulheres também relatam cenas de assédio sexual em academias durante os treinos.
No Brasil, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 8,9% das brasileiras já sofreram algum tipo de violência sexual na vida. Durante a pesquisa, quando perguntadas se já chegaram a ser apalpadas, manipuladas, beijadas ou terem partes íntimas expostas, 76,1% responderam que sim.
“Em meio a esse cenário de violência, legislações mais eficientes e políticas públicas em prol da segurança das mulheres precisam ser criadas e aplicadas nos estados e municípios”, finalizou Yglésio Moyses.
O deputado Yglésio Moyses (PROS), por meio de indicação enviada nesta terça-feira (14), solicitou ao Detran/MA e à Polícia Militar Rodoviária que fossem realizadas ações de fiscalização de trânsito no trecho das obras de implantação do BRT, na MA-203, na Ilha de São Luís.
Foto: Handson Chagas/Secap – A Estrada do Araçagi tem sido palco de vários acidentes ocorridos nos últimos dias
A solicitação do deputado vem após os últimos acidentes na região, a exemplo do ocorrido na sexta-feira (10), com duas vítimas fatais, tendo como potenciais causadores o atual desenho da via e a imprudência de motoristas.
Durante sessão plenária desta terça (14), o deputado destacou que “uma rodovia em situação que vem tirando a vida de pessoas não pode ser naturalizada”. Para Yglésio, “providências precisam ser tomadas urgentemente”.
Por meio de indicação enviada ao Governo do Estado e à Agência Estadual de Mobilidade Urbana – MOB, na tarde desta sexta-feira (10), o deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) solicitou que fossem adotadas medidas para redesenhar a pista e retirar os canteiros instalados, adequando, ainda, a sinalização por meio de faixas e semáforos, visando a organização do trânsito da MA-203.
Na região, há pouco mais de oito anos, vem sendo desenvolvida a obra de implantação do BRT e as medidas solicitadas pelo parlamentar observam o cenário de lentidão e imprevisibilidade de conclusão das obras e entrega do novo modal de mobilidade.
A solicitação de Yglésio é importante, vem após o acidente ocorrido nesta sexta-feira (10) e também destacou que, ao logo dos anos de construção do BRT, inúmeros outros acidentes ocorreram na região, muitos deles fatais.
Imagem/Luis Cardoso: Acidente registrado na última sexta-feira (10), com duas mortes confirmadas
“A obra na via pública se arrasta por mais de oito anos ocasionando diversos transtornos para transeuntes e motoristas, além de elevar significativamente o risco de abalroamento. Ao longo dos anos, foram registrados vários acidentes fatais. A despeito, hoje foi amplamente divulgada notícia de um grave acidente envolvendo um ônibus, um caminhão e uma motocicleta, resultando em duas mortes.”
O deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) protocolou, na Assembleia Legislativa do Maranhão, o Projeto de Lei n.º 429/2021, que institui o Estatuto da Desburocratização. A medida visa desentravar diversas situações burocráticas vivenciadas diariamente pelas pessoas no acesso a serviços públicos.
Foto/Agência Assembleia – O deputado Yglésio defende que a burocracia na emissão e tramitação de documentos prejudica a vida das pessoas no dia a dia
Segundo o parlamentar, historicamente, a burocracia tem feito parte da vida dos cidadãos no acesso aos serviços públicos, especialmente quando o assunto envolve a necessidade de apresentação e autenticação de documentos, barreiras que, para ele, acabam gerando lentidão tanto nos processos administrativos quanto na vida das pessoas.
De acordo com Yglésio, o Estatuto da Desburocratização dá uma solução para este cenário, caso seja aprovado e sancionado.
Ele destaca alguns pontos para a desburocratização de determinados serviços, como o reconhecimento de firma, por exemplo. O estatuto prevê que o cidadão não precisará reconhecer firma para assinar um documento em órgãos públicos estaduais. O agente público poderá confirmar a autenticidade da assinatura por meio de documento de identificação, como o RG ou a Carteira de Trabalho.
Atualmente, o reconhecimento de firma é necessário em muitos casos e, dependendo da realidade financeira de muitas pessoas, acaba sendo inviável a emissão de documentos junto ao governo estadual.
Cópia autenticada
Apesar de já ocorrer em alguns casos, o projeto do deputado Yglésio prevê também a dispensa da necessidade de se autenticar cópias de documentos em cartórios para constar como originais. Com a lei, passa a ser necessária apenas a apresentação do documento original para que o agente público possa constatar a autenticidade daquela cópia.
Ainda de acordo com o texto, o documento original de acesso do usuário a serviços públicos poderá ser substituído por cópia, desde que autenticado pelo agente público do órgão estadual. Este ponto beneficia o cidadão que utiliza muito esses tipos de documentos e teme perder os originais no dia a dia, por exemplo.
Certidão de nascimento
A exigência da apresentação da Certidão de Nascimento também poderá ser dispensada. No lugar dela, o cidadão pode apresentar outros documentos, a exemplo da Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor ou documento de identificação expedido por conselhos regionais de fiscalização, além do Certificado de Reservista, para homens.
Ainda de acordo com o projeto do parlamentar, o agente público não poderá exigir uma nova via de autenticação para um documento que já teve sua autenticidade comprovada pelo cidadão, a exemplo dos meios citados anteriormente.
Tramitação
Protocolado, o PL ainda aguarda a análise da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) e precisará ser aprovado em dois turnos no plenário da Assembleia Legislativa para, em seguida, ser enviado à sanção governamental.
A falta d’água tem afetado moradores do Residencial Jomar Mores, em São Luís, e isso foi pautado pelo deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) durante a sessão plenária desta quarta-feira (01), na Assembleia Legislativa.
De acordo com o deputado, os moradores do residencial relatam que o fornecimento de água é limitado ao período da madrugada, entre 2h e 5h da manhã. Além disso, o reservatório utilizado para consumo diário não tem sido suficiente para atender às necessidades da comunidade.
– Nos últimos meses, eles têm sofrido bastante em relação ao problema de falta de água dentro do condomínio. São 35 blocos de apartamentos que, infelizmente, tem tido problemas no fornecimento de água da seguinte forma: tem água dia sim, outro dia não; fornecimento apenas entre 2h e 5h da manhã. Enche um reservatório de água, não sendo suficiente para atende às necessidades da comunidade, informou o parlamentar.
O deputado destacou que solicitará junto à Caema e à Secretaria Estadual das Cidades (SECID) a doção de medidas para regularização do fornecimento de água na região. O deputado ainda informou que, amanhã, realizará uma reunião junto à comitiva de moradores do residencial a fim de levantar mais informações sobre a situação.
Dificuldades
Divulgação – O Residencial Jomar Moraes abriga mais de 1.000 famílias que, antes, não possuíam residência fixa
Ainda durante o seu pronunciamento, o deputado destacou que condomínios do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, como residencial em que apresentam problemas estruturais e a falta de serviços públicos nas proximidades afetam a vida de quem vive neles. – Fato é que esses condomínios de moradia concebidos pelo Minha Casa, Minha Vida, eles têm problemas estruturais muito graves. E assim, acima de tudo, eles têm dificuldades dos serviços ao redor. Os moradores são retirados dos grandes centros populacionais, em função da falta de acesso à moradia, mas são levados para regiões onde não são oferecidos serviços públicos básicos, como o acesso à água. Isso está muito bem estabelecido, hoje em dia, por legislações como o Marco do Saneamento, é um direito universal. Segurança hídrica é um princípio, hoje, que é necessário a todos os municípios do país. Então, quando a gente tem uma obra com essa extensão, precisamos reunir os órgãos competentes e não permitir que tantas famílias vivam em condições tão ruins, concluiu.
