A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (23), o Projeto de Resolução Legislativa 024/2021, de autoria do deputado Yglésio Moyses (PROS), concedendo a Medalha do Mérito Legislativo ‘Sargento Sá’ ao policial militar Antônio Ricardo Mendes Rabelo, que resgatou uma família vítima de acidente de carro.
Segundo o parlamentar, é importante reconhecer o trabalho desempenhado pelo policial na área de segurança pública no Maranhão.
“Em junho deste ano, aconteceu um grave acidente envolvendo uma família e uma carreta na via que liga Colinas à cidade de Mirador. O veículo derrubou um poste e estava envolto na fiação elétrica. Embora correndo risco de ser eletrocutado, o policial Antônio não se recusou a prestar socorro aos envolvidos. O ato de coragem foi de extrema relevância para a sociedade e permitiu a sobrevivência de uma família inteira”, destacou Yglésio Moyses.
A Assembleia Legislativa do Maranhão manifesta seu total apoio ao deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), alvo de crítica por parte da entidade representativa da Magistratura por expressar sua opinião na tribuna.
A Constituição Federal confere aos deputados e senadores a garantia da inviolabilidade civil e penal por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, assegurando, aos parlamentares, no exercício do mandato, a independência que o cargo requer.
Diante dos fatos, a Assembleia Legislativa mantém-se firme na defesa do deputado Yglésio Moyses, protegendo não somente a função parlamentar, como também a do próprio Parlamento como instituição do Estado Democrático de Direito.
Deputado Othelino Neto Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
O deputado Yglésio Moyses (PROS) apresentou, nesta quarta-feira (3), um requerimento à Assembleia Legislativa do Maranhão solicitando a cópia do acordo entre a Prefeitura de São Luís, o Sindicato dos Rodoviários e o Sindicato dos Empresários do Transporte Público, responsável pelo fim da greve dos rodoviários, que durou 12 dias.
O Prefeito Eduardo Braide (Podemos) anunciou, na segunda-feira (1), um subsídio no valor de R$ 12 milhões, a ser pago em três parcelas às empresas do transporte público. Yglésio questionou de onde sairá a verba.
“Precisamos receber uma cópia do acordo que foi feito entre a Prefeitura, SMTT, Sindicato dos Rodoviários e Sindicato dos Empresários, porque a população precisa saber o que foi decidido, de fato. Foi uma conta de R$ 48 milhões por ano. E a população tem direito de saber de onde vai sair o dinheiro para pagar. Vai sair R$ 500 mil por mês da saúde? R$ 700 mil da infraestrutura? Virá alguma coisa da iluminação pública? Vai apertar mais na arrecadação? O que que vai ser feito para fornecer esse dinheiro?”, questionou o parlamentar.
Subsídio
O deputado Yglésio já vinha defendendo a necessidade de subsídio ao transporte público de São Luís, desde quando o movimento grevista teve início. De acordo com o parlamentar, sem a participação da Prefeitura de São Luís no financiamento do valor da tarifa, um aumento seria inevitável.
Yglésio também explicou que, em função das gratuidades e meias-passagens, o transporte público da capital acaba pesando para o bolso dos usuários que pagam a tarifa integralmente, já que a Prefeitura de São Luís não subsidia o valor da passagem e os valores são pagos pelos próprios usuários.
O deputado Yglésio Moyses (PROS) usou suas redes sociais, nesta quinta-feira (28), para cobrar da Câmara Municipal de São Luís uma solução para a greve de motoristas e cobradores de ônibus na capital. Ele sugere, inclusive, abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o sistema de transporte público do município.
“Respeitamos o papel institucional da Câmara Municipal de São Luís. Porém, já chegamos ao oitavo dia de greve dos rodoviários sem perspectiva de solução. Por isso, se a Câmara não abrir uma CPI para investigar o que está acontecendo, nós o faremos, na Assembleia Legislativa, com base na Lei Complementar 174/2015”, escreveu o parlamentar em sua conta do Twitter.
O deputado posicionou-se favorável à greve e reforçou o apelo que já vinha fazendo em relação à circulação de frota mínima. “A greve é legítima. No entanto, precisamos garantir o direito de ir e vir das pessoas. Por isso, reafirmo o apelo aos rodoviários para manter, no mínimo, 30% da frota nas ruas”, frisou.
O deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), na manhã desta quinta-feira (21), durante sessão plenária, falou sobre a situação do transporte público na capital, paralisado por uma greve dos rodoviários desde o início da manhã, e pediu ao prefeito Eduardo Braide (Podemos) e demais dirigentes celeridade na resolução do problema e regularização do transporte público.
(Foto reprodução) Ônibus não circulam na manhã desta quarta-feira em São Luís.
Segundo Yglésio, os agentes públicos precisam manter diálogo com as autoridades sindicais e sociais para que os usuários não sejam prejudicados.
“A população não pode ser penalizada sem poder sair de casa pra chegar ao emprego. Já tá tão difícil a situação de trabalho das pessoas, já tá tão caro pagar as passagens e aí, as pessoas não terem acesso a chegar porque cortaram 100% é um afronto, um abuso. Abuso também do próprio direito de greve. O direito a greve, ele é um direito tão grande quanto o de ir e vir. A gente não pode considerar normal uma greve de 100%, mas neste momento, precisa ter uma intervenção da SMTT, do Prefeito, sentar com o movimento pra dialogar, o que não vem ocorrendo desde a época de Castelo”, frisou o deputado.
Foto: Elias Auê/Agência Assembleia – Yglésio afirmou que a greve é legítima, mas prejudica milhares de pessoas na região metropolitana
Da tribuna, Yglésio cobrou uma articulação do prefeito de São Luís. O foco deve ser a garantia dos direitos trabalhistas e de ir e vir dos usuários do transporte.
“O Braide precisa de um posicionamento de diálogo. Diálogo com os sindicatos, diálogo com as empresas. “Você precisa se posicionar para garantir, claro, o direito dos trabalhadores, mas principalemente, o direito dos milhares, de centenas de milhares de ludovicenses que dependem do transporte público.”
Ainda durante seu posicionamento, o deputado destacou as dificuldades já enfretadas pelas pessoas, a exemplo dos preços altos, e cobrou soluções. “A gente se coloca no lugar das pessoas porque já tá tão difícil. Gás a R$ 104,99, combustível a R$ 6,15… tá complicado. Pessoas ficarem dentro de suas casas por falta de ônibus, nós não podemos tolerar. Essa situação precisa ser resolvida urgentemente.”, concluiu.
O deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) informou, na sessão plenária desta terça-feira (19), que pedirá a impugnação do Edital 15/2021, referente ao processo seletivo para contratação temporária de profissionais para atuarem no Hospital da Ilha, anunciado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).
Segundo Yglésio, o edital não atende a critérios de inclusão previstos na Lei Estadual 5.484/1992, que assegura a pessoas com deficiência o direito ao trabalho. “A Lei Estadual 5.484 prevê 5% das vagas a pessoas com deficiência. O que, lamentavelmente, não foi respeitado no edital”, disse o parlamentar.
Atualmente, segundo o IBGE, 45 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência no Brasil. Entretanto, menos de 1% desse total ocupa algum posto de trabalho. Uma maneira de amenizar esse cenário, conforme o deputado, é por meio da administração pública.
Cotas raciais
Yglésio também chamou a atenção para a não aplicação das cotas raciais, tendo em vista a dificuldade que muitos encontram de buscar uma vaga no mercado de trabalho, cenário prejudicado pela pandemia da Covid-19.
O Hospital da Ilha deverá ser inaugurado no fim deste ano, em São Luís. Há vagas para as áreas de saúde, engenharia e atendimento ao público, entre outros. De acordo com a Secretaria, o prazo para as inscrições termina nesta quarta-feira (20).
