Categoria: Notícias

Foi aprovado na manhã desta terça-feira (30), durante Sessão Plenária na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 235/2020, de autoria do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), que garante à comunidade LGBTI igualdade na doação de sangue nos centros de coleta em todo o Estado. Projeto vai à sanção do Governo do Maranhão.

O texto da medida se baseia em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) feita no ano passado em que o Ministro Edson Fachin, relator do processo sobre a restrição da doação de sangue por homens gays e bissexuais, afirmou que as normas até então utilizadas pelos hemocentros ofendiam os princípios da dignidade humana e da igualdade perante outros doadores.

Apesar de importante, a decisão do STF limitava-se aos homens gays e bissexuais. Por outro lado, caso sancionada, a lei do deputado Yglésio amplia os efeitos da decisão do Supremo no Maranhão e engloba toda a comunidade LGBTI sob a proteção contra quaisquer restrições no processo de doação de sangue, garantindo a execução efetiva dos direitos constitucionais.

Nas unidades de coleta, o texto do projeto explica que será obrigatória a afixação de cartaz com a seguinte informação: “É proibido estabelecer critérios discriminatórios relacionados à orientação sexual, expressão e identidade de gênero para vedar a doação de sangue de pessoas LGBTIs”.

Com a aprovação do projeto e envio à sanção, o deputado Yglésio comemorou a decisão da Casa do Povo e disse que isso representa um avanço na luta da comunidade LGBT.

“Aqui na Casa (Assembleia Legislativa), a gente trabalha muito pra garantir mais igualdade entre as pessoas pra que sejam respeitadas por quem são, a exemplo da comunidade LGBT. A aprovação do nosso projeto na Assembleia representa um grande avanço para essa luta que é de todos nós, pois são mais barreiras que vamos superando a cada dia em prol das minorias”, concluiu.

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Lei que suspende prazo dos concursos públicos é sancionada e suspensão segue até dia 31 de dezembro deste ano.

Na manhã desta quinta-feira (25), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), sancionou a lei que suspende prazo dos concursos públicos que estão em tramitação a nível estadual. A autoria é do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS).

A suspensão dos concursos públicos estaduais já estava valendo com a Lei nº 11.270/2020, sancionada em junho do ano passado, também de autoria do deputado Yglésio e tinha seus enquanto enquanto vigorasse o estado de calamidade decretado pelo governo estadual.

Com a sanção da nova lei, a suspensão dos certames estaduais segue até o dia 31 de dezembro deste ano e vai beneficiar os aprovados nos concursos estaduais que tiveram seus trâmites afetados em função da pandemia.

Em suas redes sociais, Yglésio comemorou a decisão do Executivo Estadual e disse que para os provados nos certames, “o sonho do concurso público segue vivo” e que essa conquista é “mais uma vitória!”.

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Dando prosseguimento ao trabalho em relação ao transporte público de São Luís – e consequentemente nos municípios vizinhos -, o deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), na manhã desta quarta-feira (24), pediu ao Ministério Público do Maranhão (MP-MA) que adotasse medidas para o aumento dos ônibus circulando na capital.

A solicitação do deputado faz parte de um conjunto de ações, tanto formais quanto pelas redes sociais, que vem desenvolvendo para garantir à população a não lotação dos coletivos durante a pandemia, principalmente neste momento em que coincide a elevação no número diário de novos casos e óbitos por covid-19 e o período das chuvas — além de lotados, os ônibus circulam fechados, o que pode contribuir para o aumento de casos da covid-19 e sobrecarregar ainda mais o sistema de saúde.

Por meio de suas redes sociais e também na Assembleia Legislativa, o deputado vem alertando para os riscos que as pessoas correm com os coletivos nessa situação, especialmente nos horários de pico, associado à redução na frota dos ônibus: nos últimos dias, o parlamentar mostrou que grande parte dos 835 ônibus aptos a circular permanece parada nas garagens.

Segundo documento disponibilizado pelo MP-MA, a Secretaria de Trânsito e Transportes de São Luís e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros já foram contatadas pelo órgão e espera-se que haja a adoção de medidas eficazes nos próximos dias, como o aumento dos ônibus circulando.

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Visando dar mais proteção aos animais e ao meio ambiente, o deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) protocolou na manhã desta segunda-feira (22) o Projeto de Lei nº 149/2021, que garante o atendimento imediato e obrigatório a animais atropelados em áreas urbanas de todo o Estado.

De acordo com o texto da medida, apesar de ser uma obrigatoriedade e, inclusive, ter penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais (uma lei federal) caso descumprida, o socorro a animais atropelados só deve ser feito caso não haja risco de outro acidente ou qualquer dano à pessoa que for prestar o socorro – o condutor, no caso, o qual deve solicitar auxílio de autoridade pública responsável neste e em todos os casos.

Como forma de evitar que haja animais em vias urbanas, regiões com maior fluxo de veículos, a medida reforça ainda a necessidade de que os donos desses animais precisam ter em termos de protegê-los em casa, evitando que sofram acidentes.

Dentre as penalidades, o projeto de lei prevê a aplicação de multa que vai de R$ 1001,00 a R$ 2.000,00, dependendo da gravidade do acidente envolvendo o animal. O valor das multas será encaminhado para o Hospital Veterinário da UEMA.

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