Autor: techup

Um possível esquema de desvio de verba pública destinada para a saúde, identificado pelo Ministério Público de Contas – MPC e denunciado ao Tribunal de Contas do Estado, foi enfatizado pelo deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), na manhã desta quarta-feira (06), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa. O prejuízo aos cofres públicos superaria R$ 40,4 milhões.

Desvio de recurso público

De acordo com o deputado, os procedimentos realizados no esquema ilegal envolvem, pelo menos, 24 prefeituras maranhenses e, além das coincidências no objeto licitado, aparentemente, estavam voltados para beneficiar apenas uma empresa: o EMET Instituto. Este é conhecido por realizar pesquisas eleitorais, mas, segundo o seu site institucional, também realiza pesquisas epidemiológicas.

As cotações de preço que balizam os procedimentos licitatórios foram registradas com três empresas: a ISI (CNPJ 39.148.215/0001-90), a Quantum (CNPJ 33.542.783/0001-94) e a SRA (CNPJ 11.816.291/0001-07). Independentemente da localização geográfica, as empresas consultadas eram as mesmas.

Municípios envolvidos no esquema

Os municípios envolvidos são: Água Doce do Maranhão, Anapurus, Belágua, Bequimão, Buriti, Carutapera, Chapadinha, Cururupu, Governador Nunes Freire, Lago da Pedra, Luís Domingues, Magalhães de Almeida, Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Monção, Paulino Neves, Pedro do Rosário, Pindaré-Mirim, Santa Quitéria, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, São José dos Basílios e Tutóia.

De acordo com os editais, a empresa vencedora da licitação seria responsável pela realização de pesquisa epidemiológica para o controle de 39 doenças identificadas no Guia Nacional de Vigilância Epidemiológica, mas os mesmos editais selecionaram apenas cinco delas: HIV, sífilis, hepatite C, dengue e influenza. Ao conjunto, também foram adicionados exames de próstata de covid-19, além disso, para cada tipo de doença, a empresa vencedora deveria realizar, no mínimo, 4 mil exames em cada um dos 24 municípios citados.

Empresa sem licença sanitária

Para realizar os exames e coletar os dados necessários, a empresa precisaria de uma licença da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, pois envolve milhares de exames, armazenamento, transporte, processamento de amostra e análises, mas a empresa não possui esse tipo de autorização. Ainda assim, consta declaração isentando a empresa de apresentar o documento.

O deputado também destacou que os editais não apresentam quaisquer critérios demográficos para a realização da pesquisa. Em Paulino Neves, por exemplo, o edital exige a realização de, no mínimo, 4 mil exames de próstata-PSA, mas de acordo com dados demográficos, o município conta com apenas 1.629 homens com idade superior a 40 anos. Além disso, segundo o deputado, também seria necessária a realização de toque retal, o que não consta no rol de exigências.

Yglésio solicita investigação

Ao fim do pronunciamento, Yglésio frisou que encaminhará a denúncia ao Grupo de Atuação de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), para a devida investigação do caso.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (7), em primeiro turno, o Projeto de Lei 069/2021, de autoria do deputado Yglésio Moyses (PROS), que trata da garantia do direito à saúde mental a todos aqueles que convivem em ambientes penitenciários mantidos pelo Estado do Maranhão.

Conforme a matéria, o reconhecimento do direito à saúde mental no ambiente penitenciário visa assegurar o bem-estar biopsicossocial dessas pessoas. Abrange planejamento, execução, controle, fiscalização e avaliação de todas as atividades realizadas no ambiente penitenciário, de modo a possibilitar o pleno uso e gozo de potencial físico e mental de todos que convivem nos presídios.

Ações para saúde mental

O projeto propõe ações preventivas, que visem à adoção de práticas e técnicas para a manutenção da saúde mental daqueles que convivem no ambiente penitenciário, e assistência integral, destinada aos agentes penitenciários acometidos por transtornos mentais, visando à recuperação de sua saúde. O PL estabelece que a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize seus motivos.

A proposição dispõe, também, que a evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento do internado serão comunicados pelo diretor do estabelecimento prisional  aos seus familiares ou representantes legais, bem como ao Ministério Público Estadual, no prazo máximo de 24 horas da data da ocorrência.

Propõe, ainda, o prazo de 90 dias, a contar da publicação, para que o Poder Executivo do Maranhão regulamente procedimentos e esferas de competência de órgãos responsáveis.

Justificativa

O deputado justifica a proposição considerando que um dos grandes problemas brasileiros é a violência, principalmente a que ocorre nos presídios. “Portanto, existe uma grande probabilidade de que pessoas, no ambiente prisional, fiquem submetidas a cenas de extrema violência, estando suscetíveis ao desenvolvimento de problemas psicológicos”, afirmou.

Para levar oportunidade de aprendizado à população do município de Amarante do Maranhão, especialmente aos jovens, o deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) e os vereadores amarantinos Pablo da Saúde, (PATRIOTA), Raniel Gonçalves (PDT), Yuri Anceles (PC do B) e Wilson da Balança (Republicanos), na tarde de ontem (22), solicitaram, junto ao Senac, a ‘Carreta-Escola’, estrutura capaz de oferecer cursos profissionalizantes em diversas áreas.

Na reunião, com o diretor regional do Senac, José Airton, os parlamentares conseguiram garantir o envio da Carreta-Escola para o mês de março do próximo ano. Os cursos oferecidos pela estrutura serão na área da beleza e moda, como corte de cabelo, manicure, maquiagem e outros.

Atuação pelo município

Na semana passada, os vereadores também estiveram junto ao deputado Yglésio Moyses, na Assembleia Legislativa, discutindo os trâmites da emenda parlamentar que vai garantir a construção de uma unidade básica de saúde, na sede do município, beneficiando mais de 600 pessoas. A expectativa é a de que o recurso seja liberado ainda no mês de outubro, agilizando os trâmites da obra.

Palco de vários acidentes de trânsito nos últimos dias, incluindo aquele com vítimas fatais, a MA-203 recebeu, ontem (20), uma visita do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) e do presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana – MOB, Daniel Carvalho. Na ocasião, o parlamentar e o presidente da MOB anunciaram ações de melhorias que a rodovia receberá nos próximos dias.

“Nós iremos sinalizar para que os veículos possam fazer os retornos da via corretamente, já que a obra foi pensada para o trânsito ter um fluxo contínuo e não ter qualquer interrupção”, disse Daniel Carvalho.

“Outra boa notícia é que as paradas do ônibus, em outubro, estão instaladas. Terão estrutura metálica, com vidro ao redor, garantindo o conforto do usuário”, completou Yglésio.

Daniel destacou, ainda, que a via passará a contar com sinalização de trânsito para reduzir a velocidade em determinados pontos da MA-203, especialmente na altura da UPA do Araçagi. Além disso, um sistema de videomonitoramento também passará a ser utilizado.

Com as melhorias no trânsito, que inclusive foram solicitadas pelo parlamentar nas últimas semanas, o objetivo é garantir mais segurança para moradores, pedestres e motoristas que trafegam e dependem da rodovia diariamente, além de melhorar o fluxo entre os municípios da Ilha que estão interligados pela rodovia MA-203.

Academias e outros estabelecimentos especializados em atividades físicas poderão ser obrigados a prestar suporte necessário a mulheres vítimas de assédio ou qualquer outro tipo de importunação sexual. É o que diz o texto do Projeto de Lei 424/2021, de autoria do deputado Yglésio Moyses (PROS), apresentado à Assembleia Legislativa do Maranhão.

De acordo com o PL, os estabelecimentos deverão adotar medidas de auxílio e segurança às mulheres que se encontrem em risco ou venham a sofrer assédio sexual nas dependências dos empreendimentos. 

O texto da matéria destaca que os estabelecimentos deverão acompanhar a vítima até um meio de transporte seguro e comunicar a situação à polícia, prezando pela sua segurança. Além disso, deverão fixar cartazes em locais visíveis informando a disponibilidade de auxílio às vítimas e utilizar outros meios de comunicação para colher relatos. Os colaboradores, por sua vez, deverão ser treinados para lidar com esse tipo de situação.

Relatos 

Nas redes sociais, além de locais como o transporte coletivo, mulheres também relatam cenas de assédio sexual em academias durante os treinos.

No Brasil, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 8,9% das brasileiras já sofreram algum tipo de violência sexual na vida. Durante a pesquisa, quando perguntadas se já chegaram a ser apalpadas, manipuladas, beijadas ou terem partes íntimas expostas, 76,1% responderam que sim.

“Em meio a esse cenário de violência, legislações mais eficientes e políticas públicas em prol da segurança das mulheres precisam ser criadas e aplicadas nos estados e municípios”, finalizou Yglésio Moyses.

O deputado Yglésio Moyses (PROS), por meio de indicação enviada nesta terça-feira (14), solicitou ao Detran/MA e à Polícia Militar Rodoviária que fossem realizadas ações de fiscalização de trânsito no trecho das obras de implantação do BRT, na MA-203, na Ilha de São Luís.

A solicitação do deputado vem após os últimos acidentes na região, a exemplo do ocorrido na sexta-feira (10), com duas vítimas fatais, tendo como potenciais causadores o atual desenho da via e a imprudência de motoristas.

Durante sessão plenária desta terça (14), o deputado destacou que “uma rodovia em situação que vem tirando a vida de pessoas não pode ser naturalizada”. Para Yglésio, “providências precisam ser tomadas urgentemente”.

Redesenho da via

Na última sexta-feira (10), Yglésio solicitou à Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos – MOB que fossem realizadas modificações na via, retirando os canteiros presentes e melhorando a sinalização na rodovia. Somadas, as solicitações do deputado observam o cenário de imprevisibilidade na conclusão das obras do novo modal de mobilidade urbana, sendo necessárias adequações no trânsito para evitar acidentes, inclusive com vítimas fatais, como houve nos últimos dias.