Autor: techup

Por meio de indicações recentemente enviadas ao Governo do Estado, dando destaque para a Secretaria Estadual de Segurança Pública, o deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) solicitou que escolas públicas estaduais, situadas no município de Imperatriz, fossem incluídas no programa Ronda Escolar.

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O objetivo da solicitação, como já sugere, é o de garantir maior segurança no retorno às aulas presenciais, que estão previstas para o dia 02/08.

Escolas incluídas

Entre as unidades citadas estão a Escola Estadual Vespasiano Ramos, Escola Estadual Urbano Rocha, Escola Estadual União, Escola Estadual Tancredo de Almeida Neves, Escola Estadual São José Do Egito, Escola Estadual Santa Rita de Cassia, Escola Estadual Rui Barbosa e a Escola Estadual Raimundo Soares da Cunha.

O deputado falou sobre a importância de garantir mais segurança para os alunos da educação estadual, em meio a uma situação pela qual ainda passamos.

“Apesar dos avanços e já com o retorno às aulas previsto para o próximo dia 02 (de agosto), a gente precisa garantir que os nossos alunos tenham um sentimento de segurança ao sair de suas casas para estudar. Essa sempre foi uma necessidade das pessoas, mas ficou ainda maior por conta da pandemia. O nosso papel é o de lutar para que isso ocorra de modo que cada aluno da educação estadual possa ir e permanecer na escola com aquele sentimento de segurança, principalmente neste momento em que, mesmo com todo o esforço da educação estadual, tivemos tantos prejuízos”, destacou.

Atualmente, Imperatriz tem somado casos de criminalidade dentro do município, o que acaba deixando a população sensível ao sair de casa. Por isso, as solicitações do parlamentar se mostram enquanto pertinentes em relação à segurança nas escolas.

Em entrevista à TV Mirante, nos últimos dias, o deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) reforçou que vem articulando uma redução na conta de luz de entidades filantrópicas, tanto na capital quanto no interior do Estado, junto à Secretaria de Estado da Fazenda. Essa redução, segundo o deputado, será possível com a isenção das entidades do pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que vem normalmente incluso na fatura.

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Em números práticos, o parlamentar explicou como a redução impactará nas contas de luz das entidades filantrópicas, a exemplo do Hospital do Câncer Aldenora Bello, além de como o recurso poderá ser aplicado.

“Para uma instituição como o Aldenora Bello, só de ICMS mensalmente, se paga R$ 20 mil desse imposto na conta de luz. Então, o que vai acontecer? Se a gente consegue essa isenção, que já estamos em vias finais de conseguir, em quatro anos, a gente tem uma economia aproxima de R$ 1 milhão, que podem e deverão ser aplicadas na compra e manutenção de equipamentos, medicamentos e tudo aquilo que possa garantir um melhor atendimento para a comunidade”, explicou.

Ainda de acordo com o deputado, uma instituição como a Santa Casa de Misericórdia de São Luís, por exemplo, que possui um consumo elétrico mensal semelhante ao do Aldenora Bello, terá um nível aproximado de economia. Além disso, mesmo com a isenção das entidades desse imposto, “os valores que deixarão de ser pagos nas contas de luz não prejudicam a arrecadação do Estado”, disse o parlamentar.

Entidades filantrópicas beneficiadas

Entre as entidades filantrópicas que poderão ser beneficiadas com a isenção estão a Fundação Antonio Jorge Dino (Aldenora Bello), Santa Casa de Misericórdia de Cururupu, Centro Assistencial Elgitha Brandão – Maternidade Maria do Amparo, Centro Comunitário Católico do Anjo da Guarda – Hospital Comunitário Nossa Senhora da Penha, Santa Casa de Misericórdia do Maranhão e a Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São José.

Na última Sessão Plenária da Assembleia Legislativa antes do recesso parlamentar, o deputado destacou que, na última reunião com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o Maranhão aderiu a um convênio que garante a isenção do pagamento do ICMS pelas entidades filantrópicas. Isso representa mais um avanço nas tratativas para o objetivo final.

“A partir da nossa indicação, do nosso trabalho junto à Sefaz com o secretário Marcellus Ribeiro, nós conseguimos, na última reunião do Confaz, finalmente, aderir ao convênio do Mato Grosso. E agora, a gente passa a ter essas entidades filantrópicas com descontos, isenções completas dentro da conta de luz, o que termina sendo significativo”, informou.

Prazos

Apesar dos avanços nas tratativas, as entidades filantrópicas citadas ainda não dispõem do desconto em discussão. No entanto, conforme destacou o deputado na última sessão plenária, as expectativas são positivas e dentro de aproximadamente 20 dias, o ICMS já não fará mais parte da conta de luz daquelas instituições filantrópicas de saúde.

Atendendo a uma solicitação do deputado Yglésio (PROS), o governador Flávio Dino (PSB) informou na manhã desta quinta-feira (14), por meio de suas redes sociais, que encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que inclui o absorvente íntimo feminino aos itens da cesta básica. Isso deve reduzir o valor do ICMS em 33%, influenciando diretamente no valor do produto, que acaba ficando mais barato e facilitando o acesso das mulheres. A ação deve contribuir para o combate à pobreza menstrual.

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Há alguns meses, o deputado deu início à discussão sobre a necessidade de políticas públicas voltadas para o combate à pobreza menstrual no Maranhão, estado mais pobre da federação.

“Em meio a esse cenário de extrema vulnerabilidade econômica, se faz necessária a aplicação de políticas públicas capazes de garantir a manutenção da saúde dessas mulheres, pois pobreza menstrual é uma questão de saúde pública e não podemos fechar os olhos para esse problema”, afirmou o parlamentar e médico Yglésio Moyses.

Distribuição de absorventes nas escolas estaduais

O governo, por meio da Secretaria de Estado da Educação, inclusive, chegou a acatar outra indicação do deputado que sugeria a distribuição de absorventes íntimos nas escolas estaduais. A ideia do parlamentar sobre essa distribuição era de garantir que as estudantes não deixem de frequentar a escola no período menstrual, pois como muita não possuem condições de comprar, acabam utilizando outros método ineficientes de contensão do sangramento.

Pobreza menstrual

A pobreza menstrual decorre de uma série de fatores socioeconômicos que não permitem os devidos cuidados das mulheres neste período do mês. A falta de banheiros com boa estrutura e higienizados nas escolas é um dos problemas enfrentados por elas, mas o principal é a falta de dinheiro, conforme já destacou o deputado em outras oportunidades.

Em 2019, cerca de 25,94% das mulheres viviam abaixo da linha da pobreza e, consequentemente, não puderam pagar por materiais básicos de higiene menstrual. Com a pandemia, o cenário piorou.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (14), o Projeto de Lei nº 195/2021, de autoria do deputado Yglésio Moyses (PROS), que dispõe sobre o direito à saúde das mulheres que passem por perdas gestacionais.

De acordo com a proposta formulada pelo parlamentar, que é médico, considera-se perda gestacional toda e qualquer situação que resulte em óbito fetal, morte neonatal ou interrupção médica gestacional legalmente autorizada.

O PL prevê que as unidades de saúde das redes pública e privada do Maranhão devem garantir os direitos das mulheres que passem por perda gestacional, assegurando-lhes, ainda, o direito de ser acompanhada por pessoa de sua escolha, ter informações acerca de qualquer procedimento que seja adotado, não ser submetida a quaisquer procedimentos sem fundamentação científica, não ser submetida a procedimentos ou exames sem seu consentimento expresso e não ser constrangida a conter emoções e sensações ou coagida a permanecer em silêncio.

O projeto também garante a estas mulheres ter liberdade de escolha sobre o contato físico imediatamente após o nascimento, em caso de natimorto, desde que a saúde da mulher seja preservada; permanecer no pré-parto e no pós-parto imediato, em enfermaria separada de outras pacientes que não sofreram perda gestacional; ter respeitado o tempo de luto para a mãe e seu acompanhante, assim como para a despedida do feto ou natimorto; e acompanhamento psicológico.

Impacto

Na justificativa do projeto, o deputado Yglésio Moyses afirma que a morte de um filho, ainda que em fase de gestação, implica em grande impacto para os pais, em especial à mãe, haja vista que é quem vivencia a experiência diretamente em função das transformações corporais.

Em caso de abortamento, a mãe ainda enfrenta a retirada do feto por meio de um procedimento extremamente invasivo.

“Todo esse processo resultante da perda gestacional, que já é muito complicado, ainda apresenta empecilhos quanto às imposições sociais ao corpo e à liberdade feminina”, afirma o deputado.

Além disso, a recusa de atendimento, as intervenções e procedimentos médicos não necessários, as agressões verbais ou físicas também são outras situações enfrentadas por muitas mulheres.

“Esse é o cenário de violência obstétrica, que uma em cada quatro mulheres sofre no Brasil, segundo dados de estudo apresentado pelo Observatório de Violência Obstétrica”, afirmou Yglésio, frisando ainda que sua proposição visa intervir para garantir os direitos das mulheres que sofrem com a perda gestacional.

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 196/2021, de autoria do deputado estadual Yglésio Moyses (PSDB), que garante às pessoas com obesidade severa o quantitativo de 5% das acomodações em enfermarias e UTIs adaptadas, nos hospitais públicos e privados do Maranhão. O PL segue à sanção governamental.

O PL prevê que as unidades de saúde deverão proporcionar estruturas adequadas com insumos, medicamentos e todo o aparato necessário para atender aos pacientes com obesidade severa, levando-se em consideração as diretrizes previstas na Lei 13.146 de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

O descumprimento da lei sujeitará a aplicação de multa no valor de R$ 1 mil a R$ 5 mil, proporcionalmente ao volume de atendimentos realizados pelo hospital, àquelas unidades que descumprirem as diretrizes estabelecidas. Em caso de reincidência, a lei também prevê aplicação de multa de até quatro vezes mais em relação à aplicada inicialmente.

Autor de uma ação popular contra a cobrança abusiva de taxas pelos cartórios, o deputado Yglésio Moyses (PROS) afirmou, nesta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa, que o caso segue parado há 100 dias na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Ele questionou a lentidão do processo.

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“O juiz titular da vara, Douglas Martins, se deu por suspeito na ação, ficando a cargo do Dr. Anderson Sobral de Azevedo o julgamento desta lide. Até o momento, há praticamente 100 dias, ela segue incólume, intacta, inconclusa pra que o juiz decida. Por que que não julga? Tem medo de dar uma canetada? A justiça tem que ser colocada no processo”.

Questionou o parlamentar, em tom de cobrança.

Lentidão no processo dos cartórios

Yglésio argumentou que, enquanto a ação segue parada, sem resultado algum, o consumidor segue pagando altas taxas. “Não há nenhum problema que o magistrado, eventualmente, julgue improcedente a ação ou manifeste-se contrário em decorrência do entendimento dele, mas que ele julgue! Porque, enquanto isso, a sociedade continua pagando altíssimas taxas de cartório e, ao nosso ver, com o entendimento de uma lei que foi aprovada nesta Casa, que penaliza o cidadão todo mês, pelo menos em 8% em taxas extras”, destacou Yglésio.

Relembre o caso

No início do ano, o parlamentar identificou que os cartórios estavam cobrando a mais pelos serviços cartorários utilizados pelos consumidores. Na prática, em vez do consumidor pagar apenas o valor do documento emitido, o chamado emolumento, os cartórios incluem valores a mais, observando os percentuais de contribuição a órgãos como a Defensoria Pública e Ministério Público.

Esses valores da contribuição, conforme a Constituição Federal, deveriam ser retirados do que já é pago pelo consumidor, não adicionados por fora, o que configura bitributação. Por conta disso, cartórios de todo o Maranhão, segundo o parlamentar, faturam milhares de reais todos os meses, valores que poderiam estar circulando na economia ou sendo aplicados em obras públicas.